A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), subsidiária da NAV Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa, teve seu quadro de pessoal próprio oficialmente establishedido por meio de publicação no Diário Oficial da União.

O limite do quadro foi fixado em 32 vagas, número que abrange empregados efetivos admitidos por concurso, cargos comissionados, profissionais cedidos por outros órgãos e entidades, contratados temporários, entre outros vínculos previstos.

A própria Alada ficará responsável pela gestão do seu quadro, incluindo atos de contratação e desligamento de pessoal.

A definição do quantitativo abre espaço para a realização do primeiro processo seletivo da Alada, caso a empresa opte por avançar. Etapas como a escolha de cargos, distribuição de vagas e áreas, além da contratação da banca responsável pelas provas, poderão ser iniciadas quando houver decisão interna. No momento, não há cronograma ou prazos definidos.

A empresa poderá realizar contratações temporárias até 2029

Nos quatro primeiros anos de funcionamento, até 2029, a Alada está autorizada a contratar técnicos e profissionais administrativos em caráter temporário, com o objetivo de viabilizar a fase inicial de operações.

Essas admissões serão consideradas de interesse público e seguirão normas aprovadas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

A legislação também permite a cessão de servidores públicos e militares para atuação na empresa. Nesses casos, a subsidiária deverá ressarcir os órgãos de origem pelos custos dos profissionais cedidos.

Está prevista, ainda, a possibilidade de oferta de plano de previdência complementar aos empregados, por meio de adesão a uma entidade fechada já existente.

Alada foi criada em 2025: funções e missão

A Alada foi instituída pela Lei 15.083, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A empresa tem como propósito a pesquisa, o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias aeroespaciais, fortalecendo a presença do Brasil no mercado internacional de satélites e lançamentos.

Entre as atribuições estratégicas previstas, estão:

• desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
• pesquisa, ensaios e certificação de equipamentos aeroespaciais;
• gestão e proteção da propriedade intelectual de inovações no setor;
• apoio a projetos do Comando da Aeronáutica voltados à melhoria do controle do espaço aéreo;
• gestão e operação de redes de satélites.

Além disso, a estatal poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, com recursos do Fundo Aeronáutico.