Foi divulgado no Diário Oficial da União o extrato de contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas como organizadora do próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a carreira da Magistratura.

Com a banca definida, a expectativa se volta à publicação do edital, que trará prazos de inscrição e o detalhamento das fases avaliativas.

Requisitos para ingresso

Para concorrer ao cargo de juiz, o candidato deve ser bacharel em Direito há no mínimo três anos, com diploma registrado no MEC até a inscrição definitiva, além de comprovar, no mesmo período, o exercício de atividade jurídica. Também será exigida habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Etapas previstas do concurso

No último certame da carreira na região, não houve prova objetiva; a seleção iniciou pelas provas escritas. A estrutura de fases adotada foi a seguinte:

1. Provas escritas, compreendendo: uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença penal, todas com caráter eliminatório e classificatório;
2. Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa e investigação social;
3. Exames de sanidade física e mental;
4. Exame psicotécnico;
5. Prova oral;
6. Avaliação de títulos.

O que foi cobrado nas provas escritas

As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, variaram de oito a vinte questões, conforme definição da comissão examinadora, com peso três em cada avaliação. Os conteúdos das provas escritas e da prova oral abrangeram as seguintes áreas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Previdenciário
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Empresarial
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
• Noções gerais de Direito e formação humanística
• Sociologia do Direito
• Psicologia Judiciária
• Direitos Humanos
• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
• Filosofia do Direito
• Teoria Geral do Direito e da Política
• Direito Digital
• Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
• Direito da Antidiscriminação

Com a escolha da organizadora, o edital tende a ser publicado em breve, com todas as regras atualizadas da seleção.