Um novo concurso da Polícia Penal Federal é cotado para 2026. O principal fator é o término da validade do último certame em maio de 2026, o que exigirá um novo edital para reposição e ingresso de servidores.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos um pedido para criação de 978 vagas.

Do total solicitado, 746 vagas são para o cargo de policial penal federal, que sucedeu o antigo agente federal de execução penal, antes vinculado ao Depen.

Distribuição prevista das vagas para o cargo de policial penal

• 571 para as Unidades Penitenciárias Federais;
• 100 para a Força Penal Nacional;
• 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.

O pedido inclui ainda 193 vagas para especialista federal e 39 para técnico federal em execução penal.

Quadro atual insuficiente

Estudos técnicos da Senappen indicam que o efetivo atual não supre as necessidades do sistema penitenciário federal.

Entre os pontos considerados no levantamento estão:

• dimensionamento da força de trabalho;
• necessidade de recomposição do quadro ativo;
• previsão de aposentadorias;
• expansão de programas estratégicos;
• fortalecimento da Força Penal Nacional.

O processo de criação de cargos está em análise e depende de aprovação legislativa. Somente após esse aval será possível abrir um novo concurso.

Em paralelo, a Senappen busca autorização para convocar mais aprovados do concurso de 2020, ampliando o limite de 25% previsto em decreto e permitindo o aproveitamento de um número maior de excedentes.

Atualmente, há cerca de 70 cargos vagos para provimento, dos quais 59 são para policial penal federal.

Requisitos e remuneração

Para ingresso como policial penal federal é necessário nível superior completo em qualquer área e aprovação em concurso público, composto por etapas definidas em edital.

Outros requisitos gerais, como idade mínima, Carteira Nacional de Habilitação e aptidão física, serão confirmados quando o novo edital for publicado.

A remuneração é paga em parcela única (subsídio), variando conforme classe e padrão da carreira.

Valores previstos pela lei da carreira:

• Classe inicial (terceira (I)): R$ 9.012,28 em 2025 e R$ 9.100,00 em 2026;
• Classe final (especial sênior (V)): R$ 17.632,85 em 2025 e R$ 20.000,00 em 2026.

Há ainda gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência e possibilidade de funções comissionadas ou de chefia.

O auxílio-alimentação atualmente é de R$ 1.175,00 para os servidores do Executivo Federal.