Os preparativos para o novo concurso da Câmara dos Deputados estão em curso. A Casa informou que há um grupo de servidores conduzindo os trâmites necessários ao edital, embora a comissão organizadora formal ainda não tenha sido instituída.

A futura comissão deverá levantar o quantitativo de vagas, identificar as áreas mais demandadas e acompanhar cada etapa do certame. Também caberá a esse grupo elaborar o projeto básico, documento que orienta a redação do edital e apoia a escolha da banca examinadora.

A instituição confirmou que a banca ainda não foi definida. Interessados podem utilizar seleções anteriores como referência inicial, mas é importante considerar que regras e conteúdos podem sofrer ajustes conforme a escolha da organizadora.

Concurso para nível superior

A seleção foi autorizada em setembro e anunciada pela Presidência da Casa. Estão previstos os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação, todos com exigência de nível superior.

No caso de técnico legislativo, haverá oportunidades para as funções de:

• policial legislativo;
• assistente legislativo ou administrativo.

Para analista legislativo, foram indicadas as seguintes especialidades:

• Registro e Redação;
• Engenharia;
• Processo Legislativo;
• Comunicação Social;
• Documentação e Informação.

Ainda não foram divulgados o número de vagas nem o cronograma de publicação do edital.

As remunerações são atrativas: para técnico legislativo, o salário inicial é de R$ 19.616,98. Para analista legislativo, os ganhos começam em R$ 29.462,78. Além disso, os servidores contam com:

• auxílio-alimentação;
• assistência pré-escolar;
• assistência médica e odontológica; e
• valor para exames médicos periódicos.

Novos requisitos para a especialidade de policial legislativo

Em dezembro de 2023, o cargo de policial legislativo passou a ser denominado técnico legislativo, especialidade policial legislativo federal, após reformulação dos cargos efetivos.

Para concorrer, será necessário atender aos seguintes requisitos:

• graduação em nível superior;
• Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior, válida e sem restrições;
• aprovação em curso de formação, como etapa do concurso;
• boa saúde física e mental, comprovada por exame médico;
• avaliação psicotécnica;
• idoneidade moral e bons antecedentes, verificados por investigação social.

As normas sobre porte de arma também foram atualizadas. O porte poderá ser suspenso após avaliação psicológica e preventivamente em situações de urgência. A suspensão será obrigatória quando houver indiciamento em inquérito ou ação penal por crime com violência ou grave ameaça. Antes, a regra previa apenas avaliações psicológicas periódicas e curso de treinamento renovado a cada dois anos, sem vinculação direta a crimes dessa natureza.

Outros cargos efetivos da Câmara dos Deputados também tiveram suas nomenclaturas atualizadas.

Última seleção: 2023/2024

O concurso mais recente ocorreu entre 2023 e 2024, com 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para cadastro de reserva.

As oportunidades foram distribuídas entre as especialidades/cargos:

• assistente social;
• consultoria legislativa;
• consultoria de orçamento e fiscalização financeira;
• contador;
• enfermeiro;
• farmacêutico;
• informática legislativa;
• médico;
• técnica legislativa; e
• técnico em material e patrimônio.

Todas as áreas exigiram nível superior. Nas especialidades técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, consultoria legislativa, consultoria de orçamento e fiscalização financeira e informática legislativa, foram aceitas graduações em qualquer área.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas aplicadas em 10 de dezembro de 2023.

Novas informações sobre vagas, cronograma e banca serão divulgadas pela Câmara dos Deputados conforme o andamento dos trabalhos internos.