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Senappen tem quase 70 vacâncias e pede criação de 978 cargos; novo concurso da Polícia Penal Federal depende de lei

Senappen tem quase 70 vacâncias e pede criação de 978 cargos; novo concurso da Polícia Penal Federal depende de lei

A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou a existência de quase 70 cargos vagos que podem ser providos, em meio às tratativas para um novo concurso da Polícia Penal Federal.

A maior parte das vacâncias é de policial penal federal, com 59 postos sem ocupação. A carreira correspondia ao antigo agente federal de execução penal, vinculado ao então Departamento Penitenciário Nacional.

Há ainda nove vagas abertas para especialista federal em assistência à execução penal. Para técnico federal em execução penal, não foram apontadas vacâncias no momento.

Mesmo com esses cargos disponíveis, o órgão enviou pedido para criação de 978 novas posições. Se o pleito for aprovado, o total de oportunidades poderá superar a marca de mil. Do total solicitado, 746 são para policial penal federal.

Distribuição proposta das vagas

  • 571 vagas para as Unidades Penitenciárias Federais;
  • 100 vagas para a Força Penal Nacional;
  • 75 vagas para a Escola Nacional de Serviços Penais.

O pedido também contempla mais de 190 vagas para especialista federal e cerca de 40 para técnico federal em execução penal.

Novo concurso depende da criação de cargos

Embora existam vacâncias, a abertura de um novo concurso ainda requer a criação de cargos por lei específica.

Segundo a Senappen, os estudos técnicos que justificam a ampliação do quadro foram concluídos e apontam que o efetivo atual é insuficiente para atender plenamente às demandas do sistema penitenciário federal.

Fatores considerados nos estudos

  • Dimensionamento da força de trabalho;
  • Necessidade de recompor o efetivo ativo;
  • Projeções de aposentadorias;
  • Expansão de programas estratégicos;
  • Fortalecimento da Força Penal Nacional.

O processo para criação de novos cargos foi instaurado e está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Apenas após a aprovação legislativa será possível avançar com um novo concurso.

Paralelamente, a Senappen busca autorização para ampliar as convocações do concurso de 2020, organizado pelo Cebraspe, elevando o limite de 25% de excedentes previsto em decreto. O certame segue válido até maio de 2026.

Remuneração e benefícios do policial penal federal

A remuneração é paga por subsídio, em parcela única, variando conforme a classe e o padrão na carreira.

  • Classe inicial (Terceira I): R$ 9.012,28 em 2025 e R$ 9.100 em 2026;
  • Classe final (Especial Sênior V): R$ 17.632,85 em 2025 e R$ 20.000 em 2026.

Há, ainda, gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência e possibilidade de funções comissionadas ou de chefia.

Os servidores também recebem auxílio-alimentação de R$ 1.000, conforme a política vigente no Executivo Federal.

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