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TJ CE envia projeto para criar 620 cargos e prevê provimentos a partir do próximo edital

TJ CE envia projeto para criar 620 cargos e prevê provimentos a partir do próximo edital

O Tribunal de Justiça do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação de 620 cargos em sua estrutura administrativa.

Do total, 340 vagas serão para técnico judiciário e 280 para analista judiciário.

Com a criação das vagas, a expectativa é que as nomeações ocorram a partir do próximo edital, atualmente em estudo.

Segundo mensagem enviada ao Legislativo, o presidente do tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, indicou que o provimento será gradual entre 2026 e 2029, com 155 nomeações por ano.

O reforço do quadro integra o Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos, buscando assegurar condições adequadas de funcionamento ao Judiciário estadual.

Atualmente, o vencimento básico de técnico judiciário é de R$ 5.125,10, podendo alcançar R$ 14.290,80 ao final da carreira.

Para analista judiciário, o vencimento inicial é de R$ 8.408,80, com progressão até R$ 18.135,32. Há ainda gratificações que podem elevar a remuneração total.

Órgão recebe aval do CNJ para seguir trâmites do novo edital

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o tribunal a dar continuidade aos procedimentos administrativos do próximo concurso.

As movimentações haviam começado em 2024, quando ainda vigorava o edital de 2023 para técnicos. A validade da seleção anterior se estendeu até agosto deste ano.

Os trâmites chegaram a ser suspensos por decisão liminar do conselheiro Ulisses Rabaneda, em procedimento apresentado por candidato de cadastro de reserva, que questionou a convocação de cotistas fora das vagas imediatas enquanto se discutia novo certame.

O CNJ entendeu que os estudos para um novo concurso não configuram irregularidade, mesmo com a vigência do edital anterior, e registrou que houve nomeações de cotistas e não cotistas, sem afronta à política de ação afirmativa. O mérito do caso ainda será julgado.

Cargos e áreas previstos para o próximo concurso

O tribunal informou que haverá oportunidades nas áreas Judiciária, de Engenharia Civil e de Tecnologia da Informação, além de vagas em Psicologia, Assistência Social e Contabilidade.

A expectativa é de vagas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, que exigem, respectivamente, nível médio e nível superior.

Com a retomada dos trâmites, os próximos passos incluem a definição da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital.

Como foi o último concurso para analista

Realizado em 2022 e organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso para analista ofereceu 357 vagas (sendo 51 imediatas e 306 para cadastro de reserva).

As especialidades contempladas incluíram:

  • Área Judiciária
  • Ciência da Computação – Infraestrutura de TI
  • Ciência da Computação – Sistemas da Informação
  • Oficial de Justiça

Ao todo, foram 28.735 inscritos. A seleção contou com provas objetivas e discursivas.

Os conteúdos exigidos abrangeram:

  • Língua Portuguesa
  • Inglês Instrumental (somente para TI)
  • Raciocínio Lógico-Matemático
  • Ética no Serviço Público

Detalhes do último concurso para técnico

O edital mais recente para técnicos é de 2023, com organização do Cebraspe. Foram 50 vagas imediatas, sendo 35 para a área Administrativa e 15 para a área Judiciária.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. As disciplinas cobradas incluíram Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.

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