Após a controvérsia envolvendo reprovação em massa no certame anterior, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou os preparativos para um novo concurso de promotor de justiça substituto. O regulamento da seleção foi publicado na terça-feira, 30 de setembro.

O documento, divulgado no Diário Oficial, reúne detalhes sobre o cargo, os requisitos e a estrutura das provas.

O concurso servirá para preencher vagas existentes e as que surgirem até dois anos após a homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e indígenas.

Requisitos para o cargo

• ser brasileiro;
• ter bacharelado em Direito, obtido em instituição oficial ou reconhecida;
• comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Os requisitos deverão ser comprovados na inscrição definitiva, antes da prova oral.

Este será o 31º concurso para ingresso na carreira. A remuneração inicial prevista é de R$ 32.260,69.

Etapas da seleção

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos;
• exame de sanidade física e mental.

As fases serão realizadas em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

Estrutura das provas

A prova preambular terá 100 questões objetivas distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional: 10 questões;
• Direitos Humanos: 3 questões;
• Direito Penal: 15 questões;
• Direito Processual Penal: 15 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
• Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro: 7 questões;
• Direito Eleitoral: 6 questões;
• Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões.

Será eliminado quem não atingir, no mínimo, 60 pontos na prova preambular.

Provas escritas e orais

As provas escritas e as orais estarão organizadas em seis grupos de disciplinas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Grupo II: Direito Penal;
• Grupo III: Direito Processual Penal;
• Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Haverá uma prova escrita para cada grupo. Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 5,0 em cada disciplina ou grupo e média geral de 6,0.

As provas orais incluirão prova de tribuna e arguição sobre os mesmos grupos.

Alterações legislativas posteriores à publicação do edital, desde que relacionadas às matérias do conteúdo programático, serão consideradas na avaliação.

Contexto do concurso anterior

No 30º concurso para promotor, o resultado preliminar das provas escritas foi divulgado sem aprovados. À época, exigia-se nota mínima de 5,0 em cada um dos sete grupos de disciplinas e média geral de 6,0.

Após a análise de recursos, 11 candidatos alcançaram a pontuação mínima e seguiram no certame. Ao final, nove foram aprovados. A expectativa é de que os novos promotores substitutos sejam integrados ao órgão em novembro.