O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deu um passo importante rumo à abertura de um novo concurso. Na última quinta-feira (18), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei complementar que reorganiza os cargos do órgão, medida vista como essencial para a publicação do edital.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue para apreciação em plenário. Caso avance, o tribunal poderá lançar seu primeiro concurso desde 2015.

De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, a iniciativa tem foco na modernização institucional. Entre os pontos, estão a extinção e criação de funções, a atualização de nomenclaturas e atribuições e a implementação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, reforçando áreas estratégicas.

Concurso deve ter 55 vagas e banca pode ser escolhida em outubro

A previsão é de oferta de 55 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. As remunerações estimadas variam de R$ 6 mil a R$ 7 mil para funções de nível médio e de R$ 16 mil a R$ 17 mil para nível superior.

Uma portaria publicada em 15 de setembro instituiu a comissão responsável pela seleção. A expectativa é que a organizadora seja contratada na primeira quinzena de outubro. Caberá à comissão definir o perfil das vagas, os critérios de avaliação e o conteúdo programático.

Após a votação em plenário e a eventual sanção do Executivo estadual, a tendência é que o edital seja divulgado em breve. As provas podem ocorrer no início de 2026.

Como foi o último concurso do TCE RN

A última seleção do Tribunal de Contas do RN ocorreu em 2015, sob organização do Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 18 vagas imediatas para cargos de nível superior. O destaque foi o cargo de auditor, com salário inicial de R$ 28.947,55.

Distribuição de oportunidades à época:

• Auditor: 2 vagas;
• Assessor técnico de informática: 6 vagas;
• Assessor técnico jurídico: 3 vagas;
• Inspetor de controle externo (Administração, Contabilidade, Direito ou Economia): 3 vagas;
• Inspetor de controle externo em Engenharia Civil: 3 vagas;
• Inspetor de controle externo em TI: 1 vaga.

Para auditor, as etapas incluíram provas objetiva e escrita, exame oral e avaliação de títulos, com conteúdos como Direito, Contabilidade, Administração Pública e Economia do Setor Público.

Os demais cargos foram avaliados por provas objetiva e discursiva, com disciplinas que variaram conforme a função, incluindo Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Inglês, Ética no Serviço Público, além de noções de Controle Externo e Direito Constitucional.