A proposta orçamentária de 2026 enviada ao Congresso Nacional prevê 810 vagas para a Defensoria Pública da União, sendo 210 destinadas a nomeações de aprovados em concursos e 600 para criação de novos cargos.

O documento não especifica quais carreiras poderão ser contempladas. A presença no PLOA é uma estimativa orçamentária e não garante automaticamente a realização de concursos ou a nomeação de candidatos, pois a efetivação depende de autorização específica e de disponibilidade de recursos.

O texto ainda será discutido pelos parlamentares e pode sofrer alterações antes da aprovação e posterior sanção presidencial.

O que significa a previsão no orçamento

A inclusão de vagas na proposta de orçamento é um indicativo favorável para novas seleções e chamadas de aprovados, mas não substitui os atos formais necessários, como a autorização do órgão competente e a publicação de editais.

Perspectiva de novo concurso para a carreira de defensor

Em agosto de 2024, a administração superior da DPU sinalizou a intenção de realizar, em 2025, um concurso para ingresso na carreira de defensor público federal, visando reduzir o déficit histórico de profissionais.

Requisitos para ingresso na carreira:

• Diploma ou certidão de conclusão de bacharelado em Direito, com colação há pelo menos três anos, emitido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Mínimo de três anos de prática jurídica.

A remuneração inicial prevista para 2025 é de R$ 37.628,65.

O último concurso para defensor ocorreu em 2017.

Área de apoio administrativo segue no radar

A instituição também busca ofertar vagas para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior). Em 2023, houve tentativa de adesão ao Concurso Nacional Unificado, porém o termo de adesão não foi firmado.

À época, a intenção era formar cadastro de reserva devido a limitações orçamentárias, enquanto a primeira edição do CNU ofereceu 6.640 vagas imediatas e não previu seleções apenas para cadastro.

Atualmente, os vencimentos básicos iniciais são de R$ 1.749,57 para técnico, R$ 2.220,09 para analista e R$ 3.010,41 para economista.

Não há, por ora, informação sobre eventual participação no CNU em 2025.

Novos editais com reserva de vagas para pessoas trans e travestis

Em agosto de 2024, foi aprovada resolução que reserva 2% das vagas em futuros editais para pessoas trans e travestis, abrangendo a carreira de defensor, a área de apoio e programas de estágio.

De acordo com a norma, considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente gênero diferente do atribuído no nascimento.

Os inscritos nessa cota concorrem simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência, conforme a classificação final.

Os aprovados na cota passarão por entrevista com comissão especial composta por três integrantes de notório saber e atuação em temas de gênero, com representatividade de gênero, raça e faixa etária, sendo que ao menos um dos membros deverá ser pessoa trans.

As seleções da DPU já preveem, ainda, cotas de 5% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.