Poucos dias após o anúncio, foi publicado no Diário Oficial o extrato do contrato entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Cebraspe, responsável pela organização do próximo concurso.

O acordo foi assinado na quinta-feira, 28, com vigência de dois anos.

Com a contratação formalizada, restam apenas ajustes finais no cronograma e a conclusão do edital, que agora pode ser divulgado a qualquer momento.

A expectativa é que o edital seja publicado até 30 de setembro, prazo estabelecido pela presidência do tribunal à comissão responsável pela seleção.

Até o momento, não foram informados o número de vagas nem os cargos e áreas que estarão contemplados.

Política de reserva de vagas

Está confirmada a reserva de 32% das oportunidades para ações afirmativas, com a seguinte distribuição:

• 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
• 2% para pessoas trans.

Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação.

Esta será a primeira vez que o tribunal destinará vagas especificamente para pessoas trans, um marco na política de inclusão do órgão.

Cargos que podem aparecer no edital

O tribunal ainda não divulgou quais carreiras estarão no próximo edital. Atualmente, o quadro de servidores é composto por:

Nível fundamental

• agente de controle externo.

Nível médio

• oficial de controle externo.

Nível superior

• analista de controle externo;
• médico;
• redator de acórdão e correspondência;
• taquígrafo-redator;
• bibliotecário.

A expectativa maior recai sobre o cargo de analista de controle externo.

Segundo informações institucionais, os vencimentos básicos atuais são:

• agente de controle externo: R$ 1.549,50;
• oficial de controle externo: R$ 6.747,91;
• demais cargos de nível superior: R$ 10.776,46.

Entre os benefícios, constam adicional de desempenho, auxílio-alimentação de R$ 1.500, auxílio-saúde de R$ 877,04 e auxílio-creche de R$ 889,27.

Há possibilidade de mudança de nomenclatura do cargo de analista de controle externo para auditor de controle externo, para alinhar a denominação às atribuições e valorizar a carreira.

Último concurso foi em 2018

O concurso anterior do TCE-MG ocorreu em 2018, com 39 vagas para a carreira de analista de controle externo, distribuídas entre as seguintes áreas:

• Administração: duas vagas;
• Ciências Atuariais: duas vagas;
• Ciências Contábeis: 14 vagas;
• Ciência da Computação: duas vagas;
• Ciências Econômicas: quatro vagas;
• Direito: dez vagas;
• Engenharia: cinco vagas.

A seleção foi organizada pelo Cebraspe e contou com provas objetivas e discursivas. As objetivas abrangeram Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados. A validade do concurso vai até novembro de 2024.