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Concurso TJPR: banca em definição e 8 vagas para a magistratura
O Tribunal de Justiça do Paraná deu início ao processo para selecionar a banca responsável pelo próximo concurso da magistratura.
De acordo com publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), as instituições interessadas enviaram suas propostas até a última terça-feira, dia 12.
Encerrado o prazo, a expectativa agora é pela definição oficial da organizadora do certame.
A seleção ofertará 8 vagas para juiz. A distribuição prevista é a seguinte: 4 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência, 2 para pessoas pretas e pardas e 1 para candidatos indígenas.
Para concorrer, será necessário ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, além de possuir certificação de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A remuneração inicial informada é de R$ 34.083,41.
Etapas do concurso TJPR
Os candidatos serão avaliados em fases sucessivas:
- Prova objetiva
- Prova escrita
- Inscrição definitiva
- Prova oral (com processamento das notas e médias)
- Avaliação de títulos
A prova objetiva deverá contar com 100 questões, com conteúdos ainda não detalhados.
A prova escrita incluirá dez questões dissertativas e uma parte prática composta por uma sentença cível e outra criminal.
Conforme o Estudo Técnico Preliminar, a etapa discursiva será aplicada em três dias.
O que foi cobrado no último concurso
O concurso anterior para juiz do TJPR, realizado em 2023 e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ofereceu 27 vagas. Na prova objetiva, as disciplinas foram distribuídas por blocos:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Juizados Especiais
- Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
- Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
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