Foi publicada nesta quarta-feira, 25, uma nova autorização para realização do concurso destinado à carreira de policial penal no estado de São Paulo, com oferta de 1.100 oportunidades para o cargo.

O documento é assinado pelo governador e foi divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Atualização na autorização do concurso

Em abril, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) já havia sinalizado que seria publicada uma nova autorização relacionada ao provimento das 1.100 vagas para o cargo.

A secretaria explicou que a permissão concedida em 2022 perdeu sua validade, pois se referia à antiga função de agente de segurança penitenciária, que sofreu mudanças com a regulamentação da Polícia Penal paulista, concluída em 2024.

Com essa nova estrutura, tornou-se necessária uma nova autorização para dar início a um novo processo seletivo.

Desta vez, o concurso passa a ser destinado a candidatos de nível superior, tendo o salário inicial de R$ 4.472.

A SAP também afirmou que, assim que a autorização fosse divulgada no Diário Oficial, o processo para escolha da banca organizadora teria continuidade.

Agora, com a autorização concedida, o próximo passo será selecionar e contratar a organizadora do certame. Após isso, o edital poderá ser elaborado e publicado, trazendo todas as regras e etapas do processo seletivo.

No ano passado, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser escolhida para executar o concurso, ainda quando a exigência era de nível médio, mas tal contrato foi suspenso em maio de 2024 por conta das modificações na carreira de policial penal.

A Secretaria de Administração Penitenciária em São Paulo já iniciou novos procedimentos para definir qual será a banca responsável pelo próximo concurso.

Participação aberta a todos os gêneros

As 1.100 vagas oferecidas no novo concurso serão destinadas a candidatos de ambos os sexos, sem divisão ou restrição relacionada a gênero.

Anteriormente, havia sido informado que as vagas seriam exclusivas para homens, justificando com a demanda do sistema prisional. Após revisão, confirmou-se que haverá participação de homens e mulheres nas mesmas condições.

Requisitos e remuneração para o cargo

Com a sanção da Lei Complementar nº 1.416/2024, a carreira foi oficialmente regulamentada e as exigências para ingresso alteradas para nível superior.

Para concorrer à função de policial penal atualmente, é preciso atender aos requisitos:

• ser brasileiro;
• estar quite com obrigações militares e eleitorais;
• possuir diploma de curso de nível superior ou equivalente;
• ter idade mínima de 18 e máxima de 35 anos na posse;
• altura mínima de 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres);
• possuir CNH categoria “B”;
• comprovação de boa saúde física e mental e conduta idônea.

O salário inicial é de R$ 4.472, com possibilidades de adicionais, podendo chegar a até R$ 10.002,12 ao final da carreira.

Os aprovados poderão trabalhar em plantão ou expediente administrativo e poderão ser convocados para serviços noturnos ou a qualquer momento, de acordo com a necessidade do serviço.

Etapas previstas para o concurso da Polícia Penal SP

De acordo com a legislação, o processo seletivo deverá contar com diversas etapas, incluindo:

• prova objetiva ou provas e análise de títulos;
• teste de aptidão física (TAF) e checagem de altura;
• avaliação psicológica;
• investigação social para comprovação de conduta idônea.

Em 2023, dois editais chegaram a ser publicados com previsão das 1.100 vagas, mas foram posteriormente cancelados por estarem atrelados ao antigo cargo e não à função regulamentada de policial penal.

Nessa ocasião, as avaliações seriam aplicadas nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

As provas objetivas foram projetadas para conter 50 questões, distribuídas assim:

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Matemática: 15 questões;
• Conhecimentos Gerais: 15 questões.

As próximas etapas incluem a definição final da organizadora e, em seguida, a publicação do edital oficial, que trará mais detalhes sobre o cronograma e regras da seleção.