Nivelamento

Ortografia e acentuação gráfica.

Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, pronomes, advérbios, numerais e interjeições

Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.

Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.

Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.

Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.

Tipologia da frase portuguesa. Pontuação e sinais gráficos.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Crase.

Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.

Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Funções da linguagem.

Tipos textuais, características específicas de cada tipo.

Registros de linguagem. Norma culta.

Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos.

Aula extra

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas

Unidades de Medida

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC

Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Juros Simples

Juros Compostos

Equações e Sistemas do 1º Grau

Progressão Aritmética e Progressão Geométrica

Geometria Plana

Geometria Analítica: Representação de Pontos

Diagramas, Tabelas e Gráficos

Análise Combinatória

Probabilidade

Raciocínio Sequencial

Problemas de Lógica

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Lei nº 1.762/86 – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 1.762/86 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 1.762/86 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 1.762/86 – Do Regime Disciplinar

Constituição do Estado do Amazonas – Parte I

Constituição do Estado do Amazonas – Parte II

Resolução Legislativa n. 469/2010 – Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Parte I

Resolução Legislativa n. 469/2010 – Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Parte II

Poder constituinte originário e derivado. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

3. Interpretação do texto constitucional: teorias e métodos. 27. Direito constitucional intertemporal. Eficácia de normas infraconstitucionais dos sistemas constitucionais anteriores. Princípio da recepção. 1.Constituição Federal. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

20. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos – Parte I.

20. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos – Parte II. 21. Os remédios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. Normas infraconstitucionais afetas à disciplina.

Direitos sociais.

18. Os direitos de nacionalidade. Modos de aquisição e perda da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato, naturalizado e do estrangeiro no Brasil.

19. Os direitos políticos. Sistemas eleitorais. Inelegibilidades. Inabilitação. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos.

Os partidos políticos. Direitos sociais.

Estado Democrático de Direito. 5. O federalismo no Brasil. Soberania e autonomia no Estado Federal. A intervenção federal nos Estados e nos Municípios. Posição do Município na Federação Brasileira. Criação e organização. Intervenção nos Municípios. Regiões metropolitanas. Fundamentos constitucionais das instituições administrativas. 22. Bens da União e dos Estados. Proteção do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, ecológico e cultural.

15. Princípios constitucionais do regime jurídico dos servidores públicos civis. Militares. Acessibilidade aos cargos, estabilidade, equiparações e vinculações, aposentadoria, contratação temporária, exercício de mandato eletivo, demissão e reintegração.

4.Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e contrapesos. 6. Poder Legislativo Federal. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Estatuto dos Congressistas: prerrogativas, direitos e incompatibilidades. 7 Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Tribunal de Contas.

Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Espécies normativas. 8. Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária.

9. Poder Executivo Federal. Eleição do Presidente da República. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes de responsabilidade e comuns, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. 10. Poder Judiciário. Organização, direitos, prerrogativas e vedações dos seus membros. Órgãos da Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho e dos demais Tribunais.

16. Das funções essenciais à Justiça. Procurador do Estado e Ministério Público.

17. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de sítio e do estado de defesa. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.

23. Competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários.

24. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico. Regimes de propriedade do subsolo, da energia elétrica e da atividade econômica. Monopólios estatais. Intervenções sancionatórias: abuso do poder econômico e responsabilidade da pessoa jurídica. 25. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.

26. A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação, cultura e desportos. Competências federativas. Sistemas de ensino.

Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias.

28. Legislação federal e estadual correlata à ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por omissão e ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2.Supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: difuso e concentrado. Ação Direta Interventiva. Súmula Vinculante. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.

Princípios expressos e reconhecidos. 3. Princípios da Administração Pública.

1. Estado, Poderes e Funções. Função Administrativa. Dicotomia Público-Privado. 2. Da Administração Pública: conceito, elementos. Perspectiva subjetiva e objetiva.

5. Administração Pública e Estado: entidades políticas e administrativas. 7. Administração Pública Direta e Indireta.

7. Administração Pública Direta e Indireta – parte 2

Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Parcerias na Administração Pública. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Lei nº 13.019/2014.

Poderes administrativos. 8. Poderes e Deveres da Administração e dos Administradores Públicos. Poder Regulamentar, Regulatório e Poder de Polícia. Discricionariedade da Administração Pública.

9. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, vícios e invalidação. Atos Discricionários e Vinculados. Teoria dos Motivos Determinantes.

Lei federal nº 14.133/2021. 11. Licitação Pública: conceito, princípios, legislação, finalidade do procedimento licitatório, princípios, modalidades.

Lei federal nº 14.133/2021. 11. Licitação Pública: Dispensa e Inexigibilidade de licitação.

10. Contratos Administrativos: definição, características, modalidades, alteração e rescisão. Cláusulas Exorbitantes. Teoria da Imprevisão e Fato do Príncipe.

Decreto federal nº 7.892/2013

Estatuto jurídico da empresa estatal. Lei nº 13.303/2016.

12. Serviços Públicos: definição, princípios e classificação. Serviço público em sentido amplo e em sentido estrito. Critérios para definição de serviço público. Delegação de Serviços Públicos. Concessão, Autorização e Permissão (Lei nº 8.987/1995). Racionalização dos serviços públicos (Lei federal nº 13.726/2018).

Parcerias Público-Privadas – PPP. Concessões patrocinadas e administrativas (Lei nº 11.079/2004). Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)

Convênios.

17. Controle administrativo e judicial da Administração Pública. Formas e Momentos de Controle. Controle Interno e Externo. Controles administrativos, legislativos e judiciais. Administração Pública em Juízo.

16. Responsabilidade Civil do Estado: Teoria da Irresponsabilidade. Teorias Civilistas. Teoria da Culpa Administrativa, do Risco Administrativo e do Risco Integral.

6. Bens Públicos: classificação, regime jurídico e alienação.

14. Intervenções do Estado na Economia. 15. Intervenções do Estado na Propriedade Privada. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação.

13. Dos Servidores Públicos no âmbito da Constituição Federal. Agentes Públicos: definição, classificação e regime jurídico-constitucional. Condições de ingresso e sistema remuneratório. Cargo, emprego e função pública. Formas de Provimento do Cargo. Direitos e Deveres. Responsabilidade do Agente Público.

18. Processo Administrativo: princípios do Processo Administrativo; recursos administrativos.

Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei federal nº 8.429/1992. Lei federal nº 14.230/2021. Improbidade Administrativa. Anticorrupção Empresarial. Lei nº 12.846/2013. Acordos de leniência.

20. Acesso à informação. Lei federal nº 12.527/2011.

Tratamento de Dados pelo Poder Público e Sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Conceito e princípios do Direito Eleitoral e Jurisdição.

2. Jurisdição Eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral – Parte I.

2. Jurisdição Eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral – Parte II.

4. Prazos de desincompatibilização ou afastamento a serem observados por ocupantes de cargos públicos ou funções públicas que desejem concorrer nas eleições: Lei Complementar federal nº 64/1990 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

3. Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Lei nº 9.504/1997 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

1. Das normas processuais civis e sua aplicação: normas fundamentais do processo civil; aplicação das normas processuais.

2. Jurisdição e ação. 3. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: dos limites da jurisdição nacional; cooperação internacional; auxílio direto; carta rogatória; disposições comuns às sessões anteriores.

4. Da competência interna: disposições gerais, da modificação da competência e da incompetência. Da cooperação nacional.

5. Dos sujeitos do processo: capacidade processual; dos deveres das partes e seus procuradores; dos deveres; da responsabilidade das partes por dano processual; das despesas, dos honorários advocatícios e das multas; da gratuidade de justiça; dos procuradores e da sucessão das partes e dos procuradores. 6. Do litisconsórcio, da intervenção de terceiros: da assistência; disposições comuns; da assistência simples; da assistência litisconsorcial; da denunciação da lide; do chamamento ao processo; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; do amicus curiae.

7. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da justiça: dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz; dos impedimentos e da suspeição; dos auxiliares da justiça; do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais; do Ministério Público. 8. Da advocacia e da defensoria pública.

9. Dos atos processuais: da forma, do tempo, do lugar, e comunicação dos atos processuais; da forma dos atos processuais; da prática de atos eletrônicos de atos processuais; dos atos das partes; dos pronunciamentos do juiz; dos atos do escrivão ou chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais; do tempo; do lugar. Dos prazos; do lugar; dos prazos; da verificação dos prazos e das penalidades.

11. Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações. 10. Das nulidades. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Preclusão. Do valor da causa.

12. Tutela provisória. Disposições gerais. Da tutela de urgência; disposições gerais; do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente; do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente; e da tutela de evidência.

13. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 14. Procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial: requisitos, do pedido e do indeferimento da petição inicial. 15. Da improcedência liminar do pedido. 16. Da audiência de conciliação e mediação. Mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Lei nº 13.140/2015. 17. Da contestação, da reconvenção e da revelia. 18. Das providências preliminares e do saneamento: da não incidência dos efeitos da revelia; do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Das alegações do Réu. 19 Do julgamento conforme o estado do processo: da extinção do processo; do julgamento antecipado do mérito; do julgamento antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo.

20. Da audiência de instrução e julgado. 21. Das provas: disposições gerais; produção antecipada da prova; da ata notarial; do depoimento pessoal; da confissão; da exibição de documento ou coisa; da prova documental; da força probante os documentos; da arguição de falsidade; da produção da prova documental; dos documentos eletrônicos; da prova testemunhal; da admissibilidade e do valor da prova testemunhal; da produção da prova testemunhal; da prova pericial; da inspeção judicial. Parte I.

20. Da audiência de instrução e julgado. 21. Das provas: disposições gerais; produção antecipada da prova; da ata notarial; do depoimento pessoal; da confissão; da exibição de documento ou coisa; da prova documental; da força probante os documentos; da arguição de falsidade; da produção da prova documental; dos documentos eletrônicos; da prova testemunhal; da admissibilidade e do valor da prova testemunhal; da produção da prova testemunhal; da prova pericial; da inspeção judicial. Parte II.

22. Da sentença e da coisa julgada: disposições gerais; dos elementos e dos efeitos da sentença; da remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; da coisa julgada. Liquidação de sentença. 23. Do cumprimento da sentença: disposições gerais; do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa.

27. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Disposições Gerais. Da ordem dos processos no Tribunal. Do incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Do conflito de competência. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Da ação rescisória. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Da reclamação.

Dos Recursos. Teoria Geral do Recursos. Princípios, admissibilidade e efeitos. Disposições Gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos embargos de declaração. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do recurso ordinário. Do recurso extraordinário e do recurso especial. Disposições gerais. Do julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Dos Embargos de Divergência.

26. Do Processo de Execução. Da execução em geral: disposições gerais, das partes, da competência. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução: do título executivo, da exigibilidade da obrigação. Da responsabilidade patrimonial. Das diversas espécies de execução: disposições Gerais. Da execução para a entrega de coisa: da entrega de coisa certa, da entrega de coisa incerta. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: disposições comuns, da obrigação de fazer, da obrigação de não fazer. Da execução por quantia certa: disposições gerais, da citação do devedor e do arresto, da penhora, do depósito e da avaliação, do objeto da penhora, da documentação da penhora, de seu registro e do depósito, do lugar de realização da penhora, das modificações da penhora, da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, da penhora de créditos, da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas, da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semove

24. Dos Procedimentos Especiais: da ação de consignação em pagamento, da ação de exigir contas, das ações possessórias, disposições gerais, da manutenção e da reintegração de posse, do interdito proibitório, da ação de divisão e da demarcação de terras particulares, disposições gerais, da demarcação, da divisão, da ação de dissolução parcial de sociedade.

24. Dos Procedimentos Especiais: do inventário e da partilha; da legitimidade para requerer o inventário; do inventariante e das primeiras declarações; das citações e das impugnações; da avaliação e do cálculo do imposto; das colações; do pagamento das dívidas; da partilha; do arrolamento; disposições comuns a todas as seções; dos embargos de terceiro, da oposição, da habilitação, das ações de família; da ação monitória, da homologação do penhor legal, da regulação de avaria grossa, da restauração de autos. 25. Dos procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, da notificação e da interpelação, da alienação judicial, do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual da união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio, dos testamentos e dos codicilos, da herança jacente, dos bens dos ausentes, das coisas vagas, da interdição, disposições comuns à tutela e à curatela; da organização e da fiscalização de fundações; da ratificação dos protestos marítim

28. Das disposições finais e transitórias.

32. Ação civil pública. Lei nº 7.347/1985. 33. Mandado de segurança. Lei nº 12.016/2009. 34. Ação popular. Lei nº 4.717/1965.

Lei nº 11.417/2006.

29. Juizados Especiais Cíveis. Lei nº 9.099/1995. 30. Juizado Especial da Fazenda Pública. Lei nº 12.153/2009.

35. Pedido de suspensão de liminar e de sentença. Lei nº 8.347/1992.

31. Da locação predial urbana e suas ações. Lei nº 8.245/1991.

Lei nº 8.078/1990,

3. Tributo: conceito, espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, parafiscal. Classificação dos impostos pelo critério da natureza do fato: sobre o comércio exterior, sobre o patrimônio e a renda, sobre a produção e a circulação, especiais. Outras classificações: diretos e indiretos, fixos e proporcionais, progressivos e regressivos. 6. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade.

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar.

Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação.

2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária privativa, comum, residual e extraordinária. Conflito de competência. Competência legislativa concorrente.

Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração.

7. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador, alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.

Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.

8. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento.

Suspensão do crédito tributário. Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Parcelamento.

Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativa e decisão judicial.

Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não-incidência. Isenção e remissão. Isenção e alíquota zero.

Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. 9. Sigilo fiscal.

10. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata.

4. Impostos da União.

Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 11. Impostos da Competência dos Estados e do Distrito Federal. Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS) e legislação correlata. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação e legislação correlata. Imposto sobre propriedade de veículos automotores e legislação correlata.

4. Impostos dos Municípios.

IBS.

CBS.

5. Da repartição de receitas tributárias.

13. Execução fiscal. Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores. Medida Cautelar Fiscal. 14. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas.

Das finalidades e dos princípios básicos. Seguridade social: conceitos, princípios básicos e organização

Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.

Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

Acidente do trabalho

Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.

Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.

Ciclo orçamentário. Fase administrativa: elaboração do orçamento.

Lei Complementar 210/24

Orçamento. Conceito, natureza jurídica e funções. Origem e evolução. Espécies. Regime jurídico do orçamento público.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.

Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.

Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Vedações Constitucionais

Os precatórios judiciais

Novo Regime Fiscal (NRF). LC 200/2023

Questões extras FGV

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.

2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.

Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.

3. Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio.

4. Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico.

Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades.

Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.

6. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.

Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras.

7. Contratos. Princípios fundamentais. Disposições gerais. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato.

Espécies de contratos reguladas no Código Civil.

8. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. 9. Das obrigações por ato unilateral de vontade. Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.

10. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse. Direitos reais. Da propriedade.

Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Direito de laje. Registro de imóveis. Usucapião. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha.

11. Família e sucessões. Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990).

Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).

Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).

Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).

Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte I.

12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte II.

12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte III.

12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte IV.

13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.

13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.

13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Práticas comerciais. Proteção contratual.

13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Sanções administrativas. Infrações penais.

23. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. 24. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio Eletrônico.

Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte I.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Pate II.

Lei da Usura” (Decreto federal nº 22.626/1933).

A locação e a Fazenda Pública. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Português

Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico

Bizu Estratégico de Noções de Informática

Bizu Estratégico de Legislação do Estado do Amazonas

Bizu Estratégico de Matemática