Princípios básicos.

Aplicação da lei penal.

Tipicidade. Ilicitude.

Culpabilidade. Erro

Crimes contra a pessoa.

Crimes contra a dignidade sexual.

Crimes contra a fé pública: DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

Crimes contra a Administração Pública: Peculato. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Emprego irregular de verbas públicas. Concussão. Prevaricação. Exercício arbitrário.

Lei n.º 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade

Lei n.º 9.455 (1997) – Crimes de Tortura

Lei n.º 11.343 (2006) – Lei de Drogas

Lei n.º 7.716 (1989) – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Conceito de Direitos Humanos.

Direitos civis e políticos: direitos à vida, à liberdade de expressão e ao devido processo legal. Direitos econômicos, sociais e culturais: direito à educação, à saúde, ao trabalho. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: ONU, OEA.

Sistema Nacional de Direitos Humanos no Brasil.

Convenção sobre os Direitos da Criança. Medidas socioeducativas e seus princípios fundamentais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Regras da Organização das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), de 29 de novembro de 1985. Princípios Norteadores da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad), de 1990. Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade (Regras de Havana), de 14 de dezembro de 1990.

Princípios do Direito de Família: Afetividade: Reconhecimento da importância dos laços emocionais. Dignidade da Pessoa Humana: Base de todas as relações familiares. Igualdade entre os Cônjuges: Direitos e deveres equilibrados entre homens e mulheres. Melhor Interesse da Criança: Prioridade na proteção e cuidado infantil. Solidariedade Familiar: Cooperação e apoio mútuo entre os membros da família. Convivência Familiar: Direitos e deveres entre pais, filhos e outros membros da família. Alienação parental. Filiação e Parentesco: Tipos de filiação: Biológica. Adoção. Socioafetiva. Direitos dos filhos: Igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Registro civil e investigação de paternidade/maternidade. Guarda e Convivência: Unilateral. Compartilhada. Direito de convivência: Garantia de contato da criança com ambos os genitores e outros familiares próximos. Tutela e Curatela: Tutela: Proteção de menores de idade desacompanhados de pais. Curatela: Administração de bens e cuidados de pessoa

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Cidadania e direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.

Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.

Processo Legislativo.

Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.

Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências.

Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 – Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro

Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Conceito de Administração Pública.

Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia.

Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado

Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito.

Lei n.º 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade

Lei n.º 9.455 (1997) – Crimes de Tortura

Lei n.º 13.460/2017 – Lei de Carta de Serviço

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) – Do Provimento e Vacância

Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) – Dos Direitos e Vantagens

Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) – Do Regime Disciplinar

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).

Regras de Tóquio

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Raciocínio Sequencial

Problemas de Lógica I

Problemas de Lógica II

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas

Sistemas de Numeração

Múltiplos de Divisores; MMC e MDC

Frações, Razão e Proporção

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Equações do 1º Grau e 2º Grau

Progressão Aritmética e Progressão Geométrica

Geometria Plana

Geometria Espacial

Matrizes e Determinantes

Sistemas Lineares

Análise Combinatória

Probabilidade

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – Conanda/2006.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990. Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990. Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990. Parte III.

Convenção Internacional de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Resolução CNJ nº 165/2012

Nivelamento

Ortografia. Acentuação Gráfica. Fonética. Encontros Vocálicos e Consonantais. Sílaba e Tonicidade. Divisão Silábica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.

Morfologia. Componentes de um Vocábulo. Formação das Palavras.

Sintaxe: termos da oração.

Sintaxe: Concordância Nominal e Concordância Verbal.

Significação das Palavras.

Interpretação de Texto.

Resumo

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

NR6 – EPI. Equipamentos de proteção individual. Proteção Coletiva.

NR1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais

NR4 – Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalho

NR5 – CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO

NR8 – Edificações

NR9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos

NR10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

NR11 – Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais

NR12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

NR13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento

NR15 – Atividades e operações insalubres

NR16 – Atividades e operações perigosas

NR17 – Ergonomia

NR18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção

NR23 – Proteção contra incêndios

NR24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

NR32 – Segurança e saúde nos trabalhos em serviços de saúde

NR33 – Espaços confinados

NR35 – Trabalho em altura

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais