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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

Ocupar um cargo público de Juiz Federal Substituto não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso TRF 2ª Região (RJ/ES) – Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Juiz Federal Substituto (Pós-edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro da própria carreira da Magistratura.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no Edital TRF2 nº 154/2025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Internacional Público e Privado: 8. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual. 9. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias.
    Arbitragem. Cooperação jurídica internacional. Auxílio direto. Autoridade Central e Rede dos Juízes da Haia. 10. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses.
    Procedimento. Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000. Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para crianças e outros membros da família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às obrigações de prestar alimentos e o Decreto nº 9.176 de 2017.
  5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz. 
  6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Classificações (Tipologias) das Constituições II

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

  1. Teoria da Constituição – Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição

  1. Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais – Partidos Políticos

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  13. Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário – Justiça Militar
  15. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II

  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Concursos Públicos
  4. Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública – Regime Jurídico
  9. Administração Pública – Servidores Públicos
  10. Administração Pública – Servidores Públicos II
  11. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana e Agrária

  1. Ordem Social – Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Desporto
  9. Ordem Social – Cultura
  10. Ordem Social – Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social – Comunicação Social
  12. Ordem Social – Meio Ambiente
  13. Ordem Social – Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social – Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social – Indígenas e Quilombolas

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

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  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário – Introdução
  8. Ciclo Orçamentário – Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público – Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas – Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal – Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal – Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal – Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal – Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal – Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal – Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal – Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal – Aspectos Finais

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  10. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Repartição da Receita de Impostos
  16. Repartição da Receita de Impostos II
  17. Repartição da Receita de Impostos III
  18. Repartição da Receita de Impostos IV
  19. Repartição da Receita de Impostos V
  20. Repartição da Receita de Impostos VI
  21. Repartição da Receita de Impostos VII
  22. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  2. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II

  1. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  3. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  4. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  5. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
  5. Decadência Tributária
  6. Decadência Tributária II
  7. Decadência Tributária III
  8. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
  5. Prescrição Tributária
  6. Prescrição Tributária II
  7. Prescrição Tributária III
  8. Prescrição Tributária IV
  9. Prescrição Tributária V

  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV

  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV

  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII

  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI

  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV

  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD
  4. ITCMD II
  5. ITCMD III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV

  1. Impostos Municipais – IPTU
  2. Impostos Municipais – IPTU II
  3. Impostos Municipais – ITBI
  4. Impostos Municipais – ITBI II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V

  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Licenciamento Ambiental
  19. Licenciamento Ambiental II
  20. Licenciamento Ambiental III
  21. Estudo de Impacto Ambiental
  22. LC 140/2011 – Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Responsabilidade Ambiental Civil
  24. Responsabilidade Ambiental Civil II
  25. Responsabilidade Ambiental Civil III
  26. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  31. Responsabilidade Ambiental Penal
  32. Responsabilidade Ambiental Penal II
  33. Responsabilidade Ambiental Penal III
  34. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  35. Responsabilidade Ambiental Penal V
  36. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  39. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  40. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  41. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  42. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  43. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V

  1. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos II

  1. Zoneamento Ambiental

  1. Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/2005

  1. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  2. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II

  1. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  2. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II

  1. Política Energética
  2. Política Energética II

  1. Decreto – Lei nº 227/1967 (Código de Mineração)
  2. Decreto – Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) II
  3. Decreto – Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) III
  4. Decreto – Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) IV
  5. Decreto – Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) V

  1. Introdução ao Direito Internacional
  2. Introdução ao Direito Internacional II
  3. Fontes do Direito Internacional Público

  1. Direitos dos Tratados
  2. Direitos dos Tratados II

  1. Sujeitos de DIP
  2. Estado
  3. Imunidade Estatal
  4. Imunidade Estatal II
  5. Nacionalidade
  6. Nacionalidade II
  7. Organizações Internacionais
  8. Teoria das Organizações Internacionais
  9. Teoria das Organizações Internacionais II

  1. Condição Jurídica do Estrangeiro – Ingresso e Permanência
  2. Condição Jurídica do Estrangeiro – Ingresso e Permanência II
  3. Condição Jurídica do Estrangeiro – Afastamento Compulsório
  4. Condição Jurídica do Estrangeiro – Afastamento Compulsório II

  1. Conflitos Internacionais – Meios de Solução: Diplomáticos, Políticos e Jurisd
  2. Conflitos Internacionais – Meios de Solução: Diplomáticos, Políticos e Jurisd II

  1. Domínio Público Internacional – Direito do Mar
  2. Domínio Público Internacional – Direito do Mar II

  1. Direito Internacional Privado – Teoria Geral e Aplicação Direta
  2. Processo Civil Internacional
  3. Cooperação Jurídica Internacional
  4. Arbitragem e Tribunais Internacionais

  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  3. Administração Judiciária
  4. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  5. Direito e Estado de Exceção
  6. Direito e Estado de Exceção II
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito

  1. Gestão de Pessoas
  2. Relacionamento Interpessoal do Magistrado
  3. Relacionamento Interpessoal do Magistrado Com a Sociedade e a Mídia
  4. Assédio Moral
  5. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial
  6. Importância da Psicologia para o Direito
  7. Teoria do Conflito
  8. Teoria do Conflito II
  9. Teoria do Conflito III
  10. Fundamentos Jurídicos e Princípios da Mediação e da Consideração
  11. Estratégias Técnicas, Posturas, Condutas e Procedimentos da Medicação e da Conciliação

  1. Estrutura do Judiciário (Órgãos: STF, CNJ, STJ, Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral)
  2. Estrutura do Judiciário (Justiças Militar, Estadual e do Distrito Federal e Organograma)
  3. Estrutura do Judiciário (Regime Jurídico da Magistratura e Quinto Constitucional)
  4. Promoções
  5. Garantias e Vedações
  6. Vedações Constitucionais
  7. Código de Ética da Magistratura – Bangalore
  8. Princípios Fundamentais – Resolução 60/2008 – CNJ
  9. Resolução 60/2008 – CNJ (Artigo 6º)
  10. Princípios de Bangalore e Sistemas de Controle
  11. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  12. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça II (Função Normativa)

  1. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico – político
  2. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico – político II
  3. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico – político III
  4. Conceito de Direito
  5. Conceito de Direito – Regras e Princípios
  6. Conceito de Direito – Ponderação
  7. Conceito de Direito – Direito e Moral
  8. O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável

  1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  2. Política e Direito – Partilha Intergeracional de Poder
  3. Teoria Política: Noções Gerais. Relações Entre a Política e o Direito
  4. Política e Direito – Ativismo Judicial – Substancialismo – Procedimentalismo
  5. Fontes do Direito
  6. Jurisprudência e Precedentes Como Fonte do Direito
  7. Súmula Vinculante

  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento – Questões
  4. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  14. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  15. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Requisição de Registros e Dever de Guarda
  16. Direito Digital – Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  17. Direito Digital – Crimes Cibernéticos
  18. Direito Digital – Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  19. Direito Digital – Infiltração Virtual de Agentes
  20. Direito Digital – Criptoativos e Criptomoedas
  21. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  22. Automação do Processo
  23. Automação do Processo II
  24. Inteligência Artificial e Direito
  25. Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  26. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  27. Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  28. Documento Eletrônico
  29. Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  30. Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  31. Crimes Cibernéticos
  32. Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann.
  33. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  34. Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  35. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética

  1. Pragmatismo Jurídico
  2. Análise Econômica do Direito
  3. Racionalidade Econômica – Eficiência Processual
  4. Economia Comportamental – Heurística – Vieses Cognitivos

  1. Direito da Antidiscriminação – Conceito de Igualdade na Modernidade
  2. Direito da Antidiscriminação – Axel Honneth
  3. Direito da Antidiscriminação – Nancy Fraser
  4. Direito da Antidiscriminação – Elementos Fundamentais
  5. Direito da Antidiscriminação – Introdução à Ação Afirmativa
  6. Direito da Antidiscriminação – Legislação Nacional e Internacional

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos

  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

  1. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  1. Convenção Interamericana contra Tortura
  2. Protocolo de Minnesota.
  3. Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global
  4. Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global II
  5. Lei 13.060/2014 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública

  1. Refugiados
  2. Refugiados II
  3. Grupos Vulneráveis – Imigrantes
  4. Grupos Vulneráveis – Imigrantes II

  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
  4. Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II

  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

  1. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença
  2. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença II
  3. Relatório da Sentença
  4. Estruturação da Fundamentação
  5. Estruturação da Fundamentação II
  6. Os 9 Passos da Fundamentação
  7. Os 9 Passos da Fundamentação II
  8. Os 9 Passos da Fundamentação III
  9. Os 9 Passos da Fundamentação IV
  10. Os 9 Passos da Fundamentação V
  11. Os 9 Passos da Fundamentação VI
  12. Dispositivo
  13. Dispositivo II
  14. Dispositivo III
  15. Resolução Prova TJSP
  16. Resolução Prova TJSP II
  17. Resolução Prova TJSP III
  18. Resolução Prova TJSP IV
  19. Resolução Prova TJSP V

  1. Apresentação – com Danielle Rolim e Lorena Ocampos
  2. Apresentação (continuação) – com Danielle Rolim e Lorena Ocampos
  3. Técnica de Sentença Penal – Relatório
  4. Técnica de Sentença Penal – Relatório II
  5. Técnica de Sentença Penal – Preliminares
  6. Técnica de Sentença Penal – Preliminares II
  7. Técnica de Sentença Penal – Preliminares III
  8. Técnica de Sentença Penal – Preliminares IV
  9. Técnica de Sentença Penal – Preliminares V
  10. Técnica de Sentença Penal – Preliminares VI
  11. Técnica de Sentença Penal – Preliminares VII
  12. Técnica de Sentença Penal – Preliminares VIII
  13. Técnica de Sentença Penal – Preliminares IX
  14. Técnica de Sentença Penal – Preliminares de Mérito
  15. Técnica de Sentença Penal – Preliminares de Mérito II
  16. Técnica de Sentença Penal – Mérito I
  17. Técnica de Sentença Penal – Mérito II
  18. Técnica de Sentença Penal – Mérito III
  19. Técnica de Sentença Penal – Mérito IV
  20. Técnica de Sentença Penal – Mérito V
  21. Técnica de Sentença Penal – Mérito VI
  22. Técnica de Sentença Penal – Mérito VII
  23. Técnica de Sentença Penal – Mérito VIII
  24. Técnica de Sentença Penal – Mérito IX
  25. Técnica de Sentença Penal – Mérito X
  26. Técnica de Sentença Penal – Mérito XI
  27. Técnica de Sentença Penal – Mérito XII
  28. Técnica de Sentença Penal – Dispositivo
  29. Técnica de Sentença Penal – Dispositivo II
  30. Dosimetria: Pena Base
  31. Dosimetria: Pena Base II
  32. Dosimetria: Pena Base III
  33. Dosimetria: Pena Base IV
  34. Dosimetria: Pena Base V
  35. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria I
  36. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria II
  37. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria III
  38. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria IV
  39. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria V
  40. Técnica de Sentença Penal – 3ª Fase Dosimetria I
  41. Técnica de Sentença Penal – 3ª Fase Dosimetria II
  42. Técnica de Sentença Penal – 3ª Fase Dosimetria III
  43. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes I
  44. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes II
  45. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes III
  46. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes e Pena de Multa
  47. Técnica de Sentença Penal – Pena de Multa
  48. Regime de Cumprimento de Pena – Disposições Finais
  49. Caso Prático I – Lei de Drogas
  50. Caso Prático I – Lei de Drogas II

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 873 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro
  2. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro II
  3. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15
  4. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 II
  5. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 III
  6. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação
  7. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação II
  8. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação III
  9. Tema 5 – Extinção da Pessoa Natural – Morte Presumida e Comoriência
  10. Tema 7 – Pessoas Jurídicas
  11. Tema 7 – Pessoas Jurídicas II
  12. Tema 7 – Pessoas Jurídicas III
  13. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IV
  14. Tema 7 – Pessoas Jurídicas V
  15. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VI
  16. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VII
  17. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VIII
  18. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IX
  19. Tema 8 – Domicílio
  20. Tema 9 – Bens Jurídicos (Noções Gerais) com Pablo Stolze e Carlos Elias
  21. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  22. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  23. Tema 10 – Bem de Família
  24. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico
  25. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico II
  26. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico III
  27. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico IV
  28. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia
  29. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia II
  30. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico II
  32. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico III
  33. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico – IV
  34. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico V
  35. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VI
  36. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VII
  37. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VIII
  38. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades
  39. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades II
  40. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades III
  41. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades IV
  42. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades V
  43. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades VI
  44. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  45. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico II
  46. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito
  47. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito II
  48. Tema 17 – Prescrição e Decadência
  49. Tema 17 – Prescrição e Decadência II
  50. Tema 17 – Prescrição e Decadência III
  51. Tema 17 – Prescrição e Decadência IV
  52. Tema 17 – Prescrição e Decadência V
  53. Desconsideração da PJ
  54. Desconsideração da PJ II
  55. Desconsideração da PJ III
  56. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
  57. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
  58. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
  59. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
  60. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
  61. A Reforma do Código Civil | Direito de Família
  62. A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
  63. A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
  64. A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
  65. A Reforma do Código Civil | Sucessões
  66. A Reforma do Código Civil | Sucessões II
  67. A Reforma do Código Civil | Sucessões III
  68. A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
  69. A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
  70. A Reforma do Código Civil | Direito Digital
  71. A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
  72. A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
  73. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia
  74. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia II
  75. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia III
  76. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia IV
  77. Tema 7 – Pessoas Jurídicas X
  78. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada
  79. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada II
  80. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada III
  81. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada IV
  82. A Reconstrução da Capacidade Civil, As Normas Em Vigor e o Novo PL 04/2025
  83. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Contratos e Resp. Civil
  84. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 01 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  85. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 02 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  86. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada V

  1. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações
  2. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações II
  3. Tema 2 – Estrutura das Obrigações
  4. Tema 2 – Estrutura das Obrigações II
  5. Tema 3 – Objeto da Obrigação – A Prestação
  6. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações
  7. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações II
  8. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações III
  9. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações IV
  10. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades)
  11. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) II
  12. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) III
  13. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IV
  14. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) V
  15. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VI
  16. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VII
  17. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VIII
  18. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IX
  19. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações
  20. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações II
  21. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações III
  22. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações IV
  23. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações V
  24. Temas 7 – Teoria do Adimplemento Substancial – Obrigações
  25. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Dação do Pagamento
  26. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação
  27. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação II
  28. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação III
  29. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação
  30. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação II
  31. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Imputação do Pagamento
  32. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Confusão
  33. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Remissão
  34. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Transação
  35. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Consignação em Pagamento (Noções Fundamentais)
  36. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Pagamento em Sub – Rogação
  37. Tema 9 – Transmissão das Obrigações I
  38. Tema 9 – Transmissão das Obrigações II
  39. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento
  40. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento II
  41. Tema 12 – Mora
  42. Tema 12 – Mora II
  43. Tema 12 – Mora III
  44. Tema 13 – Cláusula Penal
  45. Tema 13 – Cláusula Penal II
  46. Tema 14 – Arras
  47. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido
  48. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido II
  49. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido III
  50. Tema 16 – Direito Obrigacional Contemporâneo
  51. Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias
  52. Tema Especial – Direito das Obrigações
  53. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  54. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  55. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  56. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  57. Tema 10 – Contrato de Gaveta
  58. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações VI
  59. Tema Especial – Obrigações – Até Quando Uma Dívida Pode Ser Cobrada?

  1. Tema 1 – Noções Gerais de Responsabilidade Civil
  2. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade)
  3. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) II
  4. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) III
  5. Tema 3 – Novos Paradigmas do Dano (Dano Social e Dano Existencial)
  6. Tema 4 – Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo (Desvio Produtivo do Consumidor)
  7. Tema 5 – Dano Moral
  8. Tema 5 – Dano Moral II
  9. Tema 5 – Dano Moral III
  10. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
  11. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
  12. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
  13. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil IV
  14. Tema 7 – Responsabilidade Objetiva no Código Civil
  15. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro
  16. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro II
  17. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal
  18. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal II
  19. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal III
  20. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos
  21. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos II
  22. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos III
  23. Tema 11 – Responsabilidade Médica (Noções Gerais) e a Jurisprudência do STJ
  24. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material.
  25. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material II
  26. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material III
  27. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil
  28. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil II
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil III
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil e Atividade Profissional
  31. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil IV
  32. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil V
  33. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VI
  34. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VII

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 1 – Introdução e Conceito II
  3. Tema 2 – Principiologia do Contrato
  4. Tema 2 – Principiologia do Contrato II
  5. Tema 2 – Principiologia do Contrato III
  6. Tema 2 – Principiologia do Contrato IV
  7. Tema 2 – Principiologia do Contrato V
  8. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  9. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  10. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  11. Tema 4 – Formação dos Contratos
  12. Tema 4 – Formação dos Contratos II
  13. Tema 5 – Contratos Atípicos
  14. Tema 5 – Contratos Atípicos II
  15. Tema 5 – Contratos Atípicos III
  16. Tema 6 – Vícios Redibitórios
  17. Tema 6 – Vícios Redibitórios II
  18. Tema 7 – Evicção
  19. Tema 7 – Evicção II
  20. Tema 7 – Evicção III
  21. Tema 8 – Exceção de Contrato Não Cumprido
  22. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva
  23. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva II
  24. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar
  25. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar II
  26. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar III
  27. Tema 11 – Contrato Preliminar
  28. Tema 11 – Contrato Preliminar II
  29. Tema 11 – Contrato Preliminar III
  30. Tema 11 – Contrato Preliminar IV
  31. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC)
  32. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC) II
  33. Tema 13 – Extinção do Contrato
  34. Tema 13 – Extinção do Contrato II
  35. Tema 13 – Extinção do Contrato III
  36. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos
  37. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos II
  38. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos III
  39. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos IV

  1. Tema 1 – Contratos Em Espécie, Permuta e Const. de Renda
  2. Tema 2 – Mandato, Estimatório, Serviço, Empreitada, Corretagem
  3. Tema 3 – Transporte, Agência, Distribuição, Comissão e Mandato
  4. Tema 4 – Seguro, Jogo, Aposta, Fiança, Transação e Compromisso
  5. Tema 5 – Compra e Venda
  6. Tema 5 – Compra e Venda II
  7. Tema 5 – Compra e Venda III
  8. Tema 6 – Doação
  9. Tema 6 – Doação II
  10. Tema 6 – Doação III
  11. Tema 6 – Doação IV
  12. Tema 6 – Doação V
  13. Tema 6 – Doação VI
  14. Tema 6 – Doação VII
  15. Tema 7 – Locação
  16. Tema 7 – Locação II
  17. Tema 7 – Locação III
  18. Tema 7 – Locação IV
  19. Tema 7 – Locação V
  20. Tema 8 – Comodato
  21. Tema 9 – Seguro

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 2 – Principiologia dos Direitos Reais
  3. Tema 3 – Posse
  4. Tema 3 – Posse II
  5. Tema 3 – Posse III
  6. Tema 3 – Posse IV
  7. Tema 3 – Posse V
  8. Tema 3 – Posse VI
  9. Tema 3 – Posse VII
  10. Tema 3 – Posse VIII
  11. Tema 4 – Propriedade
  12. Tema 4 – Propriedade II
  13. Tema 4 – Propriedade III
  14. Tema 4 – Propriedade IV
  15. Tema 4 – Propriedade V
  16. Tema 4 – Propriedade VI
  17. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão
  18. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão II
  19. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Registro Imobiliário
  20. Tema 5 – Direitos de Vizinhança
  21. Tema 5 – Direitos de Vizinhança II
  22. Tema 6 – Propriedade Mobiliária
  23. Tema 6 – Propriedade Mobiliária II
  24. Tema 7 – Modos de Perda da Propriedade
  25. Tema 8 – Condomínio em Geral
  26. Temas 8 e 9 – Condomínio em Geral II e Condomínio Edilício
  27. Temas 8, 9 e 11 – Condomínio em Geral III, Condomínio Edilício II e Multipropriedade (Time Sharing)
  28. Tema 10 – Expulsão do Condômino Antissocial
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais II

  1. Direitos Reais em Espécie
  2. Direitos Reais em Espécie
  3. Direitos Reais em Espécie
  4. Direitos Reais em Espécie
  5. Direitos Reais em Espécie
  6. Direitos Reais em Espécie
  7. Direitos Reais em Espécie

  1. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos
  2. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos II
  3. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos III
  4. Tema 2 – Direito de Família – Casamento
  5. Tema 2 – Direito de Família – Casamento II
  6. Tema 2 – Direito de Família – Casamento III
  7. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência)
  8. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência) II
  9. Tema 4 – Direito de Família – Casamento (Capacidade Núbil)
  10. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo – Impedimentos Matrimoniais
  11. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais II
  12. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo
  13. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo II
  14. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens)
  15. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) II
  16. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) III
  17. Tema 8 – Casamento – Plano de Eficácia – Causas Suspensivas
  18. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais
  19. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais II
  20. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais III
  21. Tema 10 – Alimentos
  22. Tema 10 – Alimentos II
  23. Tema 10 – Alimentos III
  24. Tema 10 – Alimentos IV
  25. Tema 10 – Alimentos V
  26. Tema 10 – Alimentos VI
  27. Tema 10 – Alimentos VII
  28. Tema 11 – Guarda
  29. Tema 11 – Guarda II
  30. Tema 12 – Poder Familiar
  31. Tema 13 – Filiação
  32. Tema 13 – Filiação II
  33. Tema 13 – Filiação III
  34. Tema 13 – Filiação IV
  35. Tema 13 – Filiação V
  36. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade
  37. Tema 15 – Coparentalidade
  38. Tema 16 – Parentesco
  39. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade II
  40. Tema 17 – Separação e Divórcio
  41. Tema 18 – União Estável
  42. Tema 18 – União Estável II
  43. Tema 18 – União Estável III
  44. Tema 18 – União Estável IV
  45. Tema 18 – União Estável V
  46. Tema Extra | Complementar – Multa por Infidelidade no Casamento

  1. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  2. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  3. Tema 2 – Principiologia
  4. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança
  5. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança II
  6. Tema 4 – Cessão de Direitos Hereditários
  7. Tema 5 – Vocação Hereditária
  8. Tema 5 – Vocação Hereditária II
  9. Tema 6 – Exclusão da Sucessão
  10. Tema 6 – Exclusão da Sucessão II
  11. Tema 6 – Exclusão da Sucessão III
  12. Tema 7 – Petição de Herança
  13. Tema 7 – Petição de Herança II
  14. Tema 8 – Herança Jacente
  15. Tema 9 – Sucessão Legítima
  16. Tema 9 – Sucessão Legítima II
  17. Tema 9 – Sucessão Legítima III
  18. Tema 9 – Sucessão Legítima IV
  19. Tema 9 – Sucessão Legítima V
  20. Tema 9 – Sucessão Legítima VI
  21. Tema 9 – Sucessão Legítima VII
  22. Tema 10 – Direito de Representação
  23. Tema 10 – Direito de Representação
  24. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Introdução
  25. Tema 11 – Sucessão Testamentária II – Testamento (Noções Gerais)
  26. Tema 11 – Sucessão Testamentária III – Capacidade para Testar | Testamento Conjuntivo
  27. Tema 11 – Sucessão Testamentária IV – Formas de Testamento
  28. Tema 11 – Sucessão Testamentária V – Formas de Testamento II
  29. Tema 11 – Sucessão Testamentária VI – Formas de Testamento III
  30. Tema 11 – Sucessão Testamentária VII – Formas de Testamento
  31. Tema 11 – Sucessão Testamentária VIII – Codicilo
  32. Tema 11 – Sucessão Testamentária IX – Disposições Testamentárias
  33. Tema 11 – Sucessão Testamentária X – Legado
  34. Tema 11 – Sucessão Testamentária XI – Legado II
  35. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Legado III
  36. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento
  37. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento II
  38. Tema 12 – Resíduos Sucessórios
  39. Tema 13 – Companheira como Herdeiro Necessário
  40. Tema Especial – Sucessão – Aula Extra
  41. Tema Extra | Resolução 571/24 do CNJ
  42. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada
  43. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada II
  44. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada III
  45. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada IV
  46. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada V
  47. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Direito das Sucessões
  48. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada VI

  1. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias
  2. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias II
  3. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias III

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Ordem Social e Seguridade Social

  1. Financiamento da Seguridade Social

  1. Regime Próprio de Previdência Social
  2. Previdência Complementar

  1. Segurados do RGPS
  2. Dependentes do RGPS

  1. Salário de Contribuição

  1. Aposentadorias do RGPS
  2. Demais Benefícios do RGPS

  1. Outras Questões Relativas aos Benefícios

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. Em Breve

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras

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Curso Completo para Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF 2
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Direção Concursos (DI)
2025|2|
Pré Edital
Curso Completo para Técnico Judiciário - Policial Judicial do TRF 2
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Direção Concursos (DI)
2025|2|
Pré Edital
Curso Completo para Analista Judiciário - Área Judiciária do TRF 2
R$60,00
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Direção Concursos (DI)
2025|2|
Pré Edital
Curso Completo para Analista Judiciário - Área Administrativa do TRF 2
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Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis

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Por que Escolher o Cursos Rateio?

  • Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
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Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras

  • Carreiras Policiais
  • Carreira Judiciária
  • Carreiras Administrativas
  • Carreiras em Tribunais
  • Carreiras Fiscais
  • Cursos para Vestibular e ENEM
  • Exame da OAB (primeira e segunda fase)
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