1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 57 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

6. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

7. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

9. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

10. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

12. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

13. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

14. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 22/12.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal- Artigos cobrados no edital

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Direito Administrativo

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Civil

• Dl 4657/42 – Lindb

• Código Civil – Artigos cobrados no edital

• Cdc

• Eca

• Lei 8245/91 – Lei De Locações

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Decreto 22626/33 – Lei Da Usura

• Lei 9610/98 – Direitos Autorais

• Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

• Lei 10931/04 – Patrimônio De Afetação

• Lei 8009/97 – Bem De Família 

• Lei 8560/92 – Investigação De Paternidade

• Lei 5478/68 – Alimentos

• Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 6015/73 – Registros Públicos

• Lei 9434/97 – Transplantes

• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 13786/18 – Distrato

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

• Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica

• Lei 14010/20 – Rjet

Processo Civil

• Código De Processo Civil

• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 8437/92 – Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis

• Resolução 125/10 Cnj – Política Judiciária Nacional De Tratamento Adequado Dos Conflitos De Interesses

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

• Lei 12153/09 – Juizado Especial Da Fazenda Pública

Direito Penal

• Código Penal – Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal – Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 7210/84 – Lep

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Resolução 213/15 Cnj – Audiência De Custódia

• Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

Legislação Estadual 

• Lei 3310/06 – Estatuto Dos Servidores Do Estado Do Ms – Ainda será disponibilizada

• Lei 3150/05 – Rpps Do Ms  – Ainda será disponibilizada

• Portaria 2100/21 – Regimento Interno E Manual De Atribuições Da Secretaria Do Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso Do Sul   – Ainda será disponibilizada

• Lei 3687/09 – Plano De Cargos E Carreiras Do Quadro De Pessoal Do Poder Judiciário De Ms   – Ainda será disponibilizada

• Lei 1511/94 – Código De Organização E Divisão Judiciárias  – Ainda será disponibilizada

• Portaria 2121/21 – Politica De Presentes, Brindes, Hospitalidades Ou Vantagens Do Pjms – Ainda será disponibilizada

• Portaria 2209/21 – Comunicação, Recebimento E Tratamento Das Comunicações De Irregularidades No Âmbito Do Poder Judiciário  – Ainda será disponibilizada

• Portaria 2329/22 – Implementação Do Sistema De Gestão Integrado De Qualidade E Antissuborno  – Ainda será disponibilizada

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Hermenêutica Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Difusos

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Executivo Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Direito Penal Geral E Especial

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal