1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 102 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, os quais são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 7168 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 6498 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 4393 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 3666 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

10. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 27/10.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Notarial E Registral

• Lc 123/06 – Me E Epp

• Lei 4380/64 – Sfh

• Lei 4504/64 – Estatuto Da Terra

• Lei 4591/64 – Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias

• Lei 4728/65 – Mercado De Capitais

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Lei 5709/71 – Regula A Aquisição De Imóvel Rural Por Estrangeiro Residente No País Ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada A Funcionar No Brasil

• Lei 6015/73 – Registros Públicos

• Lei 6024/74 – Intervenção E A Liquidação Extrajudicial De Instituições Financeiras

• Lei 6268/75 – Averbação Do Pagamento Títulos Protestados

• Lei 6313/75 – Títulos De Crédito À Exportação

• Lei 6383/76 – Processo Discriminatório De Terras Devolutas Da União

• Lei 6404/76 – S/A

• Lei 6690/79 – Cancelamento Protesto Títulos Cambiais

• Lei 6739/79 – Matrícula E Registro De Imóveis Rurais

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

• Lei 6840/80 – Títulos De Crédito Comercial

• Lei 6969/81 – Usucapião Especial Rural

• Lei 7357/85 – Cheque

• Lei 7433/85 – Lavratura De Escrituras Públicas

• Lei 7684/88 – Letras Hipotecárias

• Lei 8009/97 – Bem De Família

• Eca

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8245/91 – Lei De Locações

• Lei 8560/92 – Investigação De Paternidade

• Lei 8929/94 – Cédula De Produto Rural

• Lei 8934/94 – Registro Público De Empresas Mercantis

• Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro

• Lei 8971/94 – Regula O Direito Dos Companheiros A Alimentos E A Sucessão

• Lei 9069/95 – Plano Real

• Lei 9140/95 – Comissão Especial Sobre Mortos E Desaparecidos Políticos

• Lei 9278/96 – Regulamenta Entidade Familiar Na Cf

• Lei 9430/1996 – Legislação Tributária Federal, Contribuições Para A Seguridade Social E Processo Administrativo De Consulta

• Lei 9492/97 – Protesto De Títulos

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

• Lei 9636/98 – Regularização, Administração, Aforamento E Alienação De Bens Imóveis De Domínio Da União

• Lei 10169/00 – Fixação De Emolumentos

• Lei 10188/01 – Arrendamento Residencial

• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

• Lei 10931/04 – Patrimônio De Afetação

• Lei 11076/04 – Cda

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 11952/09 – Regularização Fundiária No Âmbito Da Amazônia Legal

• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação

• Lei 12651/12 – Código Florestal

• Lei 12662/12 – Declaração De Nascido Vivo

• Lei 12965/14 – Marco Civil Da Internet

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 13445/17 – Lei De Migração

• Lei 13465/17 – Reurb

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

• Lei 14063/20 – Uso De Assinaturas Eletrônicas Em Interações Com Entes Públicos, Em Atos De Pessoas Jurídicas E Em Questões De Saúde E Sobre As Licenças De Softwares Desenvolvidos Por Entes Públicos

• Lei 14129/21 – Aumento Da Eficiência Da Administração Pública

• Lei 14382/22 – Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos

• Lei 14711/23 – Marco Legal Das Garantias

• Lei 14129/21 – Aumento Da Eficiência Da Administração Pública

• Decreto 8660/16 – Convenção Sobre A Eliminação Da Exigência De Legalização De Documentos Públicos Estrangeiros

• Provimento 50/15

• Provimento 73/18 Cnj – Averbação Da Alteração Do Prenome E Do Gênero De Pessoa Transgênero

• Provimento 134/22

• Provimento 149/23 Cnj – Código Nacional De Normas – Foro Extrajudicial

• Provimento 89/19 Cnj

Direito Constitucional

• CF – Artigos Cobrados no Edital

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lc 95/98 – Consolidação Dos Atos Normativos

• Provimento 149/23 Cnj – Código Nacional De Normas – Foro Extrajudicial

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Decreto 2487/98 – Dispõe Sobre A Qualificação De Autarquia E Fundação Como Agência Executiva

Direito Tributário

• CTN – Artigos Cobrados no Edital

• Lei 9393/96 – Imposto Sobre Propriedade Rural

• Lc 116/03 – Iss

• Lei 9760/46 – Bens Imóveis Da União

• Lei 8213/91 – Planos De Benefícios Da Previdência Social

• Lei 9532/97 – Imunidades

Direito Civil

• Lindb

• CC – Artigos Cobrados no Edital

• CDC

• Lei 10741/03 – Estatuto Do Idoso

• Lei 5478/68 – Alimentos

• Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 9434/97 – Transplantes

Direito Processual Civil

• CPC – Artigos Cobrados no Edital

• Lei 9307/96 – Arbitragem

Direito Penal

• CP – Artigos Cobrados no Edital

• Lei 7210/84 – Lep

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 8078/90 – Crimes No Cdc

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Direito Processual Penal

• CPP – Artigos Cobrados no Edital

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 8038/90 – Ação Penal Originária Dos Tribunais

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

Direito Empresarial 

• Lei 8934/94 – Registro Público De Empresas Mercantis

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Legislações Locais e Extravagantes – Ainda serão disponibilizadas

• Lei Nº 5589/1970 – Relações De Trabalho No Campo

• Lei Nº 8021/1990 – Arrecadação De Tributos

• Lei Nº 10267/2001 – Georreferenciamento De Imóveis Rurais

• Lei Nº 11598/2007 – Redesim

• Lei Nº 11441/2007 – Inventário E Divórcio Extrajudicial

• Lei Nº 11882/2008 

• Lei Nº 12424/2011 – Minha Casa, Minha Vida

• Lei Nº 12810/2013 – Certificados Financeiros

• Lei Nº 13097/2015 – Concentração Na Matrícula (Registro Imobiliário)

• Lei Nº 14206/2021 – Estatuto Da Pessoa Com Câncer

• Regimento De Custas. 

• Decreto-Lei Nº 1.510/1976 (Tratamento Tributário Aplicável À Pessoa Física Equiparada À Pessoa Jurídica Em Decorrência De Operações Com Imóveis). 

• Lei Nº 10.426/2002 (Altera A Legislação Tributária Federal E Dá Outras Providências). 

• Lei Estadual Nº 18.665/2023 (Lei Do Icms)

• Lei Estadual Nº 12.023/1992 (Lei Do Ipva) E Decreto Estadual Nº 22.311/1992

• Lei Estadual Nº 15.812/2015 (Lei Do Itcd). 

• Lei Estadual Nº 16.259/2017 (Dispõe Acerca Da Anistia De Créditos Tributários Relacionados Com O Icms, Com O Ipva E Com O Itcd, Bem Como Dos Créditos Não Tributários Do Departamento Estadual De Trânsito Do Estado Do Ceará – Detran). 

• Lei Estadual Nº 18.185/2022 (Lei Do Processo Administrativo Tributário). 

• Lei Complementar Nº 37/2003 (Institui O Fundo De Combate À Pobreza – Fecop).

• Provimento Nº 182/2024 – Atualizações Recentes (Serp Ou Outros Temas Eletrônicos).

• Provimento 107/2020, 115/2021 – Serviço De Registro Eletrônico De Imóveis (Srei), Onr, E Regulação.

• Decreto Nº 11523/2023

• Constituição Do Estado Do Ceará

• Lei 9826/74 – Estatuto Dos Funcionários Públicos

• Regimento Interno – Tjce

• Legislação Especial Do Estado Do Ceará. 

• Regimento De Custas Do Estado Do Ceará

• Código De Divisão E Organização Judiciárias Do Ceará (Lei Nº 12.342/1994)

• Código De Normas Dos Serviços Notariais E De Registro Do Estado Do Ceará

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade (Rd)

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito (Rd)

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos (Rd)

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento (Rd)

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha (Rd)

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa (Rd)

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica (Rd)

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência (Rd)

• Lei 7210/84 – Lei De Exceução Penal (Rd)

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial 

• Direito Societário 

• Falência

• Recuperação Judicial