Nivelamento

Ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Aula Extra

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) – Do Provimento e Vacância

Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) – Dos Direitos e Vantagens

Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) – Do Regime Disciplinar

Lei Estadual nº 10.633/2024

Regimento Interno do TJRJ. Da competência. Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Do Conselho da Magistratura.

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral. Da Corregedoria Geral da Justiça. Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários. (Art. 1º ao 5º, Art. 83 e 84)

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar. Dos Recursos. Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões. Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas. (Art. 89 ao 102; 103 ao 106; 120 ao 132 e 133 ao 142)

Resolução Órgão Especial no 3/2025 – Título I, Capítulo I, seção I e II (Art. 1º ao 68)

Resolução Órgão Especial no 3/2025 – Título I, Capítulo II (Art. 153 ao 217)

Resolução Órgão Especial no 3/2025 – Título II, Capitulo II (Art. 335 ao 349)

Lei Estadual no 9.748/2022 e suas alterações (Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte I

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte II.

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte III.

2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023).

6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

Ética e função pública. Ética no setor público

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

12 Licitações – parte 1. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

12 Licitações – parte 2. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

12 Contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.

4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.

4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração.

4.5 Direitos.

4.5 Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.

11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).

Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.

2.2.2 Dos Direitos Sociais.

2.2.3 Da Nacionalidade.

2.2.4 Dos Direitos Políticos.

2.2.5 Dos Partidos Políticos.

2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

2.4.5 Do Processo Legislativo.

2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.

8 Prescrição e decadência.

10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.

10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.

3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 7 Pressupostos processuais. 5 Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da carta rogatória.

6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da competência. 6.3 Da incompetência.

9 Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de terceiros.

11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública.

8 Preclusão. 15 Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos.

15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa.

16 Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência. 16.2 Disposições gerais.

17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo.

18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. Parte I.

18.11 Provas. Parte II.

18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação.

21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.

19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

20 Do Processo de execução.

22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação civil pública.

25 Ação de improbidade administrativa.

26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.

Ilicitude. Culpabilidade.

Concurso de pessoas.

Das penas: espécies de penas. Cominação.

Extinção da punibilidade. Ação penal.

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.

Inquérito Policial.

Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil Ex Delicto.

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.

Provas (parte I): Teoria geral.

Provas (parte II): Provas em espécie

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.

Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.

Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri

Processos especiais previstos no CPP.

Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais

Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.

O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal.

2 Lei Federal nº 12.153/2009

1.1 Parte Geral. 1.1.1 Da Corregedoria Geral de Justiça. 1.1.1.1 Da estrutura e do funcionamento. 1.1.1.1.1 Dos atos normativos. 1.1.1.1.2 Dos órgãos e funções de assessoramento e execução. 1.1.1.1.3 Da distribuição de feitos: dos Registros de Distribuição; das buscas; das certidões de distribuição de feitos judiciais; dos Livros de Registro de Distribuição; dos fichários e arquivamento; do Serviço de Distribuição; da paralisação do sistema de informática da Distribuição; do pré-cadastramento, das anotações no Registro de Distribuição; das medidas cautelares de caráter sigiloso; (ART. 1 AO 59)

1.1.1.1.4 Do recebimento e encaminhamento de petições e documentos: do Protocolo Geral de Varas (PROGER); do recebimento de petições e documentos; do encaminhamento de petições e documentos; do Protocolo Integrado; da utilização do Serviço de Malote. 1.1.1.1.5 Dos meios de comunicação entre serviços judiciários: disposições gerais; da comunicação por fax. (ART. 60 AO 82 e ART. 83 E 84)

1.1.1.2 Da estatística, supervisão e delegação de funções. 1.1.1.2.1 Da estatística das serventias. 1.1.1.2.2 Da supervisão e delegação de funções. 1.1.1.3 Da função correicional. 1.1.1.3.1 Das correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 1.1.1.4 Dos recursos. 1.1.1.5 Dos magistrados. 1.1.1.5.1 Das disposições gerais. 1.1.1.5.2 Dos processos sigilosos administrativos de reclamações e representações judiciais. 1.1.1.6 Dos deveres. 1.1.1.6.1 Dos deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das serventias. 1.1.1.6.2 Do horário de trabalho. 1.1.1.6.3 Da ausência do chefe de serventia e da vacância da função. 1.1.1.6.4 Da utilização do sistema de processamento de dados. 1.1.1.6.5 Da expedição de certidões . 1.1.1.7 Das custas judiciais. 1.1.1.7.1 Disposições gerais. 1.1.1.7.2 Do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais. 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Das Escrivanias. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: do Process

a Da carta precatória eletrônica. 1.2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: das rotinas aplicáveis às serventias judiciais em geral. 1.2.1.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 1.2.1.2.1 Disposições gerais. 1.2.1.2.2 Dos Conciliadores. 1.2.1.2.4 Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC). 1.2.1.2.5 Das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis: da intimação por via telefônica. 1.2.1.2.6 Das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais. 1.2.1.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.1.3.1 Do cadastramento e processamento das audiências de custódia. 1.2.1.3.2 Dos deveres dos servidores designados para atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.1.3.3 Do cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ) (Art. 216 ao 243 e Art. 321 ao 343)

Caderno do Simulado da 1ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada

Caderno do Simulado da 2ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada

Caderno do Simulado da 3ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada

Caderno do Simulado da 4ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 4ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 4ª Rodada

Caderno do Simulado da 5ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 5ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 5ª Rodada

Comece por aqui! ✔

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 00.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 01.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 02.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 03.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 04.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 05.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 06.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 07.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 08.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 09.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 10.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 11.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 12.

Trilha Estratégica p/ TJ-RJ (Analista Judiciário – Nìvel Superior – Sem Especialidade) 13.

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 7.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 8 a 10.

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte I

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte II.

Simulado 01

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte III.

2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023

Simulado 02

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.

Simulado.

6 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.

7 Lei n 12.846/2013 e suas alterações.

Simulado

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)

2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

Simulado

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos.

4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.

Simulado

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

Simulado

10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).

11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).

12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 1)

12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 2)

12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 3)

Simulado

Estatísticas da banca

Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas

Caderno de Jurisprudência

2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. (Parte 1)

2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. (Parte 2)

2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. (Parte 3)

1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

2.2.2 Dos Direitos Sociais.

Simulado

2.2.3 Da Nacionalidade.

2.2.4 Dos Direitos Políticos.

2.2.5 Dos Partidos Políticos.

2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

Simulado

2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões.

2.4.5 Do Processo Legislativo.

2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Simulado

2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

Simulado

Estatísticas da banca

Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas

Caderno de Jurisprudência

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

SIMULADO

4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico

SIMULADO

8 Prescrição e decadência.

10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.

10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

SIMULADO

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis

3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 7 Pressupostos processuais. 5 Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da carta rogatória.

6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da competência. 6.3 Da incompetência.

9 Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de terceiros.

11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública.

simulado 1

8 Preclusão. 15 Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos.

15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa.

16 Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência. 16.2 Disposições gerais.

17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo.

18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas

18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação.

21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.

simulado 2

19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

20 Do Processo de execução.

22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação civil pública.

25 Ação de improbidade administrativa.

26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

simulado 3

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal

Culpabilidade. Imputabilidade Penal.

Simulado

Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Ação penal.

Simulado

Extinção da punibilidade. Prescrição

Crimes contra a fé pública.

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Simulado

Crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes em licitações e contratos administrativos.

Simulado

Estatísticas da banca

Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Disposições gerais do Código de Processo Penal.

Fase pré-processual. Inquérito policial

Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil Ex Delicto.

ANPP

Simulado

Jurisdição e competência.

Questões e processos incidentes

Prova.

Simulado

Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e suas alterações).

Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

Simulado

Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a pro

Nulidades.

Recursos em geral.

Simulado

Habeas corpus e seu processo.

Normas processuais da Lei n. 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).

Simulado

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Legislação Especial

Bizu Estratégico de Noções de Direitos das Pessoas com Deficiência

Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público + Improbidade Administrativa

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Processual Penal

Bizu Estratégico de Legislação