Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de  Juiz Substituto não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso TJ MS – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Juiz Substituto (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área da Magistratura de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias Carreiras da Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

    1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
    2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
    3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
    4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
      Direito Constitucional: 1. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. 12. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. Prerrogativas e impedimentos de deputados estaduais e dos vereadores. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado. 13. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária (Lei estadual nº. 1.511/94 e suas alterações). Marco temporal indígena. 
      Direito Ambiental:1. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça.4.4. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais.14. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não-Governamentais. ONGs.Proteção do Cerrado e do Pantanal. Decreto estadual nº 14.273/2015.Política Estadual de Recursos Hídricos. Lei estadual nº 2.406/2002.Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora.Política Estadual de Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 4.555/2014. Pagamento por Serviços Ambientais. Lei estadual nº 5.235/2018. Mudança do Clima e Mercado de Carbono.
      Direito Processual Penal: 17. Recursos especial e extraordinário. 
      Direito Tributário e Financeiro: Tributação internacional. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, MERCOSUL, ALADI e ALCA. Incentivos fiscais. Legislação. Análise crítica do sistema e de seus reflexos no desenvolvimento do País. Evasão e elisão tributárias. Aspectos tributários das leis: de responsabilidade tributária, de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual, Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações.Normas gerais de direito financeiro e de direito tributário: autonomia científica e normativa.
      Direito Processual Civil: Medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417/2006);
    5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
    6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

    O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

     

    AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

    1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
    2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
    3. Exercícios comentados.
    4. Não serão ministrados em PDF:  Direito Ambiental:  14. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e,  Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não-Governamentais. ONGs.; Política Estadual de Recursos Hídricos. Lei estadual nº 2.406/2002.; Proteção do Cerrado e do Pantanal. Decreto estadual nº 14.273/2015. 17. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 4.555/2014. Pagamento por Serviços Ambientais. Lei estadual nº 5.235/2018. Mudança do Clima e Mercado de Carbono.; Lei Estadual nº 2.257/2001 e alterações posteriores. As licitações e o EIA. Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente.
    Direito Constitucional: 11. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. 12. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. Prerrogativas e impedimentos de deputados estaduais e dos vereadores. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado. 13. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária (Lei estadual nº. 1.511/94 e suas alterações). Marco temporal indígena. do Tribunal de Justiça. 2. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal.
    Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual 575/2012 atualizada.
    Direito Processual Penal: Lei 14.811/2024; Aspectos processuais da legislação especial: Lei 14.811/2024;
    5. Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

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Conteúdo deste curso

  1. Dicas de Estudo

  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral – Adicional
  3. Parte Geral – Adicional II
  4. Parte Geral – Adicional III
  5. Parte Geral – Adicional IV
  6. Parte Geral – Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações – Adicional
  13. Obrigações – Adicional II
  14. Obrigações – Adicional III
  15. Obrigações – Adicional IV
  16. Obrigações – Adicional V
  17. Obrigações – Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII

  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  19. Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
  20. LINDB XVIII

  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII

  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV

  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI

  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII

  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII

  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII

  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III

  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII

  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X

  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV

  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX

  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX

  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III

  1. Contratos Em Espécie IV
  2. Contratos Em Espécie V

  1. Contratos em Espécie VI
  2. Contratos em Espécie VII
  3. Contratos em Espécie VIII
  4. Contratos em Espécie IX

  1. Contratos em Espécie X

  1. Contratos em Espécie XI
  2. Contratos em Espécie XII

  1. Contratos em Espécie XIII

  1. Contratos em Espécie XIV
  2. Aprofundamento – Imóvel Rural
  3. Aprofundamento – Imóvel Rural II
  4. Aprofundamento – Imóvel Rural III
  5. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  6. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  7. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  8. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV

  1. Contratos em Espécie XV
  2. Contratos em Espécie XVI
  3. Contratos em Espécie XVII

  1. Contratos em Espécie XVIII

  1. Contratos em Espécie XIX

  1. Contratos em Espécie XX

  1. Contratos em Espécie XXI

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII

  1. Coisas – Geral
  2. Coisas – Geral II
  3. Coisas – Geral III
  4. Coisas – Geral IV
  5. Coisas – Geral V
  6. Coisas – Geral VI
  7. Coisas – Geral VII

  1. Coisas – Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas – Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas – Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas – Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas – Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas – Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas – Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas – Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas – Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas – Espécies de Direitos Reais X
  11. Coisas – Direito de Vizinhança

  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II

  1. Coisas – Posse
  2. Coisas – Posse II
  3. Coisas – Posse III
  4. Coisas – Posse IV

  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II

  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII

  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV

  1. Aprofundamento – Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos

  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII

  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II

  1. Aprofundamento – Filiação – Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação – Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação – Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação – Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação – Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação – Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação – Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação – Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação – Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação – Adoção X

  1. Aprofundamento – Alienação Parental
  2. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
  3. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  4. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II

  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV

  1. Inventário II
  2. Inventário III

  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento – Funções Atípicas
  6. Aprofundamento – Nome Civil
  7. Aprofundamento – Reparos Registrais
  8. Aprofundamento – Registro Civil no Exterior
  9. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  10. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  11. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  12. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  13. Registro de Títulos e Documentos
  14. Registro de Títulos e Documentos II
  15. Registro de Títulos e Documentos III
  16. Registro de Títulos e Documentos IV
  17. Registro de Títulos e Documentos V
  18. Registro de Títulos e Documentos VI
  19. Registro de Títulos e Documentos VII
  20. Registro de Imóveis
  21. Registro de Imóveis II
  22. Registro de Imóveis III
  23. Registro de Imóveis IV
  24. Registro de Imóveis V
  25. Registro de Imóveis VI
  26. Registro de Imóveis VII
  27. Registro de Imóveis VIII
  28. Registro de Imóveis IX
  29. Registro de Imóveis X
  30. Registro de Imóveis XI
  31. Registro de Imóveis XII
  32. Registro de Imóveis XIII
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  40. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  41. Tabelionato de Protesto
  42. Tabelionato de Protesto II
  43. Tabelionato de Protesto III
  44. Tabelionato de Protesto IV
  45. Tabelionato de Protesto V
  46. Tabelionato de Protesto VI

  1. Aprofundamento – Lei do RJET

  1. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes
  2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes II

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização
  2. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização II

  1. Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica

  1. Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos)

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Empresarial

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito do Consumidor

  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV
  5. Cooperação Internacional
  6. Cooperação Internacional II
  7. Cooperação Nacional

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV
  8. Processo
  9. Processo II
  10. Processo – Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  11. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  12. Sucessão Processual
  13. Deveres das Partes
  14. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  15. Honorários Advocatícios II
  16. Honorários Advocatícios III
  17. Honorários Advocatícios IV
  18. Honorários Advocatícios V
  19. Honorários Advocatícios VI
  20. Gratuidade de Justiça
  21. Gratuidade de Justiça II
  22. Gratuidade de Justiça III
  23. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  24. Litisconsórcio
  25. Litisconsórcio II
  26. Litisconsórcio III
  27. Litisconsórcio IV
  28. Intervenção de Terceiros
  29. Intervenção de Terceiros : Assistência
  30. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  31. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  32. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  33. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  34. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  35. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  36. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  37. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  38. Juiz
  39. Juiz II – Medidas Atípicas
  40. Juiz III
  41. Impedimento e Suspeição
  42. Impedimento e Suspeição II
  43. Auxiliares de Justiça
  44. Ministério Público
  45. Ministério Público II
  46. Ministério Público III
  47. Advocacia Pública
  48. Defensoria Pública
  49. Defensoria Pública II

  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais II
  3. Atos Processuais III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidade dos Atos Processuais
  8. Tutelas Provisórias
  9. Tutelas Provisórias II
  10. Tutelas Provisórias III
  11. Petição Inicial
  12. Petição Inicial II
  13. Petição Inicial III
  14. Audiência de Autocomposição
  15. Resposta do Réu
  16. Resposta do Réu II
  17. Revelia
  18. Julgamento Conforme Estado do Processo
  19. Teoria Geral das Provas
  20. Teoria Geral das Provas II
  21. Produção Antecipada da Prova
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes e Confissão
  23. Provas em Espécie: Prova Documental
  24. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  25. Provas em Espécie: Prova Pericial
  26. Sentença
  27. Sentença II
  28. Remessa Necessária
  29. Liquidação
  30. Liquidação II
  31. Coisa Julgada
  32. Coisa Julgada II
  33. Cumprimento de Sentença
  34. Cumprimento de Sentença II
  35. Cumprimento de Sentença III
  36. Cumprimento de Sentença IV
  37. Cumprimento de Sentença V
  38. Cumprimento de Sentença VI
  39. Cumprimento de Sentença VII
  40. Processo de Execução
  41. Processo de Execução II
  42. Processo de Execução III
  43. Processo de Execução IV
  44. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  45. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  46. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  47. Procedimentos Especiais: Ações Monitórias
  48. Procedimentos Especiais: Ações Monitórias II
  49. Precedentes
  50. Precedentes II
  51. Teoria Geral dos Recursos
  52. Teoria Geral dos Recursos III
  53. Teoria Geral dos Recursos II
  54. Teoria Geral dos Recursos IV
  55. Recursos em Espécie: Apelação
  56. Recursos em Espécie: Apelação II
  57. Técnica de Julgamento Ampliado
  58. Agravo de Instrumento
  59. Embargos de Declaração
  60. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  61. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  62. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  63. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  64. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  65. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  66. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi – Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  67. Microssistema de Demandas Repetitivas – Teoria Geral
  68. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  69. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  70. Microssistema de Incidentes – IRDR e IAC
  71. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
  72. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
  73. Incidente de Assunção de Competência – IAC
  74. Ação Rescisória
  75. Ação Rescisória II
  76. Ação Rescisória III
  77. Ação Rescisória IV
  78. Reclamação
  79. Reclamação II

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Ação Civil Pública
  28. Ação Civil Pública II
  29. Ação Civil Pública III
  30. Ação Civil Pública IV
  31. Ação Civil Pública V
  32. Ação Civil Pública VI
  33. Ação Civil Pública VII
  34. Ação Civil Pública VIII
  35. Ação Civil Pública IX
  36. Ação Popular
  37. Ação Popular II
  38. Ação Popular III
  39. Ação Popular IV
  40. Ação Popular V

  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais

  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II

  1. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  2. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  3. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  4. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  5. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  6. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)

  1. Conteúdo já abordado na disciplina em Direito Civil

  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda – Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III

  1. Introdução – Evolução Histórica
  2. Introdução – Interesses
  3. Introdução – Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  8. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo
  9. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo II
  10. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo III
  11. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo IV
  12. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico
  13. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico II
  14. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico III
  15. Direitos Difusos e Coletivos – Mobilidade
  16. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa
  17. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa II
  18. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa III
  19. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa IV
  20. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa V
  21. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural
  22. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural II
  23. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural III

  1. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos
  2. Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social
  3. Direitos das pessoas com Deficiência e com Pessoas com Transtornos Mentais
  4. Igualdade Racial
  5. Igualdade Racial II
  6. População em Situação de Rua
  7. Diversidade Sexual – Homofobia
  8. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito da Criança e do Adolescente

  1. ECA – Lei 8.069/90 – Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 – B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D – Parte IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 – A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 – A II
  10. Caderno de Questões – Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas – Lei 13.431/17 – Autorização para Viajar – Da Prevenção – Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial – Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas – Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas – Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré – processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 – A ao 190 – E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c – Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 – E – Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 – C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 – Infrações Administrativas – Art. 245 Ao 258 – C
  25. Questões Certas – ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas – Acesso à Justiça – Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 – Competência do Juiz em Matéria Administrativa – Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
  11. Erro do Tipo
  12. Erro do Tipo II
  13. Erro do Tipo III
  14. Erro do Tipo IV
  15. Resultado Material
  16. Resultado Normativo
  17. Relação de Causalidade
  18. Relação de Causalidade II
  19. Relação de Causalidade III
  20. Relação de Causalidade IV
  21. Tipicidade Penal
  22. Tipicidade Penal II
  23. Tipicidade Penal III
  24. Tipicidade Penal IV

  1. Ilicitude – Introdução
  2. Ilicitude – Introdução II
  3. Causas Excludentes da Ilicitude
  4. Causas Excludentes da Ilicitude II
  5. Causas Excludentes da Ilicitude III
  6. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  7. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  8. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  9. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  10. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  11. Consumação e Tentativa
  12. Consumação e Tentativa II
  13. Consumação e Tentativa III
  14. Consumação e Tentativa IV

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV

  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes III

  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. SURSIS
  13. SURSIS II
  14. SURSIS III
  15. Livramento Condicional
  16. Livramento Condicional II

  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Aborto
  9. Aborto II
  10. Aborto III
  11. Aborto IV
  12. Lesões Corporais
  13. Lesões Corporais II
  14. Lesões Corporais III
  15. Lesões Corporais IV
  16. Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Honra II
  18. Crimes Contra a Honra III
  19. Crimes Contra a Honra IV
  20. Crimes Contra a Liberdade Individual
  21. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  24. Artigo 149 do Código Penal
  25. Artigo 149 – A do Código Penal
  26. Feminicídio
  27. Feminicídio II
  28. Feminicídio III

  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo
  6. Crime de Roubo II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV

  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV
  5. Crimes Contra a Família
  6. Crimes Contra a Família II

  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  4. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  5. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II

  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV

  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  5. Crimes Contra a Incolumidade Pública III

  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV
  5. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  6. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  7. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  8. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  9. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  10. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
  11. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  12. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  13. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  14. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  15. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  16. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  17. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  18. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
  19. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IX
  20. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas X
  21. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XI
  22. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XII

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV
  5. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  6. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  7. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  8. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Atualização

  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II

  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
  4. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  5. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II

  1. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  2. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
  3. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
  4. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
  5. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
  6. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI
  7. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VII
  8. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VIII Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
  9. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IX Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
  10. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha X
  11. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha XI Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito da Criança e do Adolescente

  1. Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  2. Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  3. Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  4. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  5. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  6. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
  7. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  8. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
  9. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI
  10. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  11. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
  12. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
  13. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV

  1. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV

  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal – Exercícios

  1. Sistemas do Processo Penal
  2. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  3. Juiz das Garantias
  4. Juiz das Garantias II
  5. Juiz das Garantias III
  6. Juiz das Garantias – Questões de Concurso

  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal – Questões de Concurso

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal – Questões de Concurso
  9. Ação Penal – Questões de Concurso II
  10. Ação Penal – Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II

  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto – Questões de Concurso

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II

  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral – Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido – Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal – Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão – Exercícios

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III

  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II

  1. Restituição de Coisas Apreendidas
  2. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral
  3. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral II
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Prisão Preventiva III
  11. Prisão Preventiva – Questões de Concurso
  12. Prisão Domiciliar
  13. Prisão Temporária
  14. Prisão Temporária II
  15. Liberdade Provisória e Fiança
  16. Liberdade Provisória e Fiança II

  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V

  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum II
  3. Procedimento Comum – Audiência de Instrução e Julgamento
  4. Procedimento Comum – Questões de Concurso
  5. Procedimento Comum Sumário
  6. Juizados Especiais Criminais
  7. Juizados Especiais Criminais II
  8. Juizados Especiais Criminais – Termo Circunstanciado
  9. Juizados Especiais Criminais – Composição Dos Danos e Transação Penal
  10. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  11. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  12. Juizados Especiais Criminais – Questões de Concurso

  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri – Questões de Concurso

  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades – Questões de Concurso

  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação – Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável

  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Mandado de Segurança
  4. Habeas Corpus
  5. Habeas Corpus II

  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III
  27. Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
  28. História da Punição e da Execução Penal
  29. Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
  30. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  31. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  32. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  33. Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  34. Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  35. Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
  36. Das Disposições Finais e Transitórias
  37. Monitoramento Eletrônico
  38. Resolução nº 29/2022 – CNPCP

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

  1. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)
  2. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) II

  1. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais X (Questões)

  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI

  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização

  1. Lei nº 9.613/98 – Crimes de Lavagem de Dinheiro

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Remédios Constitucionais II
  17. Remédios Constitucionais III
  18. Remédios Constitucionais IV
  19. Remédios Constitucionais V
  20. Direito Sociais
  21. Direito Sociais II
  22. Direitos da Nacionalidade
  23. Direitos Políticos
  24. Direitos Políticos II
  25. Direitos Políticos III
  26. Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V
  14. Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública – Aposentadoria
  11. Administração Pública – Aposentadoria II
  12. Administração Pública – Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  4. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Econômica
  2. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição

  1. Teoria da Constituição – Princípio da Hierarquia das Normas

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  3. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  3. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  4. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Financeiro e Tributário

  1. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes
  2. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes II
  3. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes III
  4. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes IV
  5. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes V
  6. Direitos Políticos – Aspectos Gerais
  7. Direitos Políticos – Aspectos Gerais II
  8. Direitos Políticos – Aspectos Gerais III
  9. Alistamento Eleitoral
  10. Alistamento Eleitoral II
  11. Elegibilidade
  12. Elegibilidade II
  13. Elegibilidade III
  14. Inelegibilidade
  15. Inelegibilidade II – Inalistabilidade e Analfabetismo
  16. Inelegibilidade III – Reeleição e Reflexa
  17. Inelegibilidade IV – Reeleição e Reflexa II
  18. Inelegibilidade V – Reeleição e Reflexa III
  19. Inelegibilidade VI – Reeleição e Reflexa IV
  20. Inelegibilidade VII – Reeleição e Reflexa V
  21. Inelegibilidade VIII – Inelegibilidade Infraconstitucional
  22. Elegibilidade do Militar
  23. AIME e Consultas Populares
  24. Restrição a Direitos Políticos
  25. Princípio da Anterioridade Eleitoral

  1. Partidos Políticos na CF – Princípio da Liberdade Partidária
  2. Partidos Políticos na CF – Princípio da Autonomia Partidária
  3. Partidos Políticos na CF – Disposições Finais
  4. Código Eleitoral – Introdução
  5. Código Eleitoral – Introdução II
  6. Código Eleitoral – Introdução III
  7. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
  8. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
  9. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
  10. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
  11. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
  12. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
  13. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
  14. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
  15. Justiça Eleitoral – Competências – TSE
  16. Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
  17. Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
  18. Justiça Eleitoral – Competências – TRE
  19. Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
  20. Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas
  21. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral
  22. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral II
  23. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral III
  24. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IV
  25. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral V
  26. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VI
  27. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VII
  28. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VIII
  29. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IX
  30. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral X
  31. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XI
  32. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XII
  33. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XIII
  34. Ministério Público Eleitoral
  35. Ministério Público Eleitoral II
  36. Inelegibilidade – Aspectos Gerais
  37. Inelegibilidade – Aspectos Gerais II
  38. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie
  39. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie II
  40. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie III
  41. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IV
  42. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie V
  43. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VI
  44. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VII
  45. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VIII
  46. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IX
  47. LC 64/90 – AIRC
  48. AIJE
  49. AIJE II
  50. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares
  51. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares II
  52. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares III
  53. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Criação
  54. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações
  55. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações II
  56. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Estatuto e Programa
  57. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Filiação
  58. Lei n. 9.096/95 – Filiação II
  59. Lei n. 9.096/95 – Infidelidade Partidária
  60. 9.096/95 – Incorporação e Fusao
  61. Lei n. 9.096/95 – Prestação de Contas
  62. Lei n. 9.096/95 – Prestação de Contas II
  63. Lei n. 9.096/95 – Fundo Partidário
  64. Lei n. 9.504 – 97 – Coligações
  65. Lei n. 9.504 – 97 – Escolha em Convenção Partidária
  66. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura
  67. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura II
  68. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura III
  69. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura IV
  70. Lei n. 9.504 – 97 – FEFC
  71. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia
  72. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia II
  73. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia III
  74. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia IV
  75. Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas
  76. Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas II
  77. Lei n. 9.504 – 97 – Pesquisas e testes Pré – Eleitorais
  78. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral
  79. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral II
  80. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral III
  81. Lei n. 9.504 – 97 – Captação Ilícita de Sufrágio
  82. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral IV
  83. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral V
  84. Lei n. 9.504 – 97 – Direito de Resposta
  85. Lei n. 9.504 – 97 – Sistema Eletrônico de Votação
  86. Lei n. 9.504 – 97 – Fiscalização das Eleições
  87. Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais
  88. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos
  89. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos II
  90. Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais II
  91. Crimes Eleitorais
  92. Crimes Eleitorais II
  93. Crimes Eleitorais III
  94. Crimes Eleitorais IV
  95. Crimes Eleitorais V
  96. Crimes Eleitorais VI
  97. Crimes Eleitorais VII
  98. Crimes Eleitorais VIII
  99. Crimes Eleitorais IX – Lei nº 9.504/97
  100. Crimes Eleitorais X – LC 64 – 90 e Lei 6.091
  101. Sistemas Eleitorais
  102. Sistemas Eleitorais II
  103. Sistemas Eleitorais III
  104. Atos Preparatórios à Votação
  105. Atos Preparatórios à Votação II
  106. Diplomação
  107. Recursos Eleitorais
  108. Recursos Eleitorais II
  109. Recursos Eleitorais III
  110. Recursos Eleitorais IV
  111. Processo Penal Eleitoral
  112. RCED
  113. Da Votação

  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual

  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário

  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento

  1. Nome Empresarial

  1. Prepostos da Empresa

  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais

  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário

  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse – Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse – Ponto, Responsabilidade e Créditos

  1. Patente e Modelo de Utilidade – Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial

  1. Sociedade – Conceito e Características
  2. Sociedade – Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações

  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação

  1. Sociedades Dependentes de Autorização – Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização

  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II

  1. Sociedade Cooperativa – Objeto, Finalidade, Constituição
  2. Sociedade Cooperativa – Associados, Livros, Órgão, Dissolução

  1. Sociedade Simples – Parte Geral
  2. Sociedade Simples – Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples – Administração

  1. Sociedade Limitada – Caracterização
  2. Sociedade Limitada – Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada – Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada – Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada – Unipessoal

  1. Sociedade Anônima – Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores – Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores – Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal

  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres

  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along

  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto – Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação – Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas – Art. 2º
  5. Falência Competência – Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos – Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos – Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos – Procedimento – Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos – Impugnação – Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC – Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência – Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência – Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial – Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial – Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial – Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial – Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial – Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial – Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial – ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial – Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial – Procedimentos
  45. Falência – Disposições Penais
  46. Falência Transacional – Parte Geral
  47. Falência Transacional – Características
  48. Falência Transacional – Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional – Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções

  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito – Características
  5. Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito – Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito – Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito – Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito – Cheque
  11. Títulos de Crédito – Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito – Duplicata
  13. Títulos de Crédito – Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos – Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos – Duplicatas e Protesto

  1. Protesto – Legislação: Teoria Geral
  2. Protesto – Apresentação, Prazos, Desistência e Sustentação
  3. Protesto – Registro, Averbação e Cancelamento
  4. Protesto – Certidões, Bancos e Livros
  5. Protesto – Disposições Gerais e Cadastro Nacional
  6. Protesto – Anulação e Substituição de Título de Crédito

  1. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
  2. Títulos CDCA LCA CRA
  3. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  4. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  5. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  6. Cédula de Crédito Bancário

  1. Direitos Autorais – Software
  2. Direitos Autorais – Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI

  1. Intervenção Extrajudicial
  2. Liquidação Extrajudicial
  3. Liquidação Extrajudicial – Prescrição
  4. Liquidação Extrajudicial – Resp Administradores Inquérito MP Encerra

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  10. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  8. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  9. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II
  14. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  15. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  16. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  17. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  18. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  19. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  21. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025

  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV

  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV

  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV

  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV

  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV

  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD
  4. ITCMD II
  5. ITCMD III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV

  1. Impostos Municipais – ITBI
  2. Impostos Municipais – ITBI II
  3. Impostos Municipais – IPTU
  4. Impostos Municipais – IPTU II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V

  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV

  1. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional XII

  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI

  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII

  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V

  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário – Introdução
  8. Ciclo Orçamentário – Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  10. Vedações Constitucionais
  11. Do Orçamento Público – Conceitos e Técnicas

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo
  8. Aula – resumo: Poderes Administrativos

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa
  10. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  11. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  12. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  13. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  14. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  15. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  16. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Atualização – Lei n. 15.141/2025

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos – Características
  3. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula – resumo: Licitação

  1. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  3. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  4. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  5. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  6. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  7. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  8. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  9. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  11. Recurso, Revisão e Reconsideração

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
  5. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais
  6. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais II
  7. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
  8. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP II

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI

  1. Meio Ambiente na Constituição da República
  2. Meio Ambiente na Constituição da República II
  3. Meio Ambiente na Constituição da República III
  4. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais

  1. Politica Nacional do Meio Ambiente
  2. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  3. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  4. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  5. Licenciamento Ambiental
  6. Licenciamento Ambiental II
  7. Licenciamento Ambiental III
  8. Estudo de Impacto Ambiental
  9. LC 140/2011 – Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes

  1. Zoneamento Ambiental

  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V

  1. Ação Civil Pública Ambiental
  2. Ação Civil Pública Ambiental II
  3. Ação Civil Pública Ambiental III
  4. Ação Civil Pública Ambiental IV
  5. Ação Civil Pública Ambiental V
  6. Ação Civil Pública Ambiental VI
  7. Ação Popular Ambiental

  1. Responsabilidade Ambiental Penal
  2. Responsabilidade Ambiental Penal II
  3. Responsabilidade Ambiental Penal III
  4. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  5. Responsabilidade Ambiental Penal V
  6. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  7. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  8. Responsabilidade Ambiental Penal VIII

  1. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  8. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública II
  9. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública III

  1. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos II

  1. Saneamento Básico
  2. Saneamento Básico II

  1. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos III

  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Direito e Estado de Exceção
  3. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  4. Direito e Estado de Exceção II
  5. Administração Judiciária
  6. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito

  1. Deontologia da Autocomposição
  2. Mediação e Conciliação
  3. Psicologia do Testemunho
  4. Psicologia e Direito Aspectos Teóricos I
  5. Psicologia e Direito Aspectos Teóricos II
  6. Teoria do Conflito I
  7. Teoria do Conflito II
  8. Psicologia e Direito
  9. Teoria do Conflito
  10. Mediação e Conciliação
  11. Psicologia do Testemunho
  12. Heurística e Vieses Cognitivos
  13. Assédio Moral

  1. Estrutura do Poder Judiciário, Ética e Estatuto da Magistratura Nacional – LC nº 35/79 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)
  2. Estrutura do Poder Judiciário, Ética e Estatuto da Magistratura Nacional – LC nº 35/79 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)
  3. Ingresso na Magistratura e Quinto Constitucional
  4. Promoção dos Magistrados
  5. Remoção, Direito e Deveres
  6. Direitos e Garantias dos Magistrados
  7. Direitos e Garantias dos Magistrados II
  8. Resolução de Questão da Prova TJPE – 2023 (2º Fase)
  9. Controle Interno da Magistratura e Responsabilidade
  10. Responsabilidade Civil e Administrativa
  11. Análise Específica das Penalidades
  12. Ética – Código Nacional e Princípios de Bangalore
  13. Valores: Igualdade, Transparência, Comunicação, Integridade, Idoneidade, Competência e Capacitação
  14. Diligência, Cortesia, Prudência, Sigilo

  1. Precursores do Positivismo
  2. Positivismo Jurídico
  3. Positivismo Jurídico II
  4. Direito e Moral
  5. Direito e Moral II
  6. Direito e Moral III
  7. Pós – Positivismo
  8. Regras e Princípios

  1. Tipologia do Poder em Bobbio
  2. Conceito de Política
  3. Ativismo Judicial
  4. Judicialização e Ativismo: Conceito e Pressupostos
  5. Direito e Política: Integridade Judicial
  6. Políticas Publicas e Judiciárias
  7. Dimensões da Democracia
  8. Dimensões da Democracia II
  9. Dimensões da Democracia III
  10. Substancialismo e Procedimentalismo
  11. Interpretativismo e Não Interpretativismo
  12. Diálogo Interinstitucional e Backlash
  13. Fontes do Direito
  14. Jurisprudência
  15. Direito Subjetivo e Intertemporal
  16. Teoria Geral do Direito
  17. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU)
  18. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) II
  19. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  20. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável II

  1. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  2. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  3. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  4. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

  1. Gênero e Patriarcado

  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento – Questões
  4. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  14. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  15. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Requisição de Registros e Dever de Guarda
  16. Direito Digital – Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  17. Direito Digital – Crimes Cibernéticos
  18. Direito Digital – Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  19. Direito Digital – Infiltração Virtual de Agentes
  20. Direito Digital – Criptoativos e Criptomoedas
  21. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  22. Automação do Processo
  23. Automação do Processo II
  24. Inteligência Artificial e Direito
  25. Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  26. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  27. Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  28. Documento Eletrônico
  29. Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  30. Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  31. Crimes Cibernéticos
  32. Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann.
  33. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  34. Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  35. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética

  1. Filosofia do Direito Em Aristóteles – Ser e Dever Ser
  2. Utilitarismo
  3. Filosofia do Direito na Modernidade – Nominalismo – Iluminismo – Dever Ser
  4. Pragmatismo
  5. Consequencialismo e Proporcionalidade
  6. Hermenêutica Clássica – Método Literal e Histórico – Originalismo e Living Constitution
  7. Hermenêutica Clássica – Método Sistemático – Jurisprudência dos Conceitos
  8. Hermenêutica Clássica – Método Teleológico – Jurisprudência dos Interesses e dos Valores – Circulo Hermenêutico
  9. Hermenêutica Contemporânea
  10. Utilitarismo Clássico e Neoclássico
  11. Utilitarismo Clássico e Neoclássico II
  12. Utilitarismo Clássico e Neoclássico III
  13. Epistemologia, Racionalismo, Empirismo, Dialética, Fundamentos do Pragmatismo, Consequencialismo
  14. Epistemologia, Racionalismo, Empirismo, Dialética, Fundamentos do Pragmatismo, Consequencialismo II
  15. Análise Econômica do Direito
  16. Análise Econômica do Processo
  17. Análise Econômica do Processo II

  1. Justiça com Igualdade
  2. Justiça em Axel Honneth
  3. Justiça em Nancy Fraser
  4. Direito da Antidiscriminação – Aspectos Gerais
  5. Conceito de Discriminação e Discriminação Direita
  6. Discriminação Indireta e Critérios Proibidos
  7. Ações Antidiscriminatórias

  1. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  2. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  3. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  4. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  5. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  6. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  7. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  8. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  9. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  10. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  11. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  12. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  13. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  14. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  15. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  16. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  17. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  18. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  19. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  20. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  21. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  22. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  23. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  24. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  25. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos

  1. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  2. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  3. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Declaração Universal de Direitos Humanos

  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III

  1. Globalização e Direitos Humanos

  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II

  1. Provas Discursivas – Regras Gerais
  2. Peça Processual
  3. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  4. Orientações Gerais

  1. Direito Constitucional – Poder Constituinte
  2. Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Previdenciário – Salário Maternidade
  6. Direito Previdenciário – Salário – Maternidade II
  7. Direito Previdenciário – Seguro Defeso
  8. Direito Previdenciário – Segurado Especial
  9. Direito Penal – Dissertativa para Magistratura
  10. Direito Penal – Dissertativa para Magistratura
  11. Direito Processual Penal
  12. Direito Processual Penal
  13. Direito Processual Penal
  14. Direito Processual Penal
  15. Direito Civil
  16. Direito Civil
  17. Direito Civil
  18. Direito Civil
  19. Direito Processual Civil
  20. Direito Processual Civil
  21. Direito Processual Civil
  22. Direito Processual Civil
  23. Direito Empresarial – Recuperação Judicial
  24. Direito Empresarial – Falência
  25. Direito Empresarial – Parte Geral
  26. Direito Empresarial – Contratos e Sociedade
  27. Direito Financeiro
  28. Direito Financeiro
  29. Direito Financeiro
  30. Direito Financeiro
  31. Direito Tributário
  32. Direito Tributário
  33. Direito Tributário
  34. Direito Tributário
  35. Direito Ambiental – Responsabilidade Ambiental
  36. Direito Ambiental – Princípios do Direito Ambiental
  37. Direito Ambiental – Licenciamento Ambiental
  38. Direito Ambiental – Proteção da Vegetação
  39. Direito Internacional Público e Privado
  40. Direito Internacional Público e Privado
  41. Direito Internacional Público e Privado
  42. Direito Internacional Público e Privado
  43. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Conceito de Justiça
  44. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Conceito de Justiça II
  45. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Direito e Política
  46. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Jurisprudência
  47. Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação
  48. Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação
  49. Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação
  50. Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação
  51. Direito Administrativo
  52. Direito Administrativo II
  53. Direito Administrativo III
  54. Direito Administrativo IV
  55. Proteção ao Consumidor
  56. Proteção ao Consumidor

  1. Apresentação do Curso
  2. Aspectos Juridicos e Redacionais da Sentença
  3. Aspectos Juridicos e Redacionais da Sentença II
  4. Aspectos Juridicos e Redacionais da Sentença III
  5. Do Relatório
  6. Da Fundamentação
  7. Da Fundamentação II
  8. Da Fundamentação III
  9. Da Fundamentação IV
  10. Da Fundamentação V
  11. Da Fundamentação VI
  12. Da Fundamentação VII
  13. Da Fundamentação VIII
  14. Da Fundamentação IX
  15. Do Dispositivo
  16. Do Dispositivo II
  17. Do Dispositivo III
  18. Do Dispositivo IV

  1. Apresentação – com Danielle Rolim e Lorena Ocampos
  2. Apresentação (continuação) – com Danielle Rolim e Lorena Ocampos
  3. Técnica de Sentença Penal – Relatório
  4. Técnica de Sentença Penal – Relatório II
  5. Técnica de Sentença Penal – Preliminares
  6. Técnica de Sentença Penal – Preliminares II
  7. Técnica de Sentença Penal – Preliminares III
  8. Técnica de Sentença Penal – Preliminares IV
  9. Técnica de Sentença Penal – Preliminares V
  10. Técnica de Sentença Penal – Preliminares VI
  11. Técnica de Sentença Penal – Preliminares VII
  12. Técnica de Sentença Penal – Preliminares VIII
  13. Técnica de Sentença Penal – Preliminares IX
  14. Técnica de Sentença Penal – Preliminares de Mérito
  15. Técnica de Sentença Penal – Mérito I
  16. Técnica de Sentença Penal – Mérito II
  17. Técnica de Sentença Penal – Mérito III
  18. Técnica de Sentença Penal – Mérito IV
  19. Técnica de Sentença Penal – Mérito V
  20. Técnica de Sentença Penal – Mérito VI
  21. Técnica de Sentença Penal – Mérito VII
  22. Técnica de Sentença Penal – Mérito VIII
  23. Técnica de Sentença Penal – Mérito IX
  24. Técnica de Sentença Penal – Mérito X
  25. Técnica de Sentença Penal – Mérito XI
  26. Técnica de Sentença Penal – Mérito XII
  27. Técnica de Sentença Penal – Dispositivo
  28. Técnica de Sentença Penal – Dispositivo II
  29. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria I
  30. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria II
  31. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria III
  32. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria IV
  33. Dosimetria: Pena Base
  34. Dosimetria: Pena Base II
  35. Dosimetria: Pena Base III
  36. Dosimetria: Pena Base IV
  37. Dosimetria: Pena Base V
  38. Técnica de Sentença Penal – 2ª Fase Dosimetria V
  39. Técnica de Sentença Penal – 3ª Fase Dosimetria I
  40. Técnica de Sentença Penal – 3ª Fase Dosimetria II
  41. Técnica de Sentença Penal – 3ª Fase Dosimetria III
  42. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes I
  43. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes II
  44. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes III
  45. Técnica de Sentença Penal – Concurso de Crimes e Pena de Multa
  46. Técnica de Sentença Penal – Pena de Multa
  47. Regime de Cumprimento de Pena – Disposições Finais
  48. Caso Prático I – Lei de Drogas
  49. Caso Prático I – Lei de Drogas II

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
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  29. Informativo nº 1.180 (STF)
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  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativos STF (STF 2025) – Aula 38 – Informativo nº 1.184 (STF) 1 (Duplicado)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
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  15. Informativo nº 1.129 (STF)
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  21. Informativo nº 1.132 (STF)
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  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
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  43. Informativo nº 1.147 (STF)
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  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
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  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
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  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
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  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
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  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
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  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
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  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
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  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
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  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
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  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo – Aula 00 – Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo – Edição Extraordinária
  62. Informativo – Edição Extraordinária

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro
  2. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro II
  3. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15
  4. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 II
  5. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 III
  6. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação
  7. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação II
  8. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação III
  9. Tema 5 – Extinção da Pessoa Natural – Morte Presumida e Comoriência
  10. Tema 7 – Pessoas Jurídicas
  11. Tema 7 – Pessoas Jurídicas II
  12. Tema 7 – Pessoas Jurídicas III
  13. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IV
  14. Tema 7 – Pessoas Jurídicas V
  15. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VI
  16. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VII
  17. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VIII
  18. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IX
  19. Tema 8 – Domicílio
  20. Tema 9 – Bens Jurídicos (Noções Gerais) com Pablo Stolze e Carlos Elias
  21. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  22. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  23. Tema 10 – Bem de Família
  24. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico
  25. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico II
  26. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico III
  27. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico IV
  28. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia
  29. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia II
  30. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico II
  32. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico III
  33. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico – IV
  34. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico V
  35. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VI
  36. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VII
  37. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VIII
  38. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades
  39. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades II
  40. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades III
  41. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades IV
  42. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades V
  43. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades VI
  44. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  45. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico II
  46. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito
  47. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito II
  48. Tema 17 – Prescrição e Decadência
  49. Tema 17 – Prescrição e Decadência II
  50. Tema 17 – Prescrição e Decadência III
  51. Tema 17 – Prescrição e Decadência IV
  52. Tema 17 – Prescrição e Decadência V
  53. Desconsideração da PJ
  54. Desconsideração da PJ II
  55. Desconsideração da PJ III
  56. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
  57. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
  58. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
  59. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
  60. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
  61. A Reforma do Código Civil | Direito de Família
  62. A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
  63. A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
  64. A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
  65. A Reforma do Código Civil | Sucessões
  66. A Reforma do Código Civil | Sucessões II
  67. A Reforma do Código Civil | Sucessões III
  68. A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
  69. A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
  70. A Reforma do Código Civil | Direito Digital
  71. A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
  72. A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
  73. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia
  74. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia II
  75. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia III
  76. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia IV
  77. Tema 7 – Pessoas Jurídicas X
  78. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada
  79. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada II
  80. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada III
  81. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada IV
  82. A Reconstrução da Capacidade Civil, As Normas Em Vigor e o Novo PL 04/2025
  83. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Contratos e Resp. Civil
  84. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 01 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  85. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 02 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  86. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada V

  1. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações
  2. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações II
  3. Tema 2 – Estrutura das Obrigações
  4. Tema 2 – Estrutura das Obrigações II
  5. Tema 3 – Objeto da Obrigação – A Prestação
  6. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações
  7. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações II
  8. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações III
  9. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações IV
  10. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades)
  11. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) II
  12. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) III
  13. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IV
  14. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) V
  15. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VI
  16. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VII
  17. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VIII
  18. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IX
  19. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações
  20. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações II
  21. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações III
  22. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações IV
  23. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações V
  24. Temas 7 – Teoria do Adimplemento Substancial – Obrigações
  25. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Dação do Pagamento
  26. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação
  27. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação II
  28. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação III
  29. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação
  30. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação II
  31. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Imputação do Pagamento
  32. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Confusão
  33. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Remissão
  34. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Transação
  35. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Consignação em Pagamento (Noções Fundamentais)
  36. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Pagamento em Sub – Rogação
  37. Tema 9 – Transmissão das Obrigações I
  38. Tema 9 – Transmissão das Obrigações II
  39. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento
  40. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento II
  41. Tema 12 – Mora
  42. Tema 12 – Mora II
  43. Tema 12 – Mora III
  44. Tema 13 – Cláusula Penal
  45. Tema 13 – Cláusula Penal II
  46. Tema 14 – Arras
  47. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido
  48. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido II
  49. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido III
  50. Tema 16 – Direito Obrigacional Contemporâneo
  51. Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias
  52. Tema Especial – Direito das Obrigações
  53. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  54. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  55. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  56. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  57. Tema 10 – Contrato de Gaveta
  58. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações VI
  59. Tema Especial – Obrigações – Até Quando Uma Dívida Pode Ser Cobrada?

  1. Tema 1 – Noções Gerais de Responsabilidade Civil
  2. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade)
  3. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) II
  4. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) III
  5. Tema 3 – Novos Paradigmas do Dano (Dano Social e Dano Existencial)
  6. Tema 4 – Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo (Desvio Produtivo do Consumidor)
  7. Tema 5 – Dano Moral
  8. Tema 5 – Dano Moral II
  9. Tema 5 – Dano Moral III
  10. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
  11. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
  12. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
  13. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil IV
  14. Tema 7 – Responsabilidade Objetiva no Código Civil
  15. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro
  16. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro II
  17. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal
  18. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal II
  19. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal III
  20. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos
  21. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos II
  22. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos III
  23. Tema 11 – Responsabilidade Médica (Noções Gerais) e a Jurisprudência do STJ
  24. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material.
  25. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material II
  26. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material III
  27. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil
  28. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil II
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil III
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil e Atividade Profissional
  31. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil IV
  32. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil V
  33. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VI

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 1 – Introdução e Conceito II
  3. Tema 2 – Principiologia do Contrato
  4. Tema 2 – Principiologia do Contrato II
  5. Tema 2 – Principiologia do Contrato III
  6. Tema 2 – Principiologia do Contrato IV
  7. Tema 2 – Principiologia do Contrato V
  8. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  9. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  10. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  11. Tema 4 – Formação dos Contratos
  12. Tema 4 – Formação dos Contratos II
  13. Tema 5 – Contratos Atípicos
  14. Tema 5 – Contratos Atípicos II
  15. Tema 5 – Contratos Atípicos III
  16. Tema 6 – Vícios Redibitórios
  17. Tema 6 – Vícios Redibitórios II
  18. Tema 7 – Evicção
  19. Tema 7 – Evicção II
  20. Tema 7 – Evicção III
  21. Tema 8 – Exceção de Contrato Não Cumprido
  22. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva
  23. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva II
  24. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar
  25. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar II
  26. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar III
  27. Tema 11 – Contrato Preliminar
  28. Tema 11 – Contrato Preliminar II
  29. Tema 11 – Contrato Preliminar III
  30. Tema 11 – Contrato Preliminar IV
  31. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC)
  32. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC) II
  33. Tema 13 – Extinção do Contrato
  34. Tema 13 – Extinção do Contrato II
  35. Tema 13 – Extinção do Contrato III
  36. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos
  37. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos II
  38. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos III
  39. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos IV

  1. Tema 1 – Contratos Em Espécie, Permuta e Const. de Renda
  2. Tema 2 – Mandato, Estimatório, Serviço, Empreitada, Corretagem
  3. Tema 3 – Transporte, Agência, Distribuição, Comissão e Mandato
  4. Tema 4 – Seguro, Jogo, Aposta, Fiança, Transação e Compromisso
  5. Tema 5 – Compra e Venda
  6. Tema 5 – Compra e Venda II
  7. Tema 5 – Compra e Venda III
  8. Tema 6 – Doação
  9. Tema 6 – Doação II
  10. Tema 6 – Doação III
  11. Tema 6 – Doação IV
  12. Tema 6 – Doação V
  13. Tema 6 – Doação VI
  14. Tema 6 – Doação VII
  15. Tema 7 – Locação
  16. Tema 7 – Locação II
  17. Tema 7 – Locação III
  18. Tema 7 – Locação IV
  19. Tema 7 – Locação V
  20. Tema 8 – Comodato
  21. Tema 9 – Seguro

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 2 – Principiologia dos Direitos Reais
  3. Tema 3 – Posse
  4. Tema 3 – Posse II
  5. Tema 3 – Posse III
  6. Tema 3 – Posse IV
  7. Tema 3 – Posse V
  8. Tema 3 – Posse VI
  9. Tema 3 – Posse VII
  10. Tema 3 – Posse VIII
  11. Tema 4 – Propriedade
  12. Tema 4 – Propriedade II
  13. Tema 4 – Propriedade III
  14. Tema 4 – Propriedade IV
  15. Tema 4 – Propriedade V
  16. Tema 4 – Propriedade VI
  17. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão
  18. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão II
  19. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Registro Imobiliário
  20. Tema 5 – Direitos de Vizinhança
  21. Tema 5 – Direitos de Vizinhança II
  22. Tema 6 – Propriedade Mobiliária
  23. Tema 6 – Propriedade Mobiliária II
  24. Tema 7 – Modos de Perda da Propriedade
  25. Tema 8 – Condomínio em Geral
  26. Temas 8 e 9 – Condomínio em Geral II e Condomínio Edilício
  27. Temas 8, 9 e 11 – Condomínio em Geral III, Condomínio Edilício II e Multipropriedade (Time Sharing)
  28. Tema 10 – Expulsão do Condômino Antissocial
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais II

  1. Direitos Reais em Espécie
  2. Direitos Reais em Espécie
  3. Direitos Reais em Espécie
  4. Direitos Reais em Espécie
  5. Direitos Reais em Espécie
  6. Direitos Reais em Espécie
  7. Direitos Reais em Espécie

  1. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos
  2. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos II
  3. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos III
  4. Tema 2 – Direito de Família – Casamento
  5. Tema 2 – Direito de Família – Casamento II
  6. Tema 2 – Direito de Família – Casamento III
  7. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência)
  8. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência) II
  9. Tema 4 – Direito de Família – Casamento (Capacidade Núbil)
  10. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo – Impedimentos Matrimoniais
  11. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais II
  12. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo
  13. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo II
  14. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens)
  15. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) II
  16. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) III
  17. Tema 8 – Casamento – Plano de Eficácia – Causas Suspensivas
  18. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais
  19. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais II
  20. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais III
  21. Tema 10 – Alimentos
  22. Tema 10 – Alimentos II
  23. Tema 10 – Alimentos III
  24. Tema 10 – Alimentos IV
  25. Tema 10 – Alimentos V
  26. Tema 10 – Alimentos VI
  27. Tema 10 – Alimentos VII
  28. Tema 11 – Guarda
  29. Tema 11 – Guarda II
  30. Tema 12 – Poder Familiar
  31. Tema 13 – Filiação
  32. Tema 13 – Filiação II
  33. Tema 13 – Filiação III
  34. Tema 13 – Filiação IV
  35. Tema 13 – Filiação V
  36. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade
  37. Tema 15 – Coparentalidade
  38. Tema 16 – Parentesco
  39. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade II
  40. Tema 17 – Separação e Divórcio
  41. Tema 18 – União Estável
  42. Tema 18 – União Estável II
  43. Tema 18 – União Estável III
  44. Tema 18 – União Estável IV
  45. Tema 18 – União Estável V
  46. Tema Extra | Complementar – Multa por Infidelidade no Casamento

  1. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  2. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  3. Tema 2 – Principiologia
  4. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança
  5. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança II
  6. Tema 4 – Cessão de Direitos Hereditários
  7. Tema 5 – Vocação Hereditária
  8. Tema 5 – Vocação Hereditária II
  9. Tema 6 – Exclusão da Sucessão
  10. Tema 6 – Exclusão da Sucessão II
  11. Tema 6 – Exclusão da Sucessão III
  12. Tema 7 – Petição de Herança
  13. Tema 7 – Petição de Herança II
  14. Tema 8 – Herança Jacente
  15. Tema 9 – Sucessão Legítima
  16. Tema 9 – Sucessão Legítima II
  17. Tema 9 – Sucessão Legítima III
  18. Tema 9 – Sucessão Legítima IV
  19. Tema 9 – Sucessão Legítima V
  20. Tema 9 – Sucessão Legítima VI
  21. Tema 9 – Sucessão Legítima VII
  22. Tema 10 – Direito de Representação
  23. Tema 10 – Direito de Representação
  24. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Introdução
  25. Tema 11 – Sucessão Testamentária II – Testamento (Noções Gerais)
  26. Tema 11 – Sucessão Testamentária III – Capacidade para Testar | Testamento Conjuntivo
  27. Tema 11 – Sucessão Testamentária IV – Formas de Testamento
  28. Tema 11 – Sucessão Testamentária V – Formas de Testamento II
  29. Tema 11 – Sucessão Testamentária VI – Formas de Testamento III
  30. Tema 11 – Sucessão Testamentária VII – Formas de Testamento
  31. Tema 11 – Sucessão Testamentária VIII – Codicilo
  32. Tema 11 – Sucessão Testamentária IX – Disposições Testamentárias
  33. Tema 11 – Sucessão Testamentária X – Legado
  34. Tema 11 – Sucessão Testamentária XI – Legado II
  35. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Legado III
  36. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento
  37. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento II
  38. Tema 12 – Resíduos Sucessórios
  39. Tema 13 – Companheira como Herdeiro Necessário
  40. Tema Especial – Sucessão – Aula Extra
  41. Tema Extra | Resolução 571/24 do CNJ
  42. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada
  43. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada II
  44. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada III
  45. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada IV
  46. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada V
  47. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Direito das Sucessões
  48. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada VI

  1. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias
  2. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias II
  3. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias III

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – II
  4. Parte Geral – Parte II
  5. Parte Geral – III
  6. Parte Geral – Parte III
  7. Parte Geral – IV
  8. Parte Geral – Parte IV

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – Parte V
  3. Parte Geral – VI

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte II
  5. Obrigações – Parte III
  6. Obrigações – Parte III
  7. Obrigações – Parte IV
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos em Espécie – Parte V
  6. Contratos – Parte I
  7. Contratos – Parte II
  8. Contratos – Parte III

  1. Atos Unilaterais

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte II
  5. Responsabilidade Civil – Parte III
  6. Responsabilidade Civil – Parte III
  7. Responsabilidade Civil – Parte IV
  8. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
  8. Lei nº 9.514/1997 – Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
  9. Lei n. 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias

  1. Família – Parte I
  2. Família – Parte II
  3. Família – Parte III – Adoção
  4. Guarda e Visita de Filhos Menores
  5. Família

  1. Sucessões – Parte I
  2. Sucessões – Parte II
  3. Sucessões
  4. Inventário e Partilha

  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Títulos e Documentos

  1. Lei nº 14.010/2020

  1. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  2. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II

  1. Bem de Família

  1. Lei n. 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Títulos de Crédito – Parte I
  2. Títulos de Crédito – Parte II

  1. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  4. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  5. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
  6. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
  7. Leis n. 8.078/1990 e n. 1.521/1951
  8. Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  9. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  10. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis

  1. Jurisdição e Ação
  2. Jurisdição e Ação

  1. Limites da Função Jurisdicional
  2. Jurisdição e Competência

  1. Competência Interna (Arts. 42-66, CPC)

  1. Partes e Procuradores
  2. Dos Sujeitos do Processo

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio

  1. Intervenção de Terceiros
  2. Intervenção de Terceiros

  1. Juiz
  2. Do Juiz

  1. Auxiliares da Justiça
  2. Dos Auxiliares da Justiça

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Do Ministério Público
  3. Advocacia Pública
  4. Defensoria Pública

  1. Atos Processuais

  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Atos Processuais

  1. Nulidades Processuais
  2. Nulidades e Invalidades Processuais

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias

  1. Distribuição, Registro e Valor da Causa

  1. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997

  1. Suspensão de Liminares e de Sentenças

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte I
  2. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte II

  1. Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  2. Fase Postulatória do Procedimento Comum e da Fase Saneadora/Ordinatória

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) e da Fase Instrutória

  1. Fase Decisória

  1. Coisa Julgada
  2. Fase Decisória do Procedimento Comum

  1. Liquidação de Sentença

  1. Cumprimento de Sentença
  2. Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte II
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte III

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte II
  3. Procedimentos Especiais: Codificados e em Legislação Extravagante

  1. Processo de Execução – Parte I
  2. Processo de Execução – Parte II
  3. Processo de Execução – Parte III
  4. Processo de Execução

  1. Execução Fiscal
  2. Lei n. 6.830/1980 – Execução Fiscal

  1. Ordem dos Processos nos Tribunais – Parte I
  2. Ordem dos Processos nos Tribunais – Parte II
  3. Recursos – Parte I
  4. Recursos – Parte II
  5. Recursos – Parte III
  6. Processo nos Tribunais e Recursos

  1. Lei n. 9.099/1995 – Microssistema dos Juizados Especiais
  2. Lei n. 12.153/2009 – Juizado Especial da Fazenda Pública
  3. Lei n. 12.153/2009 – Juizado Especial da Fazenda Pública
  4. Lei n. 10.259/2001 – Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal

  1. Ação Popular e Ação Civil Pública
  2. Ação Popular e Ação Civil Pública

  1. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança
  2. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança
  3. Lei n. 11.419/2006 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe
  4. Lei n. 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
  5. Habeas Corpus e Habeas Data
  6. Habeas Corpus e Habeas Data
  7. Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa
  8. Desapropriação
  9. Ação de Usucapião
  10. Lei n. 13.140/2015 – Mediação

  1. Lei n. 1.060/1950
  2. Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
  3. Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
  4. Lei n. 6.015/1973 – Registros Públicos
  5. Alimentos e Investigação de Paternidade

  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  3. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  4. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  5. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  6. Práticas Comerciais e Proteção Contratual
  7. Financiamentos e Superendividamento
  8. Financiamentos, Superendividamento, Cadastro Positivo, Saúde e Serviços Públicos
  9. Defesa Coletiva do Consumidor

  1. Ato Infracional, Medidas Socioeducativas
  2. Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  4. Conselhos Tutelares, Conselhos da Criança e do Adolescente
  5. Prevenção Especial Vinculada à Informação
  6. Justiça da Infância e da Juventude
  7. Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Fontes do Direito Penal
  3. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime

  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais

  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal

  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena

  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança

  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional

  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
  3. Prescrição
  4. Prescrição

  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)

  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual

  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família

  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública

  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes contra a Paz Pública

  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública

  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  5. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)

  1. Crimes contra a Administração da Justiça
  2. Crimes Contra a Administração da Justiça

  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Lei Processual no Tempo
  3. Lei Processual no Espaço

  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias

  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal

  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal

  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal

  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas

  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia

  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie

  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante

  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  2. Prisões Cautelares

  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo

  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação

  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  2. Processos e Procedimentos

  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri

  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  2. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais

  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
  3. Coisa Julgada

  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal

  1. Recursos: Disposições Gerais

  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos

  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal

  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  2. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais

  1. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal

  1. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial

  1. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária

  1. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

  1. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  2. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

  1. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo

  1. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  2. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais

  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

  1. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura

  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

  1. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente

  1. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

  1. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  2. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

  1. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa

  1. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento

  1. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

  1. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Principios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira

  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Social
  2. Da Ordem Social

  1. Direitos Políticos
  2. Direitos Políticos

  1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral

  1. Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
  2. Organização da Justiça Eleitoral

  1. Ministério Público Eleitoral
  2. Ministério Público Eleitoral

  1. Lei das Eleições – Parte I
  2. Lei das Eleições – Parte II
  3. Lei das Eleições – Parte III
  4. Lei das Eleições – Parte IV
  5. Lei das Eleições

  1. Lei das Inelegibilidades
  2. Inelegibilidades

  1. Lei dos Partidos Políticos
  2. Lei dos Partidos Políticos

  1. Alistamento Eleitoral – Regras Gerais
  2. Alistamento Eleitoral

  1. Votação
  2. Votação

  1. Apuração das Eleições e Diplomação dos Eleitos
  2. Apuração das Eleições e Diplomação

  1. Recursos Eleitorais
  2. Recursos Eleitorais

  1. Ações Específicas Eleitorais
  2. Ações Específicas Eleitorais

  1. Disposições Penais
  2. Disposições Penais

  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
  2. Caracterização do Empresário

  1. Teoria Geral da Sociedade

  1. Sociedade no Código Civil

  1. Lei n. 12.529/2011

  1. Títulos de Crédito em Espécie

  1. Propriedade Industrial

  1. Sociedade Anônima

  1. Falência

  1. Contratos Empresariais
  2. Contratos Bancários

  1. Lei Complementar n. 123/2006 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias

  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  2. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  3. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  4. As Limitações ao Poder de Tributar
  5. Imunidades Tributárias
  6. Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário
  3. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  4. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  5. O Lançamento Tributário

  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídica Tributária

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária
  3. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários

  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  4. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  5. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  6. O Crédito Tributário

  1. Processo Administrativo Tributário

  1. Administração Tributária
  2. Administração Pública Tributária

  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Tributário

  1. Impostos em Espécie – Parte I
  2. Impostos em Espécie – Parte II
  3. Impostos em Espécie – Parte III
  4. Impostos em Espécie

  1. Agências Reguladoras: Enfoque Econômico e outros Aspectos Relevantes

  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
  2. Orçamento Público e Ciclo Orçamentário
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Leis Orçamentárias
  6. Leis Orçamentárias
  7. Processo Legislativo Orçamentário
  8. Processo Legislativo Orçamentário
  9. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
  10. Créditos Adicionais
  11. Despesa Pública
  12. Despesa Pública na LRF
  13. Receita Pública
  14. Receita Pública
  15. Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
  16. Crédito Público e Dívida Pública
  17. Controle, Tribunal de Contas
  18. Tribunais de Contas
  19. Controle
  20. Precatórios
  21. Precatórios

  1. Direito Ambiental Constitucional
  2. Direito Ambiental Constitucional

  1. Política Nacional do Meio Ambiente
  2. Política Nacional do Meio Ambiente

  1. Zoneamento e Responsabilidade Ambiental
  2. Zoneamento e Responsabilidade Ambiental

  1. Meios Processuais para a Defesa do Meio Ambiente
  2. Meios Processuais para a Defesa do Meio Ambiente

  1. Legislação Ambiental
  2. Legislação Ambiental

  1. Introdução ao Direito Administrativo

  1. Princípios Administrativos
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Servidores Públicos na CF
  2. Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  3. Agentes Públicos
  4. Lei Complementar n. 35/1979 – Parte I
  5. Lei Complementar n. 35/1979 – Parte I
  6. Lei Complementar n. 35/1979 – Parte II
  7. Lei Complementar n. 35/1979 – Parte II
  8. Lei Estadual n. 1.102/1990 – Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul – Parte I
  9. Lei Estadual n. 1.102/1990 – Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul – Parte I
  10. Lei Estadual n. 1.102/1990 – Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul – Parte II
  11. Lei Estadual n. 1.102/1990 – Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul – Parte II
  12. Lei Estadual n. 1.102/1990 – Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul – Parte III
  13. Lei Estadual n. 1.102/1990 – Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul – Parte III

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
  3. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada

  1. Licitações
  2. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  3. Contratos Administrativos

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Regime Jurídico, Ética, Controle Interno e Responsabilidade
  2. Psicologia Judiciária
  3. Filosofia do Direito – Parte I
  4. Filosofia do Direito – Parte II
  5. Sociologia Judiciária
  6. Direito Digital – Parte I
  7. Direito Digital – Parte I
  8. Direito Digital – Parte II
  9. Direito Digital – Parte II
  10. Direito Digital – Parte III
  11. Direito Digital – Parte III
  12. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

  1. Teoria Geral do Direito e da Política
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos

  1. Função Judicial e Utilitarismo
  2. Noções de Economia – Custo de Oportunidade
  3. Noções de Economia – Escassez
  4. Análise Econômica do Direito
  5. Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça
  6. Economia Comportamental
  7. Governança Corporativa e Compliance no Brasil
  8. Mecanismos de Combate às Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro

  1. Gestão das Terras Indígenas e Quilombolas
  2. Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas
  3. Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa e LGBTQIA+Fobia
  4. Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa e LGBTQIA+fobia
  5. Teoria Geral da Antidiscriminação

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias
  3. Direitos Humanos e seus Tratados Internacionais Protetivos e Repercussão no Direito Brasileiro e Controle de Convencionalidade e Direitos Humanos

  1. Redação Discursiva – Parte I
  2. Redação Discursiva – Parte II
  3. Redação Discursiva – Parte III
  4. Estudo de Caso

  1. Vade Mecum – TJ MS – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Juiz Substituto (Pós-edital)

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras

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TJ MS – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Juiz Substituto (Pós-edital)

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