Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Analista Judiciário – Área fim: Direito não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso TJ MS – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Analista Judiciário – Área fim: Direito, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Analista Judiciário – Área fim: Direito.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no XI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO .
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
  6. Não será ministrado: Direito Civil: Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).  Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933)Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/1992), Alimentos (Lei nº 5.478/1968), Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/2008) e Bem de Família (Lei nº 8.009/1990)

    AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
    1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
    2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
    3. Exercícios comentados.
    4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
    5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
    6. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados. 

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
✅ 
Treinamento Intensivo (curso em exercícios).     

✅ Simulados inéditos.
✅ Vade Mecum Facilitado.
✅ Reprises dos Eventos.
✅ Edital Verticalizado.

Conteúdo deste curso

  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Morfossintaxe
  12. Morfossintaxe II
  13. Morfossintaxe III
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos – Exercícios
  18. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  19. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  20. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  22. Termos Relacionados a Nomes – Exercícios
  23. Período Composto – Introdução
  24. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo “Que”
  25. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo “Que” II
  26. Pronome Relativo ” O Qual “
  27. Orações Subordinadas Substantivas
  28. Orações Subordinadas Substantivas II
  29. Expletivo “É Que” e Pronome Relativo “Cujo”
  30. Exercícios (Pronome Cujo)
  31. Onde / Aonde
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Coordenadas
  34. Orações Coordenadas (Adversativas)
  35. Orações Coordenadas – Exercícios
  36. Adversativas x Concessivas
  37. Explicativas X Causais
  38. Exercícios – Conjunções
  39. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  40. Pontuação I
  41. Pontuação II
  42. Regência
  43. Regência II
  44. Regência III
  45. Crase
  46. Crase II
  47. Crase III
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Vozes Verbais e Palavra “SE”
  51. Palavra “SE” II
  52. Palavra “SE” III
  53. Concordância
  54. Concordância II
  55. Concordância – Exercícios
  56. Concordância – Exercícios II
  57. Modos e Tempos Verbais
  58. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  59. Tempos Verbais
  60. Conjugação Verbal
  61. Verbo – Exercícios
  62. Questões Ortográficas
  63. Questões Ortográficas II
  64. Questões Ortográficas III
  65. Colocação Pronominal
  66. Colocação Pronominal II
  67. Acentuação Gráfica
  68. Acentuação Gráfica II
  69. Paralelismo
  70. Formas de abreviação
  71. Aula Fim
  72. Vocabulário: Neologismos, Arcaísmos, Estrangeirismos; Latinismos

  1. Citação do discurso alheio (citação direta, indireta)
  2. Modalização discursiva
  3. Elementos de comunicação
  4. Funções da linguagem
  5. Funções da linguagem II
  6. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e – mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial
  7. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e – mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial II
  8. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e – mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial III
  9. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e – mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial IV
  10. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto.
  11. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto II
  12. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto III
  13. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto IV

  1. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006)
  2. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) II
  3. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) III
  4. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) IV
  5. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) V
  6. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) VI
  7. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) VII
  8. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) VIII
  9. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) IX
  10. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) X
  11. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) XI
  12. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) XII
  13. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) XIII

  1. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  2. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  3. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  4. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  5. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  6. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  7. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  8. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  9. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  10. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  11. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  12. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  13. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  14. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  15. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  16. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  17. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021) – Questões de Fixação 1 a 4
  18. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021) – Questões de Fixação 6 a 10
  19. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021) – Questões de Fixação 11 a 15
  20. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021) – Questões de Fixação 16 a 20
  21. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021) – Questões de Fixação 11 a 25
  22. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  23. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  24. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  25. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  26. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  27. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)
  28. Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021)

  1. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021)
  2. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021) II
  3. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021) III
  4. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021) IV

  1. Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009)

  1. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  2. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  3. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  4. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  5. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  6. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  7. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  8. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  9. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  10. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  11. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  12. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  13. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  14. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  15. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  16. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  17. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  18. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  19. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  20. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  21. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  22. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  23. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  24. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)
  25. Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994)

  1. Portaria nº 2.121, de 08.11.2021

  1. Portaria nº 2.329, de 06.05.2022

  1. Portaria nº 2.209, de 06.12.2021

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais II
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  23. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  24. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II
  25. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais III
  26. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos de Nacionalidade
  27. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos
  28. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos II
  29. Direitos e Garantias Fundamentais – Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  13. Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  14. Administração Pública – Princípios
  15. Administração Pública – Princípios II
  16. Administração Pública – Concursos Públicos
  17. Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  18. Administração Pública – Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  19. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  20. Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  21. Administração Pública – Regime Jurídico
  22. Administração Pública – Servidores Públicos
  23. Administração Pública – Servidores Públicos II
  24. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário – Justiça Militar
  15. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  16. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  17. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  18. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  19. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  20. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  2. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  3. Taxas (Art. 145, II, CF)
  4. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  7. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  8. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  9. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  11. Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF) II
  13. Responsabilidade Tributária
  14. Responsabilidade Tributária II
  15. Responsabilidade Tributária III
  16. Responsabilidade Tributária IV
  17. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  18. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  19. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  20. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN
  21. Impostos Municipais – ITBI
  22. Impostos Municipais – ITBI II
  23. Impostos Municipais – IPTU
  24. Impostos Municipais – IPTU II
  25. IPVA
  26. IPVA II
  27. ITCMD
  28. ITCMD II
  29. ITCMD III
  30. ITR
  31. ITR II
  32. IOF
  33. IOF II
  34. Imposto Sobre Importação
  35. Imposto Sobre Importação II
  36. Imposto Sobre Importação III
  37. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  38. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  39. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  40. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  41. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  42. Imposto Sobre Exportação
  43. Imposto Sobre Exportação II
  44. Imposto Sobre Exportação III
  45. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  46. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  47. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  48. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  49. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  50. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  51. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  52. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  53. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  54. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  55. Fontes do Direito Tributário
  56. Fontes do Direito Tributário II
  57. Fontes do Direito Tributário III
  58. Fontes do Direito Tributário IV
  59. ICMS
  60. ICMS II
  61. ICMS III
  62. ICMS IV
  63. ICMS V
  64. ICMS VI
  65. ICMS VII
  66. ICMS VIII
  67. ICMS IX
  68. ICMS X
  69. ICMS XI
  70. ICMS XII
  71. ICMS XIII
  72. ICMS XIV
  73. ICMS XV
  74. Repartição da Receita de Impostos
  75. Repartição da Receita de Impostos II
  76. Repartição da Receita de Impostos III
  77. Repartição da Receita de Impostos IV
  78. Repartição da Receita de Impostos V
  79. Repartição da Receita de Impostos VI
  80. Repartição da Receita de Impostos VII
  81. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  3. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III

  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  1. Direito Administrativo – Introdução
  2. Direito Administrativo – Introdução II
  3. Direito Administrativo – Introdução III
  4. Direito Administrativo – Introdução IV
  5. Direito Administrativo – Introdução V
  6. Direito Administrativo – Introdução VI
  7. Direito Administrativo – Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos – Resumo
  18. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  19. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  20. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  21. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  22. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  23. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  24. Poderes Administrativos – Aula Resumo

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo

  1. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006)
  2. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) II
  3. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) III
  4. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) IV
  5. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) V
  6. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) VI
  7. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) VII
  8. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) VIII
  9. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) IX
  10. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) X
  11. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) XI
  12. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) XII
  13. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) XIII
  14. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  15. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  16. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  17. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  18. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  19. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  20. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  21. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  22. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  23. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  24. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005
  25. Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005

  1. Lei 9.784/99 – Introdução
  2. Lei 9.784/99 – Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 – Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 – Da Competência
  5. Lei 9.784/99 – Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 – Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 – Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 – Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 – Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 – Exercícios

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos

  1. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
  2. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
  3. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!

  1. Serviços Públicos – Introdução e Conceitos
  2. Serviços Públicos – Competência Para a Prestação
  3. Serviços Públicos – Princípios
  4. Serviços Públicos – Formas de Extinção
  5. Serviços Públicos – Exercícios

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II

  1. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  2. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) II
  3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) III
  4. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) IV

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  26. Lei nº 11.079/2004 – PPP
  27. Lei nº 11.079/2004 – PPP II
  28. Lei nº 11.079/2004 – PPP III
  29. Lei nº 11.079/2004 – PPP IV

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações II
  12. Adimplemento das Obrigações III
  13. Adimplemento das Obrigações IV
  14. Adimplemento das Obrigações V
  15. Adimplemento das Obrigações VI
  16. Adimplemento das Obrigações VII
  17. Adimplemento das Obrigações VIII
  18. Inadimplemento das Obrigações
  19. Inadimplemento das Obrigações II
  20. Inadimplemento das Obrigações III
  21. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito – Características
  5. Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito – Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito – Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito – Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito – Cheque
  11. Títulos de Crédito – Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito – Duplicata
  13. Títulos de Crédito – Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  16. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  17. Capacidade para ser Empresário
  18. Incapaz Empresário e Empreendedor
  19. Inscrição do Empresário
  20. Registro de Empresa Órgão e Competência
  21. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  22. Registro de Empresa Processamento
  23. Nome Empresarial

  1. Posse
  2. Posse II
  3. Posse III
  4. Posse IV
  5. Propriedade
  6. Propriedade II
  7. Propriedade III
  8. Propriedade IV
  9. Propriedade V
  10. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  12. Propriedade – Condomínio I
  13. Propriedade – Condomínio II
  14. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  15. Direitos Reais (Superfície)
  16. Direitos Reais (Laje)
  17. Direitos Reais (Servidão)
  18. Direitos Reais (Servidão) II
  19. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  22. Direitos Reais de Garantia
  23. Direitos Reais de Garantia II
  24. Direitos Reais de Garantia III
  25. Direitos Reais de Garantia IV
  26. Direitos Reais de Garantia V
  27. Direitos Reais de Garantia VI
  28. Direitos Reais de Garantia VII
  29. Direitos Reais (Promitente Comprador)

  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família – Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família – Tutela
  23. Direito de Família – Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família – Alimentos
  27. Direito de Família – Alimentos II
  28. Direito de Família – Bem de Família
  29. Direito de Família – Bem de Família II
  30. Direito de Família – Bem de Família III
  31. Direito de Família – Bem de Família IV

  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV

  1. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha
  2. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha II

  1. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  2. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  3. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  4. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV

  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – Arts. 15A 18 – B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  19. Do Poder Familiar e DPF
  20. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  21. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  22. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  23. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  24. Da Rede de Atendimento
  25. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  26. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  27. Do Conselho Tutelar
  28. Do Conselho Tutelar II
  29. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
  30. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  31. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  32. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  33. Das Medidas Socioeducativas
  34. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  35. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  36. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas
  37. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  38. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  39. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  40. Dos Recursos
  41. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  42. Marco Legal Primeira Infância
  43. Pacto Pela Primeira Infância – Política Mães em Cárcere
  44. Pacto Pela Primeira Infância – Política Mães em Cárcere 1 (Duplicado)
  45. Resolução CNJ N. 485/2023 Entrega Legal
  46. Resolução CNJ N. 485/2023 Entrega Legal II
  47. Resolução Conanda nº 113/2006
  48. Resolução CNJ nº 299/2019
  49. Resolução CNMP 287/2024
  50. Resolução CNMP N. 293/2024
  51. Resolução CNMP N. 293/2024 II
  52. Resolução CNMP N. 204/2019 Fiscalização Em Meio Aberto e CNMP N. 67/2011 Fiscalização Em Meio Fechado
  53. Resolução CONANDA N. 252/2024

  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda – Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  35. Convenção Coletiva
  36. Plano de Saúde
  37. Plano de Saúde II

  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) – Exercícios II

  1. Lei nº 9.610/1998
  2. Lei nº 9.610/1998 II
  3. Lei nº 9.610/1998 III
  4. Lei nº 9.610/1998 IV
  5. Lei nº 9.610/1998 V
  6. Lei nº 9.610/1998 VI
  7. Lei nº 9.610/1998 VII

  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV

  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento – Funções Atípicas
  6. Aprofundamento – Nome Civil
  7. Aprofundamento – Reparos Registrais
  8. Aprofundamento – Registro Civil no Exterior
  9. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  10. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  11. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  12. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  13. Registro de Títulos e Documentos
  14. Registro de Títulos e Documentos II
  15. Registro de Títulos e Documentos III
  16. Registro de Títulos e Documentos IV
  17. Registro de Títulos e Documentos V
  18. Registro de Títulos e Documentos VI
  19. Registro de Títulos e Documentos VII
  20. Teoria Geral Cartórios
  21. Teoria Geral Cartórios II
  22. Teoria Geral Cartórios III
  23. Teoria Geral Cartórios IV
  24. Teoria Geral Cartórios V
  25. Teoria Geral Cartórios VI
  26. Teoria Geral Cartórios VII
  27. Tabelionato de Notas
  28. Tabelionato de Notas II
  29. Tabelionato de Notas III
  30. Tabelionato de Notas IV
  31. Tabelionato de Notas V
  32. Registro de Imóveis
  33. Registro de Imóveis II
  34. Registro de Imóveis III
  35. Registro de Imóveis IV
  36. Registro de Imóveis V
  37. Registro de Imóveis VI
  38. Registro de Imóveis VII
  39. Registro de Imóveis VIII
  40. Registro de Imóveis IX
  41. Registro de Imóveis X
  42. Registro de Imóveis XI
  43. Registro de Imóveis XII
  44. Registro de Imóveis XIII
  45. Registro Civil das Pessoas Naturais
  46. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  47. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  48. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  49. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  50. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  51. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  52. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  53. Tabelionato de Protesto
  54. Tabelionato de Protesto II
  55. Tabelionato de Protesto III
  56. Tabelionato de Protesto IV
  57. Tabelionato de Protesto V
  58. Tabelionato de Protesto VI

  1. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Introdução
  2. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Parcelamento ou Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, Desapropriação e Direito de Superfície
  3. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Instrumentos em Espécie (Seção VIII a XII)
  4. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Plano Diretor, Instrumentos de Gestão Democrática e Considerações Finais
  5. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Atualização
  6. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979
  7. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979 II

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica

  1. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo I – Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo I – Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo II – da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo I – do Direito à Vida e Capítulo II – do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo III – do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IV – do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo V e ViI – do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo VII, VIII, IX e X – V – Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – da Acessibilidade – Capítulo I – Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – Capítulos II e III – Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – Capítulos IV e Título IV – Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título I – Do Acesso à Justiça – Capítulo I e II – Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título II – Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título III – Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título III – Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 – Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 – Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 – Exercícios III

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Jurisdição III

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV

  1. Ação
  2. Ação II

  1. Processo – Conceito e Pressupostos

  1. Processo – Capacidades
  2. Despesas Processuais
  3. Honorários Advocatícios
  4. Sucumbência
  5. Gratuidade de Justiça
  6. Dos Procuradores
  7. Sucessão Processual

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenção de Terceiros – Assistência
  4. Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  5. Intervenção de Terceiros – Chamamento Ao Processo
  6. Intervenção de Terceiros – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  7. Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae

  1. Do Juiz
  2. Dos Auxiliares de Justiça
  3. Do Ministério Público

  1. Da Advocacia Pública

  1. Da Defensoria Pública

  1. Dos Atos Processuais
  2. Dos Atos Processuais II
  3. Dos Atos Processuais III
  4. Atos Processuais – Dos Prazos
  5. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais
  6. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais II
  7. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais III
  8. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais IV
  9. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais V
  10. Atos Processuais – Citação pelo Oficial de Justiça
  11. Das Nulidades

  1. Formação do Processo

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias II
  3. Tutelas Provisórias III
  4. Tutelas Provisórias IV

  1. Da Petição Inicial
  2. Da Petição Inicial II
  3. Da Petição Inicial III
  4. Da Improcedência Liminar do Pedido
  5. Das Respostas do Réu
  6. Das Respostas do Réu II
  7. Da Revelia
  8. Das Providências Preliminares
  9. Do Julgamento Conforme Estado do Processo
  10. Das Provas – Disposições Gerais
  11. Das Provas – Disposições Gerais II
  12. Provas em Espécie
  13. Provas em Espécie II
  14. Sentença
  15. Sentença II
  16. Coisa Julgada
  17. Da Liquidação de Sentença
  18. Do Cumprimento de Sentença – Disposições Gerais
  19. Do Cumprimento de Sentença – Provisório e Definitivo
  20. Do Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado
  21. Do Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado II
  22. Do Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos
  23. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  24. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública II
  25. Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer ou não Fazer e de Entregar Coisa

  1. Processo de Execução – Princípios de Execução
  2. Processo de Execução – Princípios de Execução II
  3. Processo de Execução – Disposições Gerais
  4. Processo de Execução – Das Espécies de Execução
  5. Processo de Execução – Das Espécies de Execução II
  6. Processo de Execução – Das Espécies de Execução III
  7. Processo de Execução – Das Espécies de Execução IV
  8. Dos Embargos a Execução
  9. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

  1. Dos Recursos – Disposições Gerais
  2. Dos Recursos – Disposições Gerais II
  3. Dos Recursos – Disposições Gerais III
  4. Dos Recursos – Disposições Gerais IV
  5. Do Recurso Adesivo
  6. Da Apelação
  7. Do Agravo de Instrumento
  8. Do Agravo Interno
  9. Dos Embargos de Declaração
  10. Dos Embargos de Declaração II
  11. Do Recurso Ordinário
  12. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
  13. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial II
  14. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial III
  15. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial IV
  16. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  17. Dos Embargos de Divergência
  18. Dos Embargos de Divergência II
  19. Precedentes Judiciais
  20. Ordem dos Processos no Tribunal
  21. Ordem dos Processos no Tribunal II
  22. Incidente de Assunção de Competência
  23. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  24. Conflito de Competência
  25. Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur
  26. Ação Rescisória
  27. Ação Rescisória II
  28. Ação Rescisória III
  29. I.R.D.R
  30. I.R.D.R II
  31. Reclamação
  32. Reclamação II
  33. Reclamação III
  34. Consignação Em Pagamento
  35. Consignação Em Pagamento II
  36. Ação de Exigir Contas

  1. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95
  2. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 II
  3. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 III
  4. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 IV

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  13. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  15. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  16. Procedimentos Especiais: Oposição
  17. Procedimentos Especiais: Habilitação
  18. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  23. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II

  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  2. Juizados Especiais da Fazenda Pública II

  1. Ação Civil Pública II
  2. Ação Civil Pública III
  3. Ação Civil Pública IV
  4. Ação Civil Pública V
  5. Ação Civil Pública VI
  6. Ação Civil Pública VII
  7. Ação Civil Pública VIII
  8. Ação Civil Pública IX
  9. Mandado de Segurança
  10. Mandado de Segurança II
  11. Mandado de Segurança III
  12. Mandado de Segurança IV
  13. Mandado de Segurança V
  14. Mandado de Segurança VI
  15. Mandado de Segurança VII
  16. Mandado de Segurança VIII
  17. Mandado de Segurança IX
  18. Mandado de Segurança X
  19. Mandado de Segurança XI
  20. Ação Popular
  21. Ação Popular II
  22. Ação Popular III
  23. Ação Popular IV
  24. Ação Popular V

  1. AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV

  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Crime Doloso
  6. Crime Doloso II
  7. Crime Culposo
  8. Crimes Culposo e Preterdoloso
  9. Erro do Tipo
  10. Erro do Tipo II
  11. Erro do Tipo III
  12. Erro do Tipo IV
  13. Resultado Material
  14. Resultado Normativo
  15. Relação de Causalidade
  16. Relação de Causalidade II
  17. Relação de Causalidade III
  18. Relação de Causalidade IV
  19. Tipicidade Penal
  20. Tipicidade Penal II
  21. Tipicidade Penal III
  22. Tipicidade Penal IV
  23. Ilicitude – Introdução
  24. Ilicitude – Introdução II
  25. Causas Excludentes da Ilicitude
  26. Causas Excludentes da Ilicitude II
  27. Causas Excludentes da Ilicitude III
  28. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  29. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  30. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  31. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  32. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  33. Consumação e Tentativa
  34. Consumação e Tentativa II
  35. Consumação e Tentativa III
  36. Consumação e Tentativa IV

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV

  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV

  1. AVISO! Conteúdo abordado em Direito Processual Penal

  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Feminicídio III
  11. Aborto
  12. Aborto II
  13. Aborto III
  14. Aborto IV
  15. Lesões Corporais
  16. Lesões Corporais II
  17. Lesões Corporais III
  18. Lesões Corporais IV
  19. Crimes Contra a Honra
  20. Crimes Contra a Honra II
  21. Crimes Contra a Honra III
  22. Crimes Contra a Honra IV
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  26. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  27. Artigo 149 do Código Penal
  28. Artigo 149 – A do Código Penal

  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo
  6. Crime de Roubo II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV

  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV

  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família II

  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  4. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  5. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  8. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  9. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  10. Crimes Funcionais
  11. Crimes Funcionais II
  12. Crimes Funcionais III
  13. Crimes Funcionais IV
  14. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  15. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  16. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III

  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
  12. Lei de Execução Penal – Introdução e Exame Criminológico
  13. Lei de Execução Penal – Assistência, Direitos e Deveres, Trabalho do Preso
  14. Lei de Execução Penal – Falta Grave
  15. Lei de Execução Penal – RDD E PAD
  16. Lei de Execução Penal – Órgãos da Execução Penal
  17. Lei de Execução Penal – Estabelecimentos Formais e Progressão de Regime
  18. Lei de Execução Penal – Regime Aberto e Autorizações de Saída
  19. Lei de Execução Penal – Livramento Condicional
  20. Lei de Execução Penal – Remição
  21. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  22. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  23. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  24. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  25. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  26. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

  1. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c – Teoria
  2. Crimes em Licitações
  3. Crimes em Licitações II

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV
  5. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)
  6. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) II
  7. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) III

  1. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  14. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  15. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  16. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização
  17. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  18. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  19. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  20. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  21. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  22. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  23. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  24. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV
  5. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019).
  6. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). II
  7. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). III
  8. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). IV
  9. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019) V
  10. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019) VI

  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal – Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias – Questões de Concurso

  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal – Questões de Concurso

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
  4. Sentença
  5. Sentença II
  6. Sentença III
  7. Sentença IV
  8. Sentença V
  9. Competência
  10. Competência II
  11. Competência III
  12. Competência IV
  13. Competência V
  14. Competência VI
  15. Competência VII
  16. Competência VIII
  17. Competência IX
  18. Competência: Questões
  19. Competência: Questões II

  1. Conexão e Continência
  2. Conexão e Continência II
  3. Inativo
  4. Inativo

  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral – Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido – Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal – Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão – Exercícios

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  5. Prisão Preventiva
  6. Prisão Preventiva II
  7. Prisão Preventiva III
  8. Prisão Preventiva – Questões de Concurso
  9. Prisão Domiciliar
  10. Prisão Temporária
  11. Prisão Temporária II
  12. Liberdade Provisória e Fiança
  13. Liberdade Provisória e Fiança II

  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum – Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum – Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  9. Juizados Especiais Criminais
  10. Juizados Especiais Criminais II
  11. Juizados Especiais Criminais – Termo Circunstanciado
  12. Juizados Especiais Criminais – Composição Dos Danos e Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  14. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais – Questões de Concurso

  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri – Questões de Concurso

  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades – Questões de Concurso
  6. Embargos Infringentes e de Nulidade

  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Recurso em Sentido Estrito
  5. Recurso em Sentido Estrito II
  6. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  7. Coisa Julgada
  8. Revisão Criminal
  9. Revisão Criminal II
  10. Revisão Criminal: Questões de Concurso
  11. Habeas corpus e seu processo
  12. Habeas corpus e seu processo II
  13. Mandado de Segurança
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  16. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. inativo

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
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  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
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  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
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  36. Informativo nº 1.143 (STF)
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  58. Informativo nº 1.154 (STF)
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  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
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  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
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  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
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  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
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  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
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  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
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  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
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  45. Informativo nº 1.091 (STF)
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  49. Informativo nº 1.092 (STF)
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  53. Informativo nº 1.093 (STF)
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  64. Informativo nº 1.097 (STF)
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  67. Informativo nº 1.098 (STF)
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  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  61. Inativo
  62. Informativo – Edição Extraordinária
  63. Informativo – Edição Extraordinária

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Coesão e Coerência
  2. Coesão e Coerência II
  3. Língua Portuguesa
  4. Língua Portuguesa
  5. Língua Portuguesa
  6. Língua Portuguesa
  7. Língua Portuguesa
  8. Língua Portuguesa

  1. Noções de Legislação
  2. Noções de Legislação
  3. Noções de Legislação =
  4. Noções de Legislação
  5. Noções de Legislação
  6. Noções de Legislação
  7. Noções de Legislação
  8. Noções de Legislação

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional
  9. Direito Constitucional
  10. Direito Constitucional

  1. Direito Administrativo
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil

  1. Normas Processuais Fundamentais. Ação, Jurisdição
  2. Competência
  3. Sujeitos do Processo
  4. Sujeitos do Processo II
  5. Atos Processuais
  6. Tutelas Provisórias
  7. Procedimento Comum
  8. Procedimento Comum II
  9. Cumprimento de Sentença Execução
  10. Processos nos Tribunais e Recursos
  11. Procedimentos Especiais
  12. Juizados Especiais

  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal
  7. Direito Penal
  8. Direito Penal
  9. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
  11. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989)
  12. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  13. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  14. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
  15. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
  16. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
  17. Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
  18. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
  19. Lei nº 8.078/1990
  20. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989) II
  21. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

  1. Direito Processual Penal
  2. Direito Processual Penal
  3. Direito Processual Penal
  4. Direito Processual Penal
  5. Direito Processual Penal
  6. Direito Processual Penal
  7. Direito Processual Penal
  8. Direito Processual Penal
  9. Direito Processual Penal
  10. Direito Processual Penal
  11. Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)
  12. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  4. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  5. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  6. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  7. A Sintaxe do Período Composto
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação

  1. Portaria n. 2.100/2021 – Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do TJ/MS – Parte I
  2. Portaria n. 2.100/2021 – Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do TJ/MS – Parte II
  3. Portaria n. 2.100/2021 – Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do TJ/MS – Parte III
  4. Portaria n. 2.100/2021 – Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do TJ/MS – Parte IV
  5. Portaria n. 2.100/2021 – Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do TJ/MS – Parte V

  1. Lei n. 3.687/2009 – Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS
  2. Portaria n. 2.329/2022 – Implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno
  3. Portaria n. 2.209/2021 – Dispõe sobre Comunicação, Recebimento e Tratamento das Comunicações de Irregularidades no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

  1. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
  2. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

  1. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte I
  2. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte II
  3. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

  1. Política de Presentes, Brindes, Hospitalidades e Vantagem de Qualquer Espécie
  2. Política de Presentes, Brindes, Hospitalidades e Vantagem de Qualquer Espécie

  1. Lei n. 1.511/1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias – Parte I
  2. Lei n. 1.511/1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias – Parte II
  3. Lei n. 1.511/1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias – Parte III
  4. Lei n. 1.511/1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias – Parte IV
  5. Lei n. 1.511/1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias – Parte V
  6. Lei n. 1.511/1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias

  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  4. Princípios Fundamentais
  5. Teoria da Constituição

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências
  3. Organização Político-Administrativa

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Judiciário
  4. Poder Judiciário
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Legislativo

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Introdução ao Direito Tributário
  2. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
  3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  4. Tributos de Competência Estadual
  5. Tributos de Competência Federal
  6. Tributos de Competência Municipal

  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 4.657/1942 – LINDB (Parte I) e Princípios
  2. Lei n. 4.657/1942 – LINDB – (Parte II)

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa

  1. Lei n. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação

  1. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada

  1. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas

  1. Regime Próprio de Previdência Social

  1. Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público

  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Administrativo

  1. Pessoas Naturais
  2. Parte Geral – I
  3. Parte Geral – Parte I
  4. Parte Geral – II
  5. Parte Geral – Parte II
  6. Parte Geral – III
  7. Parte Geral – Parte III
  8. Parte Geral – IV
  9. Parte Geral – VI
  10. Parte Geral – Parte IV
  11. Parte Geral – V
  12. Parte Geral – Parte V

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte II
  5. Obrigações – Parte III
  6. Obrigações – Parte III
  7. Obrigações – Parte IV
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Atos Unilaterais

  1. Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte III

  1. Introdução ao Direito Empresarial
  2. Títulos de Crédito – Parte I
  3. Títulos de Crédito – Parte II
  4. Direito Societário
  5. Sociedade Anônima – Parte I
  6. Sociedade Anônima – Parte II
  7. Sociedade Anônima – Parte III
  8. Sociedade Limitada
  9. Estabelecimento Empresarial, Registro de Empresa, Nome Empresarial

  1. Direitos Reais

  1. Direito da Família – Parte I
  2. Direito da Família – Parte II
  3. Direito da Família – Parte III
  4. Família

  1. Direito das Sucessões – Parte I
  2. Direito das Sucessões – Parte II
  3. Sucessões
  4. Inventário e Partilha
  5. Lei n. 5.478/1968 – Lei de Alimentos
  6. Lei n. 5.478/1968 – Lei de Alimentos
  7. Lei n. 8.009/1990 – Bem de Família

  1. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  2. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II

  1. Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)

  1. Proteção Integral do Idoso e seu Estatuto
  2. Proteção Integral do Idoso e seu Estatuto

  1. Decreto nº 22.626/1933 – “Lei da Usura”

  1. Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais

  1. Lei nº 9.514/1997 – Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis

  1. Leis n. 10.931/2004 e n. 13.786/2018

  1. Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos

  1. Lei Federal n. 13.146/2015 – Parte I
  2. Lei Federal n. 13.146/2015 – Parte III
  3. Lei Federal n. 13.146/2015 – Parte II

  1. Lei n. 9.434/1997 – Lei de Transplantes
  2. Lei n. 9.434/1997 – Crimes Previstos na Lei de Transplante de Órgãos

  1. Disposições Gerais sobre o Estatuto da Cidade

  1. Lei n. 6.766/1979 – Crimes de Parcelamento de Solo Urbano

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

  1. Lei n. 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica

  1. Lei nº 14.010/2020

  1. Atos Unilaterais
  2. Coisas – Parte I
  3. Coisas – Parte II
  4. Coisas – Parte III
  5. Coisas – Parte IV
  6. Coisas – Parte V
  7. Coisas – Parte I
  8. Coisas – Parte II

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Direito Processual Civil
  3. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  4. Competência Interna e Conflito de Competência
  5. Sujeitos Processuais
  6. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  7. Auxiliares da Justiça
  8. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  9. Sujeitos Processuais

  1. Do Procedimento Comum
  2. Nulidades e Preclusão
  3. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  6. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  7. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Provas – Parte III
  4. Provas

  1. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  2. Coisa Julgada

  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos
  3. Reclamação
  4. Reclamação
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória

  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  3. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  4. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  5. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  6. Da Ação Rescisória

  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
  3. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte I
  4. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte II

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança

  1. Mandado de Injunção
  2. Mandado de Injunção

  1. Ação Popular
  2. Ação Popular

  1. Habeas Data
  2. Habeas Data

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública

  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Cumprimento de Sentença
  3. Cumprimento de Sentença
  4. Execução – Parte I
  5. Execução – Parte II
  6. Execução

  1. Juizados Especiais Cíveis – Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis – Parte II
  3. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  4. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis

  1. Processos da Lei de Locações

  1. Inventário e Partilha
  2. Inventário e Partilha

  1. Procedimentos Especiais Codificados e em Legislação Extravagante: Jurisdição Contenciosa

  1. Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa

  1. Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária: Aspectos Processuais

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte II

  1. Ações Locatícias

  1. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  2. Lei Penal no Tempo e Espaço

  1. Teoria do Crime – Introdução
  2. Teoria do Crime – Fato Típico
  3. Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  4. Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  5. Teoria do Crime – Culpabilidade
  6. Teoria do Erro

  1. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  2. Ação Penal
  3. Parte Geral – Punibilidade

  1. Crimes contra a Pessoa – Parte I
  2. Crimes contra a Pessoa – Parte II
  3. Crimes contra a Pessoa – Parte III
  4. Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  5. Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  6. Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  7. Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  8. Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
  9. Crimes contra a Incolumidade Pública
  10. Crimes contra a Fé Pública
  11. Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  12. Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  13. Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  14. Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  15. Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  16. Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  17. Crimes contra a Administração Pública – Parte VII

  1. Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

  1. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal

  1. Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  2. Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Civil

  1. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos

  1. Alienações

  1. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 – Tortura

  1. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

  1. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa

  1. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

  1. Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

  1. Lei n. 13.964/2019 – Pacote Anticrime

  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

  1. Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo

  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios do Direito Processual Penal

  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal

  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal

  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias

  1. Inquérito Policial
  2. Investigação Criminal

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  3. Ação Penal
  4. Classificação das Infrações Penais

  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal

  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas

  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia

  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante

  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  2. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal

  1. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  3. Liberdade Provisória

  1. Sujeitos Processuais
  2. Do Processo e dos Sujeitos Processuais

  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário

  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte II

  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais

  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios

  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal

  1. Recursos: Disposições Gerais

  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos em Espécie

  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus

  1. Lei de Execução Penal

  1. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais

  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Lei de Interceptações Telefônicas

  1. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

  1. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  2. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

  1. Lei Complementar n. 105/2001 – Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

  1. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas

  1. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

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TCU – Tribunal de Contas da União – Auditor Federal de Controle Externo – Auditoria de Tecnologia da Informação (Pós-edital)

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Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis

Bem-vindo ao Cursos Rateio, a plataforma especializada em rateio de cursos para concursos públicos, OAB, Vestibulares e ENEM. Se você está em busca de estabilidade e bons salários nos setores públicos, nossa plataforma oferece os melhores cursos preparatórios das principais instituições do Brasil, garantindo qualidade e preços acessíveis para sua preparação.

Com o Cursos Rateio, você aluga os cursos diretamente pela nossa plataforma, recebendo o material pelo Google Drive em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Trabalhamos com cursos das mais renomadas instituições, como Gran Cursos, Estratégia Concursos, AlfaCon, CERS, Ênfase, Damásio, Direção, Descomplica, IMP, entre outros, disponibilizando conteúdos atualizados e completos para diversas áreas. Aceitamos várias formas de pagamento seguras, incluindo PIX, boleto bancário e cartão de crédito, através do MercadoPago, oferecendo proteção ao cliente durante toda a transação.

Por que Escolher o Cursos Rateio?

  • Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
  • Diversidade de Cursos: Nossa biblioteca inclui uma vasta gama de cursos para concursos federais, estaduais, municipais, além de cursos para a OAB.
  • Atualizações Constantes: Cursos em andamento são atualizados de acordo com o cronograma da instituição, garantindo que você não perca nenhuma aula importante.
  • Facilidade de Acesso: Não é necessário baixar nenhum software adicional. As aulas e materiais podem ser acessados diretamente pelo seu e-mail, via Google Drive, de qualquer dispositivo.
  • Garantia de Segurança: Utilizamos sistemas de pagamento confiáveis como MercadoPago e PagSeguro, garantindo a segurança nas transações e a proteção dos seus dados.
  • Suporte Personalizado: Atendimento via WhatsApp ou e-mail para tirar suas dúvidas.

Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras

  • Carreiras Policiais
  • Carreira Judiciária
  • Carreiras Administrativas
  • Carreiras em Tribunais
  • Carreiras Fiscais
  • Cursos para Vestibular e ENEM
  • Exame da OAB (primeira e segunda fase)
Se você não encontrar o curso que está buscando, pode solicitar diretamente à nossa equipe através do formulário disponível no site ou via e-mail e WhatsApp; faremos o possível para adicioná-lo à nossa biblioteca!
 

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Melhor Rateio do Brasil