Nivelamento

Ortografia e acentuação gráfica

Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.

Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.

Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.

Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.

Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.

Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase portuguesa.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. A crase.

Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.

Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Tipos de discurso. Os modalizadores.

Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo (Somente em PDF)

Registros de linguagem. Norma culta.

Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. (Exclusivamente PDF)

Aula extra (Exclusivamente PDF)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte I

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte II

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte III

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte IV

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte V

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 3.310/2006 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 3.310/2006 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 3.310/2006 – Do Regime Disciplinar

Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº 2.100/2021 – Parte I

Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº 2.100/2021 – Parte II

Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº 2.100/2021 – Parte III

Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021).

Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009).

Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul;

Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;

Portaria nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.

Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.

Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.

Processo legislativo.

Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.

Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.

Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.

Ordem social.

Apresentação do curso. Princípios;

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito e fontes.

Poderes da administração; Poderes administrativos.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta. Órgãos públicos.

Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Entidades do Terceiro Setor.

Agentes públicos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Aula 11 – Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Serviços públicos.

PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).

Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração.

Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).

Bens Públicos.

Intervenção do Estado na Propriedade.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Regime de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MSPREV) – Parte I

Regime de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MSPREV) – Parte II

Regime de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MSPREV) – Parte IIII

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.

Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.

Pessoas jurídicas. Domicílio.

Bens: classes.

Fato jurídico.

Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.

Prescrição e decadência.

Obrigações: características, espécies, transmissão.

Adimplemento, extinção e inadimplemento.

Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil.

Atos unilaterais.

Responsabilidade civil.

Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador.

Direitos reais de garantia. Direito de laje.

Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.

Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.

Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.

Práticas comerciais, proteção contratual.

Prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

“Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).

Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).

Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).

Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte I.

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte II.

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte III.

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte IV.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).

“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte I.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte II.

Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).

Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).

Alimentos (Lei nº 5.478/1968).

Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).

Bem de família (Lei nº 8.009/1990).

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente

Empresário

Institutos Complementares

Sociedades – Parte 01

Sociedades – Parte 02 –

Títulos de Crédito

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.

Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.

Competência. Cumulação da ação. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.

Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.

Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça.

Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.

Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.

Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.

Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.

Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Parte I.

Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Parte II.

Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub- rogação e de coerção.

Precedentes judiciais. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.

Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento.

Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de préexecutividade.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos diferenciados. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Parte I.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos diferenciados. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Parte II.

Execução fiscal

Lei nº 8.437/1992

Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança Lei nº 12.016/2009. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública.

Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes.

Ação de Improbidade Administrativa.

Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Juizados Especiais Federais.

Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).

Mediação.

Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.

Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional.

Funções essenciais à Justiça

Ações falimentares

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.

Teoria do Delito (parte I)

Teoria do Delito (parte II).

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Das penas: espécies de penas. Cominação

Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.

Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.

Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

Lei n.º 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade

Lei n.º 7.210/1984 – Execução Penal

Lei n.º 7.716/1989 – Crimes de Preconceito Racial

Lei n.º 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Lei n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos

Lei n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura

Lei n.º 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Lei n.º 10.741/2003 – Crimes contra Idosos

Lei n.º 10.826/2003 – Crimes do Estatuto do Desarmamento

Lei n.º 11.340/2006 – Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)

Lei n.º 11.343/2006 – Lei Antidrogas

Lei n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

Lei n.º 8.078/1990 – Crimes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.

Inquérito Policial. Outras formas de investigação.

Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.

Provas (parte I): Teoria geral.

Provas (parte II): Provas em espécie

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.

Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.

Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri

Processos especiais previstos no CPP.

Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais

Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.

O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.

Lei n.º 7.210/1984 – Execução Penal

Lei n.º 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal

Lei n.º 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

Lei n.º 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Lei n.º 9.807/1999 – Proteção a Testemunhas

Lei n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Lei n.º 11.340/2006 – Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)

Lei n.º 11.343/2006 – Lei Antidrogas

Caderno do Simulado da 1ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada

Caderno do Simulado da 2ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada

Caderno do Simulado da 2ª Rodada

Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada

Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Noções de Legislação

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Direito Processual Penal

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Administrativo / Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3.150, de 22.12.2005)

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil

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Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 00.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 01.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 02.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 03.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 04.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 05.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 06.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 07.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 08.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 09.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 10.

Trilha Estratégica p/ TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) 11.

Simulado Especial – TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) (22/11/2025)

Simulado Especial – TJ-MS (Analista Judiciário – Área Fim – Direito) (22/11/2025) Gabarito

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 7.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 8 a 10.

Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do direito brasileiro.

Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas naturais. Domicílio civil.

Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas jurídicas. Sociedades, associações e fundações. Domicílio civil.

SIMULADO

Bens.

Fatos, atos e negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos.

Atos ilícitos e provas.

SIMULADO

Prescrição e decadência.

Obrigações. Parte I

Obrigações. Parte II

SIMULADO

Contratos, atos unilaterais

responsabilidade civil.

Posse e propriedade.

SIMULADO

Direitos reais: propriedade, superfície e servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, direito de laje e direitos reais de garantia.

Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto, administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, concubinato, tutela, curatela, tomada de decisão apoiada e investigação de paternidade, Lei nº 8.560/1992. Alimentos e alimentos grávidicos, Lei n° 5.478/1968 e Lei nº 11.804/2008. Bens de família, Lei nº 8.009/1990.

Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.

SIMULADO

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.

Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.

Competência. Cumulação da ação. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.

Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.

Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça

simulado 1

Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.

Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.

Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.

Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.

simulado 2

Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.

Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub- rogação e de coerção.

Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento.

simulado 3

Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de préexecutividade.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos diferenciados. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio

Execução fiscal

Lei nº 8.437/1992

Simulado 4

Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança Lei nº 12.016/2009. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública.

Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes.

Ação de Improbidade Administrativa.

Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Juizados Especiais Federais.

Simulado 5

Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça), Conciliação, Mediação

Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.

Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional.

Simulado Final

Princípios fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1)

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 2)

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 3)

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição;

Aula 5 aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional.

Simulado

Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.

direitos sociais;

nacionalidade;

direitos políticos;

Simulado

partidos políticos.

Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.

Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Poder Legislativo

Simulado

Processo legislativo

Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Simulado

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;

controle de constitucionalidade

Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.

Ordem social.

Simulado

Aula Extra Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas

Aula Extra Caderno de Jurisprudência

Princípios Administrativos

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

Administração direta e indireta. Órgãos públicos. (Parte 1)

Administração direta e indireta. Órgãos públicos. (Parte 2)

Simulado

Entidades do Terceiro Setor.

Agentes públicos.

Processo Administrativo.

Poderes administrativos.

Simulado

Ato administrativo.

Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).

Bens Públicos.

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.

Simulado

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).

Responsabilidade civil do Estado.

Intervenção do Estado na Propriedade.

Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. (parte 1)

Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. (parte 2)

Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. (parte 3)

Simulado

Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas

Caderno de Jurisprudência