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Aula demo
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios
expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2
Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3
Fontes.
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Aula 02
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração
direta e indireta. 9.3 Autarquias. 2 Organização administrativa:
centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União; administração direta e
indireta (parte 1)
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Aula 03
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2
Organização administrativa: centralização, descentralização,
concentração e desconcentração; organização administrativa da
União; administração direta e indireta (parte 2)
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Aula 04
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações
da sociedade civil de interesse público.
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Aula 05
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do
poder.
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Aula 06
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo:
cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa.
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Aula 07
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação
pertinente. 12.1.1 Lei no 14.133/2021. 12.2 Fundamentos
constitucionais – licitações (parte 1). 5 Noções de processos
licitatórios.
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Aula 08
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação
pertinente. 12.1.1 Lei no 14.133/2021. 12.2 Fundamentos
constitucionais – licitações (parte 2). 5 Noções de processos
licitatórios.
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Aula 09
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação
pertinente. 12.1.1 Lei no 14.133/2021. 12.2 Fundamentos
constitucionais – contratos. 4 Gestão de contratos.
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Aula 10
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos
constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4
Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação.
8.6 Princípios.
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Aula 11
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido
pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle
legislativo.
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Aula 12
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes
e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano.
7.6 Direito de regresso.
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Aula 13
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1
Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições
doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego
e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade.
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Aula 14
11 Processo administrativo. 11.1 Lei no 9.784/1999.
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Aula 15
10.4 Improbidade administrativa: Lei no 14.320/2021.