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Aula demo
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios
expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01 – Prof. Herbert Almeida
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2
Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3
Fontes.
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Aula 02 – Prof. Herbert Almeida
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração
direta e indireta. 9.3 Autarquias.
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Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
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Aula 04 – Prof. Herbert Almeida
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações
da sociedade civil de interesse público.
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Aula 05 – Prof. Herbert Almeida
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do
poder.
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Aula 06 – Prof. Herbert Almeida
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo:
cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa.
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Aula 07 – Prof. Herbert Almeida
11 Licitações. 11.1 Conceito, finalidades, princípios e
objeto. 11.3 Modalidades. 11.4 Procedimento, revogação e anulação.
11.6 Normas gerais de licitação. 11.7 Pregão. 11.8 Sistema de
registro de preços. 11.9 Legislação pertinente. 11.9.1 Lei nº
14.133/2021.
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Aula 08 – Prof. Herbert Almeida
11 Licitações. 11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade
e vedação.
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Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
12 Contratos administrativos. 12.1 Conceito, peculiaridades e
interpretação. 12.2 Formalização. 12.3 Execução, inexecução,
revisão e rescisão.
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Aula 10 – Prof. Herbert Almeida
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos
constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4
Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação.
8.6 Princípios.
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Aula 11 – Somente em PDF – Prof. Herbert
Almeida
12.4 Convênios e consórcios administrativos
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Aula 12 – Prof. Herbert Almeida
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido
pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle
legislativo.
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Aula 13 – Prof. Herbert Almeida
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes
e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano.
7.6 Direito de regresso.
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Aula 14 – Prof. Herbert Almeida
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições
doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego
e função pública.
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Aula 15 – Prof. Herbert Almeida
10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº
14.230/2021.
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Aula 16 – Prof. Tiago Zanolla
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Aula 17 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 1.102/1990 – Do Provimento e Vacância
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Aula 18 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 1.102/1990 – Dos Direitos e Vantagens
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Aula 19 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 1.102/1990 – Do Regime Disciplinar
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