Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso TCE MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Cargo 4: Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito  (Pós-edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

  1. Curso baseado no Edital nº 1/TCE/MG/2025 (com retificação). 
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: 8.1.2 Decreto nº 6.017/2007. Direito Processual Civil: 17 Ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. 19 Jurisprudência dos tribunais superiores. Direito Previdenciário: 4 EC 103/2019. 5 Legislação Estadual: LC 64/2002. LC 132/2014 (PREVCOM MG). LC 173/2023. EC 104/2020.  Auditoria do Setor Público: 4 Normas de auditoria. 4.1 Normas de Auditoria do TCU. 4.2 Normas da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle): princípios fundamentais de auditoria do setor público (ISSAIs 100, 200, 300 e 400). 4.3 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Direito Previdenciário: 5 Legislação Estadual: LC 64/2002. LC 132/2014 (PREVCOM MG). LC 173/2023. EC 104/2020. Controle Exterono: 11 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais. 12 Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008. Direito Constitucional:  14 Sistema Financeiro Nacional..16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.
5. Serão ministrados exclusivamente os PDFs Sintéticos disponibilizados

 

Conteúdo deste curso

  1. Compreensão e Interpretação

  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais

  1. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre

  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Reescrita de Frases e Clareza – Significação, Substituição, Reorganização
  2. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido
  3. Reescrita e Reestruturação de Frases – O Paralelismo

  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII
  9. Verbos – Modos Verbais
  10. Verbos – Tempos Verbais
  11. Verbos – Tempos Verbais II
  12. Verbos – Exercícios

  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade
  4. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade II
  5. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade III
  6. Sujeito – Aspectos Gerais
  7. Termos Relacionados a Nomes – Aposto
  8. Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  9. Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  10. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  11. Vozes Verbais
  12. Vozes Verbais II
  13. Funções do SE
  14. Funções do SE II

  1. Período Composto – Introdução
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que
  4. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que II
  5. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que II e Termo Explicativo É Que III
  6. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante)
  7. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante) II
  8. Exercícios – Pronome “Onde”
  9. Pronomes “Onde” e “Cujo”
  10. Pronome Relativo “Cujo”
  11. Orações Subordinadas Adverbiais
  12. Orações Subordinadas Adverbiais II

  1. Orações Coordenadas – Introdução
  2. Conjunções Adtivas e Adversativas
  3. Conjunções Adversativas x Concessivas
  4. Orações Coordenadas (Causas x Explicativas)
  5. Pontuação as Orações Coordenadas

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação – Exercícios

  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III

  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
  4. Crase IV

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância – Exercícios

  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal III

  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Introdução II
  3. Organização Administrativa – Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa – Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa – Autarquias
  6. Organização Administrativa – Fundações
  7. Organização Administrativa – EP – SEM
  8. Organização Administrativa – EP – SEM – Diferenças
  9. Organização Administrativa – EP – SEM – Agências
  10. Organização Administrativa – EP – SEM – Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa – EP – SEM – Terceiro Setor

  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos

  1. Servidor Público – Introdução
  2. Servidor Público – Introdução II
  3. Criação e Acumulação de Cargos Públicos
  4. Concurso Público
  5. Servidor na CF – Remuneração
  6. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão
  7. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão II
  8. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão III

  1. Poderes Administrativos – Introdução
  2. Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos – Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III

  1. Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  26. Decreto 11.462/2023 – Sistema de Registro de Preço
  27. Decreto 11.462/2023 – Sistema de Registro de Preço II
  28. Decreto 11.462/2023 – Sistema de Registro de Preço III
  29. Decreto 11.462/2023 – Sistema de Registro de Preço IV

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação II
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação III

  1. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos II

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Atualização – Lei n. 15.141/2025

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais III
  23. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos de Nacionalidade
  24. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos
  25. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos II
  26. Direitos e Garantias Fundamentais – Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Concursos Públicos
  4. Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública – Regime Jurídico
  9. Administração Pública – Servidores Públicos
  10. Administração Pública – Servidores Públicos II

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias

  1. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93
  4. Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  7. Poder Judiciário – Precatórios
  8. Poder Judiciário – Precatórios II
  9. Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  10. Poder Judiciário – STF
  11. Poder Judiciário – STF II
  12. Poder Judiciário – STJ
  13. Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  14. Poder Judiciário – Justiça Federal
  15. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  16. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  17. Poder Judiciário – Justiça Militar
  18. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  19. CNJ/CNMP
  20. CNJ/CNMP II

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  5. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  6. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

  1. Do Preâmbulo, Dos Objetivos e Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 1° ao 5°
  2. Administração Art. 6º ao 14º – §8
  3. Administração – Art. 14º §9 ao 19
  4. Administração – Art. 20 ao Art. 24 (Parágrafo 7) – Dos Servidores Públicos
  5. Administração – Art. 24 (Parágrafo 8) ao Art. 31 (Parágrafo 6) – Dos Servidores Públicos
  6. Administração – Art. 31 (Parágrafo 7) ao Art. 37 – Dos Servidores Públicos
  7. Administração – Art. 37 ao 43 – Dos Policiais Civis, Militares e Das Regiões Metropolitanas
  8. Poder Legislativo – Art. 51 ao 59 A
  9. Poder Legislativo II – Art. 51 ao 59 A
  10. Poder Legislativo III – Art. 60 ao 62
  11. Processo Legislativo – Art. 63 ao 72
  12. Da Fiscalização Contábil e Financeira – (Art 73 ao Art 82)
  13. Poder Executivo
  14. Poder Executivo II
  15. Poder Judiciário – Art. 96 ao Art. 102
  16. Poder Judiciário – Art. 103 ao Art. 118
  17. Poder Judiciário – Art. 119 ao Art. 125
  18. Poder Judiciário – Art. 126 ao Art. 135
  19. Da Segurança Pública – Art. 136 ao Art. 143
  20. Finanças Públicas – Art. 144 ao Art. 152
  21. Dos Orçamentos – Art. 153 a Art. 160
  22. Dos Orçamentos – Art. 160 – A a Art. 164
  23. Dos Municípios – Art. 165 a Art. 174
  24. Dos Municípios – Art. 175 a Art.184
  25. Ordem Social – Art. 185 ao Art.199
  26. Ordem Social – Art. 200 ao Art. 206
  27. Ordem Social – Art. 207 ao Art. 230
  28. Ordem Econômica e do Turismo – Art. 231 ao Art. 243
  29. Política Urbana, Rural e da Proteção dos Recursos Minerais – Art. 244 ao Art. 255

  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil – Princípio da Separação dos Poderes Estatais – Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial – Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II

  1. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  2. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  3. Competências dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
  4. Competências dos Tribunais de Contas – Competência Fiscalizadora – Funções dos Tribunais de Contas
  5. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  6. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
  7. Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
  8. Recursos nos Tribunais de Contas
  9. Recursos nos Tribunais de Contas II
  10. Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
  11. Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas

  1. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II

  1. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais
  2. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais II
  3. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais III
  4. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais IV
  5. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais V
  6. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais VI
  7. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais VII
  8. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais VIII
  9. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais IX
  10. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais X
  11. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XI
  12. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XII
  13. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XIII
  14. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XIV
  15. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XV
  16. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XVI
  17. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais XVII

  1. Regimento Interno do TCE – MG
  2. Regimento Interno do TCE – MG II
  3. Regimento Interno do TCE – MG III
  4. Regimento Interno do TCE – MG IV
  5. Regimento Interno do TCE – MG V
  6. Regimento Interno do TCE – MG VI
  7. Regimento Interno do TCE – MG VII
  8. Regimento Interno do TCE – MG VIII
  9. Regimento Interno do TCE – MG IX
  10. Regimento Interno do TCE – MG X
  11. Regimento Interno do TCE – MG XI
  12. Regimento Interno do TCE – MG XII
  13. Regimento Interno do TCE – MG XIII

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos

  1. Declaração Universal de Direitos Humanos

  1. Agenda 2030 da ONU
  2. Agenda 2030 da ONU II

  1. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atendimento Prioritário
  5. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  6. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Direitos na Educação
  7. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  9. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Do Acesso à Informação e Comunicação
  10. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – PCD no Judiciário
  11. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Exercícios
  12. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização
  13. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização II

  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).

  1. Lei nº 10.048/2000 – Atendimento Prioritário e alterações
  2. Lei nº 10.048/2000 – Atendimento Prioritário e alterações – Exercícios

  1. Discriminação Racial
  2. Discriminação Racial II

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos – Características
  3. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido
  3. Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado II
  5. Responsabilidade Civil do Estado III
  6. Responsabilidade Civil do Estado IV
  7. Responsabilidade Civil do Estado V

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Administrativo – Conhecimentos Básicos

  1. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II
  3. Lei nº 11.079/2004 – PPP
  4. Lei nº 11.079/2004 – PPP II
  5. Lei nº 11.079/2004 – PPP III
  6. Lei nº 11.079/2004 – PPP IV
  7. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  8. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  9. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  10. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  11. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  12. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI

  1. Lei 9.784/99 – Introdução
  2. Lei 9.784/99 – Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 – Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 – Da Competência
  5. Lei 9.784/99 – Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 – Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 – Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 – Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 – Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 – Exercícios

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II

  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Constitucional – Conhecimentos Básicos

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional

  1. Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  5. Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  8. Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  9. Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  10. Controle de Constitucionalidade – ADI
  11. Controle Concentrado – ADI e ADC
  12. Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  13. Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  16. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  3. Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  3. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Cultura
  9. Ordem Social – Desporto
  10. Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social – Comunicação Social
  12. Ordem Social – Meio Ambiente
  13. Ordem Social – Da Família e do Idoso
  14. Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  15. Ordem Social – Índios

  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Tributário

  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Financeiro

  1. Orçamento Público – Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos

  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA – Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  8. LDO – Questões
  9. LOA
  10. LOA II
  11. LOA – Questões
  12. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA

  1. Ciclo ou Processo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
  3. Emendas Parlamentares
  4. Emendas Parlamentares II
  5. Orçamento Impositivo
  6. Orçamento Impositivo II
  7. Créditos Adicionais
  8. Créditos Adicionais II
  9. Créditos Adicionais III
  10. Créditos Adicionais IV
  11. Créditos Adicionais V
  12. Créditos Adicionais VI
  13. Créditos Adicionais VII
  14. Créditos Adicionais VIII

  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
  4. Princípios Orçamentários IV
  5. Princípios Orçamentários V
  6. Princípios Orçamentários VI
  7. Princípios Orçamentários VII
  8. Princípios Orçamentários VIII – Revisão por Questões

  1. Receita Pública – Conceito
  2. Receita Pública – Conceito II
  3. Receita Pública – Conceito III
  4. Receita Pública – Classificação – Natureza
  5. Receita Pública – Classificação – Natureza II
  6. Receita Pública – Classificação – Natureza III
  7. Receita Pública – Outras Classificações
  8. Receita Pública – Outras Classificações II
  9. Receita Pública – Outras Classificações III
  10. Receita Pública – Outras Classificações IV
  11. Receita Pública – Estágios ou Etapas

  1. Despesa Pública – Conceito
  2. Despesa Pública – Classificação Qualitativa
  3. Despesa Pública – Classificação Qualitativa II
  4. Despesa Pública – Classificação Quantitativa
  5. Despesa Pública – Classificação Quantitativa II
  6. Despesa Pública – Classificação Quantitativa III
  7. Despesa Pública – Classificação Quantitativa IV
  8. Despesa Pública – Classificações Contábil e de Resultado Primário
  9. Despesa Pública – Estágios e Etapas
  10. Despesa Pública – Estágios e Etapas II
  11. Despesa Pública – Estágios e Etapas III

  1. Despesa Pública – Restos a Pagar
  2. Despesa Pública – Restos a Pagar II
  3. Despesa Pública – Restos a Pagar III
  4. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores
  5. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores II
  6. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores III
  7. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
  8. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II
  9. Descentralizações Orçamentária e Financeira
  10. Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)

  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Constitucional

  1. Atualizações da Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Conceitos de LRF – Art. 1º e Art. 2º
  3. Receita Corrente Líquida – Art. 2º
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º II
  6. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º III
  7. Lei Orçamentária na LRF – Art. 5º ao 7º
  8. Programação Orçamentária e Financeira – Limitação do Empenho – Arts. 8º ao 10º
  9. Receita Pública – Art.11° ao 13°
  10. Renúncia de Receita – Art.14°
  11. Despesas Públicas – Art. 15º à 17º
  12. Despesas Públicas – Art. 15 à 17 – Exercícios
  13. Simulado
  14. Simulado II
  15. Simulado III
  16. Despesas Com Pessoal – Art. 18 a 19
  17. Despesas com Pessoal – Exercícios e Art. 20
  18. Despesas com Pessoal – Art. 21 e 22
  19. Despesas com Pessoal e Art. 23
  20. Arts.18 a 23 – Exercícios
  21. Art.24 – Despesas com Seguridade Social
  22. Art. 25 – Transferências Voluntárias
  23. Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado – Art. 26 a 28 e Exercícios
  24. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  25. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  26. Recondução da Dívida aos Limites – Art. 31 e Exercícios
  27. Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
  28. Contratação das Operações de Crédito – Art. 32 e 33
  29. Vedações – Art. 34 a 37
  30. Exercícios – Art. 34 a 37
  31. Operações de Crédito por Antecipação de Receita – Exercícios – Art. 38
  32. Operações com Bacen – Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia – Exercícios – Art. 39 e 40
  33. Restos a Pagar – Exercícios – Art. 42
  34. Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa – Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público – Artigos 43 a 47
  35. Gestão Patrimonial – Artigos 43 a 47 – Exercícios
  36. Simulado – Art. 1º ao 47
  37. Simulado – Art. 1º ao 47 II
  38. Simulado – Art. 1º ao 47 III
  39. Simulado – Art. 1º ao 47 IV
  40. Simulado – Art. 1º ao 47 V
  41. Simulado – Art. 1º ao 47 VI
  42. Simulado – Art 48, 48A e 49
  43. Transparência na Gestão Fiscal – Exercícios
  44. Escrituração e Consolidação das Contas Publicas – Art. 50 e 51
  45. Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária – Arts. 52 e 53 – Exercícios
  46. Relatório da Gestão Fiscal – Art. 54 e 55
  47. Resumo de RREO e RGF – Exercícios
  48. Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) – Exercícios
  49. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66
  50. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66 – Exercícios
  51. Disposições Finais e Transitórias – Arts 67 a 73 – Exercícios
  52. Simulado Final
  53. Simulado Final II
  54. Simulado Final III

  1. Finalidades do Tributo
  2. Conceito de Tributo
  3. Natureza Jurídica do Tributo
  4. Os Impostos
  5. As Taxas – Fatos Geradores
  6. Base de Cálculo das Taxas
  7. Competência para Instituição de Taxas
  8. Comprovação do Exercício do Poder de Polícia
  9. Contribuições de Melhoria
  10. Empréstimos Compulsórios
  11. Contribuições Especiais – Classificação
  12. Contribuições Sociais, CIDES e Contribuições Corporativas
  13. Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos – COSIMP
  14. Contribuição Sobre Produtos Primários e Semielaborados
  15. Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade
  16. Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade II
  17. Princípios Constitucionais Tributários – Isonomia
  18. Princípios Constitucionais Tributários – Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
  19. Princípio do não Confisco
  20. Princípio da Liberdade de Tráfego
  21. Princípio da Reserva Legal na Concessão de Benefícios Fiscais
  22. Princípios Incluídos Pela EC 132/2023 – Reforma Tribútária
  23. Princípio da Uniformidade Geográfica
  24. Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda
  25. Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
  26. Princípio da Não Discriminação
  27. Imunidades Tributárias – Diferenças para Outros Institutos – não Incidência, Isenção e Alíquota Zero
  28. Imunidades Tributárias Gerais
  29. Imunidade Religiosa
  30. Imunidade de Partidos Políticos, Entidades Sindicais, Instituições Educacionais e Assistenciais
  31. Imunidade Cultural
  32. Imunidade Musical
  33. Competência Tributária
  34. Competência Tributária II
  35. Legislação Tributária – Composição, Lei Complementar e Lei Ordinária
  36. Legislação Tributária – Lei Complementar e Lei Ordinária
  37. Legislação Tributária – Tratados e Convenções Internacionais; Decretos
  38. Legislação Tributária – Normas Complementares
  39. Legislação Tributária – Vigência e Aplicação da legislação Tributária
  40. Legislação Tributária – Interpretação da Legislação Tributária
  41. Legislação Tributária – Interpretação da Legislação Tributária II
  42. Legislação Tributária – Integração da Legislação Tributária
  43. Obrigação Tributária e Seus Elementos
  44. Obrigação Tributária e Seus Elementos II
  45. Solidariedade Tributária e Capacidade Tributária
  46. Domicílio Tributário
  47. Processo Administrativo Fiscal Federal
  48. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  49. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  50. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  51. Processo Administrativo Fiscal Federal V
  52. Responsabilidade Tributária – Classificação e Requisitos Gerais
  53. Responsabilidade por Substituição
  54. Responsabilidade na Sucessão Inter Vivos
  55. Responsabilidade na Sucessão Causa Mortis
  56. Responsabilidade na Sucessão Empresarial
  57. Responsabilidade na Sucessão Empresarial II
  58. Responsabilidade de Terceiros
  59. Responsabilidade Por Infrações
  60. Denúncia Espontânea de Infrações
  61. Crédito Tributário e Lançamento
  62. Alteração do Lançamento – Hipóteses, Limitações Materiais (Erro de Fato e de Direito) e Temporais
  63. Modalidades de Lançamento
  64. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário – Depósito do Montante Integral, Reclamações e Recursos
  65. Liminares e Tutela Antecipada
  66. Moratória
  67. Parcelamento
  68. Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  69. Repetição de Indébito Tributário
  70. Repetição de Indébito Tributário II
  71. Compensação
  72. Transação e Remissão
  73. Decadência
  74. Decadência II
  75. Prescrição
  76. Prescrição Intercorrente
  77. Demais Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
  78. Exclusão do Crédito Tributário – Isenção
  79. Anistia
  80. Garantias do Crédito Tributário
  81. Garantias do Crédito Tributário II
  82. Privilégios do Crédito Tributário
  83. Privilégios do Crédito Tributário II
  84. Administração Tributária – Fiscalização
  85. Administração Tributária – Fiscalização II
  86. Administração Tributária – Dívida Ativa
  87. Certidões Negativas
  88. Impostos Federais – Imposto de Importação
  89. Impostos Federais – Imposto de Exportação
  90. Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  91. Impostos Sobre Produtos Industrializados
  92. Impostos Sobre Produtos Industrializados II
  93. Impostos Sobre Operações Financeiras
  94. Imposto Territorial Rural
  95. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  96. Imposto Seletivo
  97. Imposto Seletivo II
  98. Impostos Estaduais – ITCMD
  99. ICMS
  100. ICMS II
  101. ICMS III
  102. ICMS IV
  103. ICMS V
  104. IPVA
  105. IPTU
  106. ITBI
  107. ISS
  108. IBS e CBS
  109. IBS e CBS II
  110. IBS e CBS III
  111. IBS e CBS IV
  112. IBS e CBS V
  113. Repartição de Receitas Tributárias
  114. Repartição de Receitas Tributárias II
  115. Repartição de Receitas Tributárias III

  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
  5. Financiamento da Seguridade
  6. Financiamento da Seguridade II
  7. Financiamento da Seguridade III
  8. Financiamento da Seguridade IV

  1. Regime Geral da Previdência Social
  2. Regime Geral da Previdência Social II
  3. Regime Geral da Previdência Social III
  4. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  5. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  6. Carência
  7. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  8. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  9. Aposentadoria por Idade Rural
  10. Aposentadoria Programável
  11. Aposentadoria Especial
  12. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  13. Auxílio por Incapacidade Temporária
  14. Salário – Família e Auxílio Acidente
  15. Pensão por Morte
  16. Auxílio – Reclusão
  17. Acidente de Trabalho – Abono Anual

  1. Regime Próprio – Introdução
  2. Regime Próprio – Regras Gerais
  3. Regime Próprio – Vedações
  4. Regime Próprio – Benefícios
  5. Regime Próprio – Questões

  1. Lei nº 9.717/98
  2. Lei nº 9.717/98 II
  3. Lei nº 9.717/98 III
  4. Lei Complementar nº 108/2001 – Lei Complementar de Previdência Complementar
  5. Lei Complementar nº 108/2001 – Lei Complementar de Previdência Complementar II
  6. Lei Complementar nº 108/2001 – Lei Complementar de Previdência Complementar III
  7. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar
  8. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar II
  9. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar III
  10. Previdência Complementar – Questões
  11. Previdência Complementar – Questões II
  12. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 20/98
  13. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 20/98 II
  14. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  15. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  9. Domicílio
  10. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV

  1. Propriedade
  2. Propriedade II
  3. Propriedade III
  4. Propriedade IV
  5. Propriedade V
  6. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  7. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  8. Propriedade – Condomínio I
  9. Propriedade – Condomínio II
  10. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  11. Direitos Reais (Laje)
  12. Direitos Reais (Servidão)
  13. Direitos Reais (Servidão) II
  14. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  15. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  16. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  17. Contrato de Corretagem
  18. Contrato de Comissão

  1. Preferências e Privilégios Creditórios

  1. Direitos Reais de Garantia
  2. Direitos Reais de Garantia II
  3. Direitos Reais de Garantia III
  4. Direitos Reais de Garantia IV
  5. Direitos Reais de Garantia V
  6. Direitos Reais de Garantia VI
  7. Direitos Reais de Garantia VII
  8. Direitos Reais (Promitente Comprador)

  1. Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  3. Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III

  1. Direito Processual Civil – Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Modificação da Competência
  5. Modificação da Competência II
  6. Conflito de Competência

  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III

  1. Pressupostos Processuais
  2. Pressupostos Processuais II
  3. Pressupostos Processuais III
  4. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  5. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
  6. Despesas Processuais
  7. Despesas Processuais II
  8. Honorários Advocatícios
  9. Gratuidade da Justiça
  10. Gratuidade da Justiça II
  11. Procuradores
  12. Sucessão das Partes e dos Procuradores
  13. Competência
  14. Competência II
  15. Competência III
  16. Competência IV
  17. Competência V
  18. Conflito de Competência
  19. Meios Apropriados de Solução dos Conflitos
  20. Competência dos Juizados Especiais Federais
  21. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  22. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  23. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenção de Terceiros
  4. Intervenção de Terceiros II
  5. Intervenção de Terceiros III
  6. Intervenção de Terceiros IV
  7. Intervenção de Terceiros V
  8. Intervenção de Terceiros VI

  1. Defensoria Pública
  2. Advocacia Pública
  3. Ministério Público
  4. Juiz – Poderes, Deveres e Responsabilidades
  5. Juiz – Impedimento e Suspeição
  6. Auxiliares da Justiça
  7. Auxiliares da Justiça II

  1. Atos Processuais – Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais – Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais – Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidades
  8. Nulidades II
  9. Distribuição e Registro
  10. Valor da Causa

  1. Espécies de Tutela e Tutela Provisória
  2. Espécies de Tutela e Tutela Provisória II
  3. Espécies de Tutela e Tutela Provisória III

  1. Processo de Conhecimento – Petição Inicial
  2. Processo de Conhecimento – Improcedência Liminar do Pedido
  3. Processo de Conhecimento – Resposta do Réu
  4. Processo de Conhecimento – Resposta do Réu II
  5. Processo de Conhecimento – Resposta do Réu III
  6. Preclusão
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares e do Saneamento
  9. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  10. Audiência de Instrução e Julgamento

  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Produção Antecipada de Provas

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Coisa Julgada
  4. Liquidação de Sentença

  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigações de Pagar
  5. Cumprimento de Sentença Invertido
  6. Cumprimento Invertido – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  7. Cumprimento Invertido – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  8. Cumprimento Invertido – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  9. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega
  10. Teoria Geral da Execução
  11. Execução por Quantia Certa
  12. Execução por Quantia Certa II
  13. Suspensão da Execução e Prescrição Intercorrente

  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. : Efeitos dos Recursos
  5. : Efeitos dos Recursos II

  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Ação Rescisória
  4. Ação Rescisória II
  5. Ação Rescisória III
  6. Reclamação
  7. Reclamação II

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
  10. Ação Popular
  11. Ação Popular II
  12. Ação Popular III
  13. Ação Popular IV
  14. Ação Popular V
  15. Ação
  16. Ação II
  17. Ação III
  18. Ação IV

  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II

  1. Conceitos Introdutórios – Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios – Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios – Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios – Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios – Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios – Teorias do Direito Penal

  1. Classificação dos Crimes
  2. Classificação dos Crimes II
  3. Classificação dos Crimes III
  4. Classificação dos Crimes IV
  5. Teoria do Crime
  6. Teoria do Crime II
  7. Fato Típico – Conduta
  8. Crime Doloso
  9. Crime Doloso II
  10. Crime Culposo
  11. Crime Culposo II
  12. Crime Culposo e Preterdoloso
  13. Iter Criminis
  14. Iter Criminis – Consumação e Tentativa
  15. Iter Criminis – Tentativa II
  16. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  17. Arrependimento Posterior
  18. Crime Impossível
  19. Ilicitude
  20. Estado de Necessidade
  21. Estado de Necessidade II
  22. Legítima Defesa
  23. Legítima Defesa II
  24. Excesso Punível
  25. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  26. Culpabilidade
  27. Culpabilidade – Teorias
  28. Imputabilidade
  29. Imputabilidade II
  30. Imputabilidade III
  31. Exigibilidade de Conduta Diversa
  32. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  33. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  34. Erro de Tipo Essencial
  35. Erro de Tipo Essencial II
  36. Erro de Tipo Acidental
  37. Erro de Tipo Acidental
  38. Descriminantes Putativas

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII

  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
  5. Prescrição
  6. Prescrição II
  7. Prescrição III
  8. Prescrição IV
  9. Prescrição V
  10. Prescrição VI
  11. Prescrição VII

  1. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 – Corrupção Passiva
  8. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 – Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 – Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 – Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  19. Arts. 337 – B a 337 – D – Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 338
  25. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça – Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 349 – A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 357 a 359

  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas

  1. Conceito e Tipos de Auditoria
  2. Tipos de Auditoria II
  3. Tipos de Auditoria – Questões de Prova

  1. Instrumentos de Fiscalização

  1. Conceito de Auditoria Governamental
  2. Tipos de Auditoria

  1. Planejamento e Escopo da Auditoria
  2. Variáveis Básicas: Materialidade, Relevância e Criticidade
  3. Plano de Auditoria e Matriz de Planejamento
  4. Controle Interno
  5. Avaliação do Controle Interno
  6. Análise de Risco de Auditoria
  7. Análise de Risco de Auditoria II
  8. Programa de Gerenciamento de Riscos
  9. Programa de Gerenciamento de Riscos II
  10. Programa de Gerenciamento de Riscos III
  11. Amostragem de Auditoria
  12. Amostragem de Auditoria – Componentes da Amostra
  13. Amostragem de Auditoria – Formas de Seleção da Amostra

  1. Procedimentos de Auditoria – Testes
  2. Procedimentos de Auditoria – Técnicas

  1. Achado de Auditoria
  2. Evidência de Auditoria
  3. Matriz de Responsabilização

  1. Opinião do Auditor
  2. Opinião do Auditor II
  3. Documentação de Auditoria – Papéis de trabalho

  1. Prova Discursiva
  2. Prova Discursiva

  1. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período – Emprego das Classes de Palavras – Domínio da Ortografia Oficial
  2. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período – Relações de Coordenação Entre Termos da Oração – Relações de Subordinação
  3. Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase – Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  4. Emprego dos Sinais de Pontuação
  5. Concordância Verbal e Nominal. Colocação dos Pronomes Átonos
  6. Significação das Palavras. Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados
  7. Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais. Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual. Emprego de Elementos de Repetição, de Conectores e de Outros Elementos de Sequenciação Textual
  8. Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto. Substituição de Palavras ou de Trechos de Texto. Reorganização da Estrutura de Orações e de Períodos do Texto. Reescrita de Textos de Diferentes Gêneros e Níveis de Formalidade

  1. Organização da Administração
  2. Organização da Administração II
  3. Responsabilidade Civil
  4. Poderes Administrativos
  5. Controle da Administração
  6. Licitações e Contratos
  7. Licitações e Contratos II e Agentes Públicos
  8. Desapropriação – Acesso à Informação
  9. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
  10. Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional

  1. Controle Externo
  2. Controle Externo
  3. Controle Externo
  4. Controle Externo
  5. Controle Externo
  6. Controle Externo
  7. Controle Externo
  8. Controle Externo

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos II
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos II
  5. Agenda 2030
  6. Estatuto da Igualdade Racial
  7. Direitos das Pessoas com Deficiência
  8. Direitos das Pessoas com Deficiência II

  1. Regime Jurídico Administrativo – Administração Pública
  2. Administração Pública II – Poderes
  3. Poderes da Administração – Atos Administrativos
  4. Improbidade Administrativa
  5. Controle da Administração – Agentes Públicos
  6. Agentes Público II – Licitações e Contratos
  7. Licitações e Contratos II
  8. Interação de Teste de Áudio

  1. Princípios Fundamentais e Eficácia das Normas
  2. Direitos Individuais
  3. Nacionalidade
  4. Direitos Políticos
  5. Poder Constituinte e Classificação da CF
  6. Eficácia das Normas Constitucionais
  7. Remédios Constitucionais, Direitos Sociais e Direitos Políticos
  8. Direito Constitucional

  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro
  3. Direito Financeiro
  4. Direito Financeiro
  5. Direito Financeiro
  6. Direito Financeiro
  7. Direito Financeiro
  8. Direito Financeiro

  1. Direito Tributário
  2. Direito Tributário
  3. Direito Tributário
  4. Direito Tributário
  5. Direito Tributário
  6. Direito Tributário
  7. Direito Tributário
  8. Direito Tributário

  1. Resolução de Questões – Seguridade Social
  2. Resolução de Questões – Lei Nº 8.212/91
  3. Direito Previdenciário
  4. Direito Previdenciário
  5. Direito Previdenciário
  6. Direito Previdenciário
  7. Direito Previdenciário
  8. Direito Previdenciário

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil

  1. Direito Processual Civil
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Processual Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Processual Civil
  6. Direito Processual Civil
  7. Direito Processual Civil
  8. Direito Processual Civil

  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal
  7. Direito Penal
  8. Direito Penal

  1. Auditoria do Setor Público
  2. Auditoria do Setor Público
  3. Auditoria do Setor Público
  4. Auditoria do Setor Público
  5. Auditoria do Setor Público
  6. Auditoria do Setor Público
  7. Auditoria do Setor Público

  1. Como acessar os simulados

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  4. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  5. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  6. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  7. A Sintaxe do Período Composto
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  9. Caderno de Questões – Cebraspe
  10. Caderno de Questões – Cebraspe – Parte II

  1. Organização Administrativa
  2. Atos Administrativos
  3. Poderes Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Lei n. 14.133/2021 – Licitações Públicas
  3. Lei n. 14.133/2021 – Contratos Administrativos

  1. Sistema de Registro de Preços e Desapropriação
  2. Controle da Administração Pública
  3. Responsabilidade Civil do Estado
  4. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  2. Consórcios Públicos

  1. Princípios Fundamentais
  2. Teoria da Constituição

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-administrativa
  2. Administração Pública

  1. Poder Executivo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Judiciário
  4. Funções Essenciais à Justiça

  1. Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte I
  2. Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte II

  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle Externo e Tribunais de Contas

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Regras Constitucionais, Lei Orgânica e Regimento

  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
  2. Agenda 2030 da ONU

  1. Lei n. 13.146/2015 e Alterações – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I
  2. Lei n. 13.146/2015 e Alterações – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II
  3. Lei n. 13.146/2015 e Alterações – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III

  1. Leis n. 10.048/ 2000 – Prioridade de Atendimento e n. 10.098/2000 – Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida
  2. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
  3. Princípios Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos
  5. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
  6. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  7. Controle Administrativo
  8. Controle Administrativo
  9. Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  10. Agentes Públicos
  11. Responsabilidade Civil do Estado
  12. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa

  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal

  1. Poder Constituinte
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Fundamentais

  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Executivo
  4. Poder Executivo
  5. Poder Judiciário
  6. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Da Ordem Econômica e Financeira
  3. Ordem Social
  4. Ordem Social

  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Princípios Orçamentários
  3. Regras Orçamentárias na Constituição – Parte I
  4. Regras Orçamentárias na Constituição – Parte II
  5. Regras Orçamentárias na Constituição – Parte III
  6. Receita Pública – Parte I
  7. Receita Pública – Parte II
  8. Receita Pública – Parte III
  9. Receita Pública – Parte IV
  10. Receita Pública – Parte V
  11. Despesa Pública – Parte I
  12. Despesa Pública – Parte II
  13. Despesa Pública – Parte III
  14. Despesa Pública – Parte IV – LRF
  15. Despesa Pública – Parte IX – ( LRF: Outros Temas )
  16. Despesa Pública – Parte V (Precatório)
  17. Despesa Pública – Parte VI (Transparência, Controle e Fiscalização)
  18. Despesa Pública – Parte VII (RGF, RREO)
  19. Despesa Pública – Parte VIII – (LRF: Transferências)
  20. Crédito Público – Parte I
  21. Crédito Público – Parte II
  22. Crédito Público – Parte III
  23. Crédito Público – Parte IV

  1. Introdução ao Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário

  1. Tributos Federais

  1. Tributos Estaduais

  1. Tributos Municipais
  2. Impostos em Espécie

  1. Simples Nacional

  1. Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção, Exclusão
  2. O Crédito Tributário

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária

  1. Legislação Tributária
  2. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  2. As Limitações ao Poder de Tributar

  1. Reforma Tributária

  1. Da Ordem Social, Seguridade Social
  2. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  3. Regime Próprio de Previdência Social
  4. Legislação Específica para Regimes Próprios
  5. Previdência Complementar

  1. Conceito, Evolução da Auditoria e Normas da INTOSAI
  2. Auditoria no Setor Público

  1. Tipos de Auditoria e Instrumentos de Fiscalização
  2. Tipos de Auditoria e Instrumentos de Fiscalização

  1. Normas de Auditoria do TCU

  1. Normas de Auditoria Governamental (NAGs)
  2. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público de Auditoria Financeira e Operacional
  3. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público de Conformidade
  4. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): 100, 130 e 140

  1. Planejamento da Auditoria
  2. Planejamento da Auditoria

  1. Importância da Amostragem Estatística em Auditoria
  2. Amostragem em Auditoria

  1. Execução da Auditoria
  2. Técnicas e Procedimentos de Auditoria

  1. Caraterização de Achados e Relatório de Auditoria
  2. Evidências, Achados e Opinião em Auditoria

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Parte Geral – I
  4. Parte Geral – Parte I
  5. Parte Geral – II
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – III
  8. Parte Geral – Parte III
  9. Parte Geral – IV
  10. Parte Geral – Parte IV
  11. Parte Geral – V
  12. Parte Geral – Parte V
  13. Parte Geral – VI

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte II
  3. Obrigações – Parte III
  4. Obrigações – Parte IV
  5. Coisas – Parte I
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
  8. Coisas – Parte II
  9. Coisas – Parte III
  10. Coisas – Parte IV
  11. Coisas – Parte V
  12. Lei n. 6.766/1979 – Crimes de Parcelamento de Solo Urbano

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos – Parte I
  3. Contratos em Geral – Parte II
  4. Contratos – Parte II
  5. Contratos em Geral – Parte III
  6. Contratos – Parte III
  7. Contratos em Geral – Parte IV
  8. Contratos em Espécie – Parte I
  9. Contratos em Espécie – Parte II
  10. Contratos em Espécie – Parte III
  11. Contratos em Espécie – Parte IV
  12. Contratos em Espécie – Parte V
  13. Responsabilidade Civil – Parte I
  14. Responsabilidade Civil – Parte I
  15. Responsabilidade Civil – Parte II
  16. Responsabilidade Civil – Parte II
  17. Responsabilidade Civil – Parte III
  18. Responsabilidade Civil – Parte III
  19. Responsabilidade Civil – Parte IV

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
  3. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  2. Auxiliares da Justiça

  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

  1. Atos Processuais – Parte I
  2. Atos Processuais – Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

  1. Procedimento Comum
  2. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Provas – Parte III

  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Execução – Parte I
  3. Execução – Parte II

  1. Recursos – Parte I
  2. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  3. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  4. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução

  1. Reclamação
  2. Ação Rescisória e Ação Anulatória

  1. Mandado de Segurança

  1. Ação Popular

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções

  1. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros

  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Teoria do Crime – Introdução
  3. Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  4. Teoria do Crime – Fato Típico
  5. Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  6. Teoria do Crime – Culpabilidade
  7. Teoria do Erro

  1. Concurso de Pessoas

  1. Parte Geral – Punibilidade

  1. Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
  8. Lei n. 10.028/2000 – Crimes contra as Finanças Públicas

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Redação Discursiva – Parte I
  2. Redação Discursiva – Parte II
  3. Redação Discursiva – Parte III
  4. Estudo de Caso

  1. TCE MG – 1º Simulado – Cargo 4: Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (Pós-Edital)
  2. TCE MG – 2º Simulado – Cargo 4: Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (Pós-Edital)

  1. Vade Mecum – TCE MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (Pós-edital)

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