Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso SEFAZ SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Auditor Fiscal da Receita Estadual – Área de Conhecimento: Gestão Tributária (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área Fiscal de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras Fiscais.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

  1. Curso baseado no Edital nº 02/2025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!
Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.
Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.


TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
:marca_de_verificação_branca: Treinamento Intensivo (curso em exercícios).
:marca_de_verificação_branca: Sprint Final (80/20).
:marca_de_verificação_branca: Simulados Inéditos.
:marca_de_verificação_branca: Vade Mecum Facilitado.
:marca_de_verificação_branca: Edital Verticalizado.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Aula 1
Apresentação do curso com Alexandre Meirelles.

 

  1. SEFAZ SP – Apresentação geral do curso

Aula 1
Interpretação de Texto – aula de apresentação.

 

  1. Língua Portuguesa – Interpretação de Textos – aula de apresentação
Aula 2
Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Sinonímia e antonímia.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 3
Gramática – aula de apresentação.

 

  1. Língua Portuguesa – Gramática – aula de apresentação
Aula 4
Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

 

  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe – Introdução
  7. Morfossintaxe – Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  15. Período Composto (Introdução)
  16. Orações Subordinadas Adjetivas
  17. Orações Subordinadas Adjetivas II
  18. Orações Subordinadas Substantivas
  19. Pronomes Relativos – Onde e Cujo
  20. Pronomes Relativos – Exercicios
  21. Pronomes Relativos – Exercícios e Orações Adverbiais – Introdução
  22. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  23. Orações Coordenadas
  24. Conjunções Adversativas
  25. Conjunções Adversativas x Concessivas
  26. Orações Causais x Explicativas
  27. Pontuação – Orações Coordenadas
  28. Pontuação
  29. Pontuação II
  30. Pontuação III
  31. Vozes Verbais
  32. Vozes Verbais II
  33. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
  34. Concordância
  35. Concordância II
  36. Concordância III
  37. Regência
  38. Regência II
  39. Regência III
  40. Crase
  41. Crase II
  42. Gramática FCC
  43. Gramática FCC
  44. Gramática FCC
  45. Gramática FCC
  46. Gramática FCC
  47. Gramática FCC
  48. Gramática FCC
  49. Gramática FCC
  50. Gramática FCC
  51. Gramática FCC
  52. Gramática FCC
  53. Gramática FCC
  54. Gramática FCC
  55. Gramática FCC
  56. Gramática FCC
  57. Gramática FCC
  58. Gramática FCC
  59. Gramática FCC
  60. Gramática FCC

Aula 1
Matemática Financeira – aula de apresentação.

 

  1. Matemática Financeira – aula de apresentação
Aula 2
Regimes de capitalização em juros simples e compostos; montante, juros e número de períodos; taxas nominal, efetiva e real (com inflação) e conversão de taxas; equivalência de taxas e de capitais (data focal); capitalização contínua; séries de pagamentos uniformes e não uniformes; descontos: descontos simples comercial (bancário) e racional, e descontos compostos comercial e racional; amortizações: Sistema Price (francês), Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Misto; fluxo de caixa, valor presente e valor futuro; avaliação econômica de projetos: Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Estatística – aula de apresentação.

 

  1. Estatística – aula de apresentação
Aula 2
Estatística: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: tipos de variáveis; construção e interpretação de tabelas, gráficos e diagramas; medidas descritivas de tendência central, dispersão, assimetria e curtose; identificação de outliers; análise de distribuições de frequências; covariância e correlação linear entre variáveis. Probabilidades: definições básicas, axiomas e propriedades; probabilidade condicional, independência e teorema de Bayes; variáveis aleatórias discretas e contínuas; distribuições de probabilidade (Bernoulli, binomial, multinomial, Poisson, geométrica, hipergeométrica, uniforme, normal, exponencial, Beta, Gama, t de Student, Qui-quadrado e F); esperança matemática, variância e funções geradoras de momentos. Inferência estatística: técnicas de amostragem e estimação; métodos probabilísticos (aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados) e não probabilísticos; tamanho da amostra; estimativas pontuais e intervalares. testes de hipóteses; erros tipo I e II; valor-p e poder do teste; comparação de médias e proporções; testes paramétricos e não paramétricos; análise de variância (ANOVA). Regressão e predição: regressão linear simples e múltipla; diagnóstico e validação de modelos; séries temporais: (tendência, sazonalidade, autocorrelação e modelos ARIMA); estacionariedade.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 3
Modelagem estatística e aprendizado de máquina: visualização e comunicação de resultados; aprendizado supervisionado e não supervisionado; processos de treinamento, validação e teste; modelos supervisionados (regressão linear, regressão logística, árvores de decisão, Random Forest, k-vizinhos mais próximos (k-NN), máquinas de vetor de suporte (SVM); modelos não supervisionados (k-means, agrupamento hierárquico, análise de componentes principais (PCA), componentes independentes (ICA), regras de associação); overfitting, underfitting, regularização (Ridge, Lasso), seleção de variáveis e redução de dimensionalidade; identificação de padrões, tendências e anomalias.

 

  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado no Tópico 12 da disciplina de Fluência de Dados

Aula 1
Raciocínio Crítico – aula de apresentação.

 

  1. Raciocínio Crítico – aula de apresentação
Aula 2
Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Formulação e avaliação de um Plano de Ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto.

 

  1. Raciocínio Crítico
  2. Raciocínio Crítico
  3. Raciocínio Crítico
  4. Raciocínio Crítico
  5. Raciocínio Crítico
  6. Raciocínio Crítico
  7. Raciocínio Crítico
  8. Raciocínio Crítico
  9. Raciocínio Crítico
  10. Raciocínio Crítico
  11. Raciocínio Crítico
  12. Raciocínio Crítico
  13. Raciocínio Crítico
  14. Raciocínio Crítico
  15. Raciocínio Crítico
Aula 3
Raciocínio Crítico em questões.

 

  1. Raciocínio Crítico em questões

Aula 1
Inglês – aula de apresentação.

 

  1. Inglês – aula de apresentação
Aula 2
Aspectos sintático gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

 

  1. Língua Inglesa – Alma e Perfil da Prova de Inglês
  2. Língua Inglesa – Como Estudar Inglês e Resolver a Prova
  3. Língua Inglesa – Inglês não é de trás para frente
  4. Língua Inglesa – Conceito de Lista de Verbos
  5. Língua Inglesa – O Famoso Verbo To Be
  6. Língua Inglesa – Comparativos e Superlativos de Igualdade e Inferioridade
  7. Língua Inglesa – Comparativos e Superlativos de Superioridade
  8. Língua Inglesa – Sinonímia
  9. Língua Inglesa – Simple Present
  10. Língua Inglesa – Simple Present – Modern Sentences
  11. Língua Inglesa – Simple Future and Going To Future
  12. Língua Inglesa – Simple Past
  13. Língua Inglesa – Verbos Auxiliares – Perguntas
  14. Língua Inglesa – Verbos Auxiliares – Negativas
  15. Língua Inglesa – Continuous Tenses
  16. ING
  17. ING II
  18. If Sentences
  19. If Sentences II
  20. Can, Could, Able
  21. May – Might
  22. Should – Ought to
  23. Must – Must Not
  24. Ilusão de Óptica
  25. Present Perfect
  26. Present Perfect Continuous
  27. Pronomes Relativos
  28. Pronomes Relativos II
  29. Question Tag
  30. Past Perfect – Continuous
  31. Discurso Direto X Indireto
  32. Voz Passiva (Obj. Direto)
  33. Voz Passiva (Obj. Indireto)
  34. Voz Passiva – Exercícios
  35. Marcadores de Discurso
  36. Recurring Words and Expressions
  37. Conjunções
  38. Direct and Indirect Speech
Aula 3
Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia.

 

  1. Despite Being The Eighth Largest Economy
  2. Despite Technology Advancements
  3. Election Fears Harm Brazilian Economy
  4. Eu Law Taxes Overseas Net Firms
  5. Food Control Systems
  6. German Counter – intelligence
  7. Have You Been Greenwashed
  8. For Taxpayer Advicate, a Familiar Refrain
  9. For Taxpayer Advicate, a Familiar Refrain II
  10. For Taxpayer Advicate, a Familiar Refrain III
  11. Atualidade: How AI Is Revolutionized
  12. Atualidade: How AI Is Revolutionized II
  13. Atualidade: How AI Is Revolutionized III
  14. Atualidade 2024 – Brazil Climate & Sustainability Interventions II
  15. Atualidade 2024 – Can Edtech Promote Inclusion
  16. Atualidade 2024 – Can Edtech Promote Inclusion II
  17. Atualidade 2024 – Can Edtech Promote Inclusion III

Aula 1
Administração Geral – aula de apresentação.

 

  1. Administração Geral – aula de apresentação
Aula 2
Teoria da administração e das organizações. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador. Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Tipos de estruturas organizacionais. Processo decisório. Tipos de decisões. Comportamento organizacional: cultura organizacional; motivação; liderança; comunicação; equipes de trabalho. Controle: tipos de controle; sistemas de controle. Gestão de pessoas: evolução; conceitos básicos; abordagem estratégica; indicadores de gestão de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoas: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; recrutamento interno e externo; técnicas de recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos. Treinamento e desenvolvimento: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho. Metodologias e ferramentas de avaliação de desempenho. Gestão por competências. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Gestão de projetos. Gestão de riscos; Modelo COSO. Norma ISO 31000. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. BPM. Administração Financeira: alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Administração Pública – aula de apresentação.

 

  1. Administração Pública – aula de apresentação
Aula 2
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; Reforma do aparelho do Estado. Administração Pública: modelo patrimonialista, burocrático e gerencial. Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de pessoal. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Sustentabilidade das contratações. Parcerias com o Terceiro Setor: organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Convênios e Consórcios Públicos. Formulação de programas e projetos. Teoria da Mudança. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custoefetividade. Governança Pública. Boas Práticas de governança. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Decreto do Estado de São Paulo nº 58.052/2012. Lei Complementar nº 131/2009, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Ética no exercício da função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto nº 69.328/2025).

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Economia e Finanças Públicas – aula de apresentação.

 

  1. Economia e Finanças Públicas – aula de apresentação
Aula 2
Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação. Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificação dos impostos: impostos indiretos: impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. Tributação e equidade: o trade off. entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do benefício. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. A função estabilizadora do sistema tributário: a política fiscal e estabilizadores automáticos. Incidência econômica e efeitos distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimônio, incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. Finanças Públicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, Federalismo Ótimo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado. Impostos sobre valor adicionado x impostos sobre vendas, impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos x impostos não cumulativos. Noções de Microeconomia: O Mercado: as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. Estática comparativa, alocação eficiente. Restrição orçamentária, preferências, utilidade e escolha do consumidor. Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. Bens complementares e substitutos. O excedente do consumidor e do produtor, variações do nível de excedente como medida de bem estar. A escolha do nível de produção, maximização de lucros: restrições tecnológicas, isoquantas, a curva de possibilidades de produção, taxa técnica de substituição, a lei dos rendimentos decrescentes, curto e longo prazos em microeconomia. Curvas de custos: custos variáveis, fixos, médios e marginais. Oferta da empresa e do Mercado. Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero. Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. Externalidades positivas e negativas. Soluções privadas para o problema das externalidades. Teorema de Coase. Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. Políticas Públicas para as externalidades: Regulamentação. Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. Licenças negociáveis para poluir. Bens Públicos e Recursos Comuns: bens rivais e não rivais, bens excludentes e não excludentes. O Problema do Carona. Recursos comuns: conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns. Noções de Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. PIB real x PIB nominal, Deflator do PIB. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. Mercados Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da política monetária: operações de mercado aberto, redesconto bancário, reservas do Bacen. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o multiplicador bancário. O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. O modelo IS-LM: a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro. Política Fiscal: instrumentos de política fiscal. Política Monetária: instrumentos de política monetária. O regime de metas de inflação. O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, o efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. Regimes de Câmbio: câmbio flutuante x flutuação suja. Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradables) e bens não comercializáveis (non tradables). Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Direito Constitucional – aula de apresentação.

 

  1. Direito Constitucional – aula de apresentação
Aula 2
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.

 

  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 3
Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.

 

  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 4
Organização político‐administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

 

  1. Organização Político – Administrativa do Estado
  2. Organização Político – Administrativa do Estado II
  3. Organização Político – Administrativa do Estado III
  4. Organização Político – Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político – Administrativa do Estado V
  6. Organização Político – Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político – Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político – Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político – Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
Aula 5
Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos.

 

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X
Aula 6
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.

 

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV
Aula 7
Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

 

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
  15. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  16. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  17. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  18. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
Aula 8
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.

 

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X
  11. Poder Judiciário XI
  12. Poder Judiciário XII
  13. Poder Judiciário XIII
  14. Poder Judiciário XIV
  15. Poder Judiciário XV
Aula 9
Funções essenciais à Justiça.

 

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 10
Controle de constitucionalidade: controle difuso e controle concentrado; ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão; representação interventiva; recurso extraordinário; súmula vinculante; reclamação constitucional; controle de constitucionalidade nos estados.

 

  1. Supremacia Constitucional
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Controle de Constitucionalidade II
  4. Controle de Constitucionalidade III
  5. Controle de Constitucionalidade IV
  6. Controle de Constitucionalidade V
  7. Controle de Constitucionalidade VI
  8. Controle de Constitucionalidade VII
  9. Controle de Constitucionalidade VIII
  10. Controle de Constitucionalidade IX
  11. Controle de Constitucionalidade X
Aula 11
Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica.

 

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira II
  3. Ordem Econômica e Financeira III
Aula 12
Ordem social: Seguridade social; disposições gerais.

 

  1. Ordem Social – Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social – Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Disposições Gerais e Seguridade Social III
Aula 13
Constituição do Estado de São Paulo.

 

  1. Constituição do Estado de São Paulo
  2. Constituição do Estado de São Paulo
  3. Constituição do Estado de São Paulo
  4. Constituição do Estado de São Paulo
  5. Constituição do Estado de São Paulo
  6. Constituição do Estado de São Paulo
  7. Constituição do Estado de São Paulo
  8. Constituição do Estado de São Paulo
  9. Constituição do Estado de São Paulo
  10. Constituição do Estado de São Paulo
  11. Constituição do Estado de São Paulo
  12. Constituição do Estado de São Paulo
  13. Constituição do Estado de São Paulo
  14. Constituição do Estado de São Paulo
  15. Constituição do Estado de São Paulo
  16. Constituição do Estado de São Paulo
  17. Constituição do Estado de São Paulo
  18. Constituição do Estado de São Paulo
  19. Constituição do Estado de São Paulo
  20. Constituição do Estado de São Paulo
  21. Constituição do Estado de São Paulo
  22. Constituição do Estado de São Paulo
  23. Constituição do Estado de São Paulo
  24. Constituição do Estado de São Paulo
  25. Constituição do Estado de São Paulo
  26. Constituição do Estado de São Paulo

Aula 1
Direito Administrativo – aula de apresentação.

 

  1. Direito Administrativo – aula de apresentação
Aula 2
Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.Regime jurídico-administrativo: Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

 

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Indrodução e Princípios do Direito Administrativo
  3. Princípios do Direito Administrativo
  4. Princípios do Direito Administrativo II
  5. Princípios do Direito Administrativo e Poderes da Administração
Aula 3
Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.

 

  1. Poderes da Administração
  2. Poderes da Administração II
Aula 4
Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

 

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
Aula 5
Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

 

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
Aula 6
Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.

 

  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
Aula 7
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.

 

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
Aula 8
Serviços Públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução: Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Parceria Público-Privada: Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

 

  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI
Aula 9
Controle da Administração Pública: Controle externo e controle interno: Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.

 

  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
Aula 10
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021, que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Contratos de Gestão.

 

  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
Aula 11
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.

 

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 12
Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021.

 

  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Contratos Administrativos
  12. Contratos Administrativos II
  13. Contratos Administrativos III
  14. Contratos Administrativos IV
Aula 13
Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

 

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios
Aula 14
Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.

 

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Atualização – Lei n. 15.141/2025
Aula 15
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018.

 

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

Aula 1
Direito Civil – aula de apresentação.

 

  1. Direito Civil – aula de apresentação
Aula 2
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.

 

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
Aula 3
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade.

 

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 4
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações. Fundações.

 

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 5
Domicílio.

 

  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 6
Bens imóveis, móveis e públicos.

 

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 7
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade.

 

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
Aula 8
Prescrição. Decadência. Disposições gerais.

 

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 9
Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais.

 

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX
Aula 10
Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.

 

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Adimplemento das Obrigações
  9. Adimplemento das Obrigações II
  10. Adimplemento das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações IV
  12. Adimplemento das Obrigações V
  13. Adimplemento das Obrigações VI
  14. Adimplemento das Obrigações VII
  15. Adimplemento das Obrigações VIII
  16. Inadimplemento das Obrigações
  17. Inadimplemento das Obrigações II
  18. Inadimplemento das Obrigações III
  19. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 11
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.

 

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 12
Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários).

 

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade – Condomínio I
  14. Propriedade – Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  17. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  18. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  19. Contrato de Compra e Venda
  20. Contrato de Compra e Venda II
  21. Contrato de Compra e Venda III
  22. Contrato de Comodato
Aula 13
Regime de bens do casamento.

 

  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Regime de Bens
  3. Direito de Família – Regime de Bens II
  4. Direito de Família – Regime de Bens III
  5. Direito de Família – Regime de Bens IV
  6. Direito de Família – Regime de Bens V
  7. Direito de Família – Regime de Bens VI
Aula 14
Sucessões: sucessão legítima e sucessão testamentária, inventário e partilha.

 

  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha II

Aula 1
Direito Empresarial – aula de apresentação.

 

  1. Direito Empresarial – aula de apresentação
Aula 2
Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). Registro de empresa: Órgãos de registro de empresas. Atos de registro de empresa. Processo decisório do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Direito societário: Sociedade empresária. Conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão. Relações entre sociedades: Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica. Falência e recuperação judicial e extrajudicial.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Direito Financeiro – aula de apresentação.

 

  1. Direito Financeiro – aula de apresentação
Aula 2
Orçamento na Constituição de 1988. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Princípios Orçamentários. Processo de aprovação da proposta orçamentária. Emendas parlamentares ao Orçamento; emendas impositivas individuais e de bancada. Créditos Adicionais. Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal: Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Fundos Especiais de Despesa. Fundos de Investimento e Financiamento. Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).

 

  1. Planejamento Orçamentário – PPA
  2. Planejamento Orçamentário – LDO
  3. Planejamento Orçamentário – LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Princípios Orçamentários IV
  8. Ciclo Orçamentário – Introdução
  9. Ciclo Orçamentário – Elaboração
  10. Ciclo Orçamentário – Aprovação
  11. Ciclo Orçamentário – Emendas
  12. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  13. Do Orçamento – Vedações
  14. Do Orçamento – Conceitos e Técnicas
  15. Do Orçamento – Atribuições Econômicas
  16. Créditos Adicionais – Introdução
  17. Créditos Adicionais – Tipos e Características
  18. Créditos Adicionais – Fontes
  19. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  20. Receita Pública: Natureza
  21. Receita Pública: Fonte, RP e Dívida Ativa
  22. Despesa Pública: Introdução
  23. Despesa Pública: Classificação Qualitativa
  24. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  25. Despesa Pública – IDOC, IDUSO e Resultado Primário
  26. Estágios da Receita Pública
  27. Estágios da Despesa Pública
  28. Aspectos Contábeis
  29. Execução – Restos a Pagar
  30. Execução – Despesas de Exercícios Anteriores
  31. Execução – Suprimento de Fundos
  32. Descentralização
Aula 3
Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Capítulo II – Planejamento; Capítulo III – Da Receita Pública; Capítulo IV – Da Despesa Pública; Capítulo V – Das Transferências Voluntárias; Capítulo VI – Da Destinação de Recursos para o Setor Privado; Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento; Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial.

 

  1. Lei Complementar nº 101/2000 – Conceitos e objetivos (Arts. 1º e 2º)
  2. Lei Complementar nº 101/2000 – Questões
  3. Lei Complementar nº 101/2000 – Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  4. Lei Complementar nº 101/2000 – Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  5. Lei Complementar nº 101/2000 – Do Planejamento (Arts. 4º ao 10) III
  6. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Receita (Arts. 11º ao 14)
  7. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Receita (Arts. 11º ao 14) II
  8. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Despesa (Arts. 15 e 16)
  9. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Despesa – Art. 17
  10. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Despesa – Art. 18 ao Art 24
  11. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Despesa – Art. 18 ao Art 24 II
  12. Lei Complementar nº 101/2000 – Da Despesa – Art. 18 ao Art 24 III
  13. Lei Complementar nº 101/2000 – Transferências Voluntárias – Art. 25 – Teoria
  14. Lei Complementar nº 101/2000 – Transferências Voluntárias – Art. 25 – Questões
  15. Lei Complementar nº 101/2000 – Recursos Públicos Ao Setor Privado – Arts. 26 Ao 28
  16. Lei Complementar nº 101/2000 – Dívida e Endividamento – Art. 29 – Teoria
  17. Lei Complementar nº 101/2000 – Dívida e Endividamento – Art. 29 – Questões
  18. Lei Complementar nº 101/2000
  19. Lei Complementar nº 101/2000
  20. Lei Complementar nº 101/2000
  21. Lei Complementar nº 101/2000
  22. Lei Complementar nº 101/2000
  23. Lei Complementar nº 101/2000

Aula 1
Direito Penal – aula de apresentação.

 

  1. Direito Penal – aula de apresentação
Aula 2
Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.

 

  1. Conceitos Introdutórios – Infração Penal
  2. Princípios do Direito Penal – Legalidade
  3. Princípios do Direito Penal II
  4. Princípios do Direito Penal III
  5. Princípios do Direito Penal IV
  6. Princípios do Direito Penal V – Insignificância
  7. Princípios do Direito Penal VI – Insignificância
  8. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  9. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  10. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  11. Tempo e Lugar do Crime
  12. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  13. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  14. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 3
Crime: conceito, elementos, relação de causalidade, tipo e tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, dolo e culpa, excludentes da culpabilidade e extinção da punibilidade.

 

  1. Fato Típico – Conduta
  2. Crime Doloso
  3. Crime Doloso II
  4. Crime Culposo
  5. Crime Culposo II
  6. Crime Culposo e Preterdoloso
  7. Nexo Causal
  8. Nexo Causal II
  9. Nexo Causal III
  10. Crimes Omissivos
  11. Crimes Omissivos II
  12. Tipicidade
  13. Tipicidade Conglobante
  14. Iter Criminis
  15. Iter Criminis – Consumação e Tentativa
  16. Iter Criminis – Tentativa II
  17. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  18. Arrependimento Posterior
  19. Crime Impossível
  20. Ilicitude
  21. Estado de Necessidade
  22. Estado de Necessidade II
  23. Legítima Defesa
  24. Legítima Defesa II
  25. Excesso Punível
  26. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  27. Culpabilidade
  28. Imputabilidade
  29. Imputabilidade II
  30. Imputabilidade III
  31. Exigibilidade de Conduta Diversa
  32. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  33. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Aula 4
Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental.

 

  1. Arts. 293 a 295 – Falsificação de Papéis Públicos
  2. Arts. 296 e 297 – Da Falsidade Documental
  3. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental II
  4. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental III
  5. Arts. 300 a 304 – da Falsidade Documental IV
  6. Arts. 304 e 305 – da Falsidade Documental V
Aula 5
Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral.

 

  1. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 – Corrupção Passiva
  8. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 – Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 – Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 – Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
Aula 6
Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

 

  1. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VIII
Aula 7
Crimes contra as finanças públicas.

 

  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II
Aula 8
Lei Federal nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária.

 

  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

Aula 1
Direito Tributário – aula de apresentação.

 

  1. Direito Tributário – aula de apresentação
Aula 2
Tributo: Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa.

 

  1. Finalidades do Tributo
  2. Conceito de Tributo
  3. Natureza Jurídica do Tributo
  4. Os Impostos
  5. As Taxas – Fatos Geradores
  6. Base de Cálculo das Taxas
  7. Competência para Instituição de Taxas
  8. Comprovação do Exercício do Poder de Polícia
Aula 3
Contribuição de melhoria.

 

  1. Contribuições de Melhoria
Aula 4
Empréstimo compulsório. Contribuições.

 

  1. Empréstimos Compulsórios
  2. Contribuições Sociais, CIDES e Contribuições Corporativas
  3. Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos – COSIMP
  4. Contribuição Sobre Produtos Primários e Semielaborados
Aula 5
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Sistema Tributário Nacional: Princípios do direito tributário.

 

  1. Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade
  2. Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade II
  3. Princípios Constitucionais Tributários – Isonomia
  4. Princípios Constitucionais Tributários – Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
  5. Princípio do não Confisco
  6. Princípio da Liberdade de Tráfego
  7. Princípio da Reserva Legal na Concessão de Benefícios Fiscais
  8. Princípio da Uniformidade Geográfica
  9. Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda
  10. Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
  11. Princípio da Não Discriminação
Aula 6
Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência.

 

  1. Imunidades Tributárias – Diferenças para Outros Institutos – não Incidência, Isenção e Alíquota Zero
Aula 7
Limitações do poder de tributar. Imunidades em espécie.

 

  1. Imunidades Tributárias Gerais
  2. Imunidade Religiosa
  3. Imunidade de Partidos Políticos, Entidades Sindicais, Instituições Educacionais e Assistenciais
  4. Imunidade Cultural
  5. Imunidade Musical
Aula 8
Competência tributária: Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa.

 

  1. Competência Tributária
  2. Competência Tributária II
Aula 9
Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material. Atos exclusivos do Poder Legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

 

  1. Legislação Tributária – Composição, Lei Complementar e Lei Ordinária
  2. Legislação Tributária – Lei Complementar e Lei Ordinária
  3. Legislação Tributária – Tratados e Convenções Internacionais; Decretos
  4. Legislação Tributária – Normas Complementares
  5. Legislação Tributária – Vigência e Aplicação da legislação Tributária
  6. Legislação Tributária – Interpretação da Legislação Tributária
  7. Legislação Tributária – Interpretação da Legislação Tributária II
  8. Legislação Tributária – Integração da Legislação Tributária
Aula 10
Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.

 

  1. Obrigação Tributária e Seus Elementos
  2. Obrigação Tributária e Seus Elementos II
  3. Solidariedade Tributária e Capacidade Tributária
  4. Domicílio Tributário
  5. Responsabilidade Tributária – Classificação e Requisitos Gerais
  6. Responsabilidade por Substituição
  7. Responsabilidade na Sucessão Inter Vivos
  8. Responsabilidade na Sucessão Causa Mortis
  9. Responsabilidade na Sucessão Empresarial
  10. Responsabilidade na Sucessão Empresarial II
  11. Responsabilidade de Terceiros
  12. Responsabilidade Por Infrações
Aula 11
Crédito tributário: Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Renúncia de receitas tributárias.

 

  1. Crédito Tributário e Lançamento
  2. Alteração do Lançamento – Hipóteses, Limitações Materiais (Erro de Fato e de Direito) e Temporais
  3. Modalidades de Lançamento
  4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário – Depósito do Montante Integral, Reclamações e Recursos
  5. Liminares e Tutela Antecipada
  6. Moratória
  7. Parcelamento
  8. Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  9. Repetição de Indébito Tributário
  10. Repetição de Indébito Tributário II
  11. Compensação
  12. Transação e Remissão
  13. Decadência
  14. Decadência II
  15. Prescrição
  16. Prescrição Intercorrente
  17. Demais Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
  18. Exclusão do Crédito Tributário – Isenção
  19. Anistia
  20. Garantias do Crédito Tributário
  21. Garantias do Crédito Tributário II
  22. Privilégios do Crédito Tributário
  23. Privilégios do Crédito Tributário II
Aula 12
Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.

 

  1. Administração Tributária – Fiscalização
  2. Administração Tributária – Fiscalização II
  3. Administração Tributária – Dívida Ativa
Aula 13
Repartição das receitas tributárias.

 

  1. Repartição de Receitas Tributárias
  2. Repartição de Receitas Tributárias II
  3. Repartição de Receitas Tributárias III
Aula 14
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

  1. AVISO: Conteúdo ministrado durante as aulas
Aula 15
Lei Complementar nº 101/2000.

 

  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado no Tópico 3 da disciplina de Direito Financeiro
Aula 16
Lei Complementar Federal nº 105/2001.

 

  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado no Tópico 17 da disciplina de Auditoria
Aula 17
Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 (inclusive dispositivos que entram em vigor nos anos seguintes). Imposto sobre bens e serviços (IBS). Comitê Gestor do IBS. Contribuição sobre bens e serviços (CBS).

 

  1. Princípios Incluídos Pela EC 132/2023 – Reforma Tribútária
  2. IBS e CBS
  3. IBS e CBS II
  4. IBS e CBS III
  5. IBS e CBS IV

Aula 1
Legislação Tributária – aula de apresentação.

 

  1. Legislação Tributária Estadual de São Paulo – aula de apresentação
Aula 2
Tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e IBS. Lei estadual paulista nº 6.374/1989.

 

  1. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Apresentação
  2. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Definições Importantes
  3. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Incidências
  4. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Aspecto Temporal
  5. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Aspecto Temporal II
  6. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Aspecto Temporal III
  7. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Saídas Fictas
  8. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Não Incidência
  9. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Não Incidência II
  10. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Isenção
  11. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Contribuinte
  12. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Responsável
  13. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Substitutos
  14. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Substitutos II
  15. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Estabelecimento
  16. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Local da Operação
  17. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Local da Prestação
  18. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Base de Cálculo
  19. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Base de Cálculo II
  20. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Base de Cálculo III
  21. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Base de Cálculo ST
  22. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Base de Cálculo ST II
  23. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Alíquota
  24. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Alíquota II
  25. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Alíquota III
  26. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Alíquotas, Lançamento do Imposto
  27. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Da Não – Cumulatividade
  28. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Estorno do Crédito
  29. Lei estadual paulista nº 6.374/1989 – Regime de Apuração
Aula 3
Decreto estadual paulista nº 45.490/2000.

 

  1. Decreto estadual paulista nº 45.490/2000
Aula 4
Lei estadual paulista nº 10.705/2000.

 

  1. Lei estadual paulista nº 10.705/2000
Aula 5
Decreto estadual paulista nº 46.655/2002.

 

  1. Decreto estadual paulista nº 46.655/2002
Aula 6
Lei estadual paulista nº 13.296/2008.

 

  1. Lei estadual paulista nº 13.296/2008
Aula 7
Decreto estadual paulista nº 54.714/2009.

 

  1. Decreto estadual paulista nº 54.714/2009
Aula 8
Lei Complementar Federal nº 24/1975.

 

  1. Lei Complementar nº 24/1975
  2. Lei Complementar nº 24/1975 II
  3. Lei Complementar nº 24/1975 III
Aula 9
Lei Complementar Federal nº 87/1996.

 

  1. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Atualização
  2. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Histórico
  3. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Incidência
  4. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Incidência II
  5. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de Incidência
  6. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de Incidência II
  7. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de Incidência III
  8. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de Incidência IV
  9. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de não Incidência
  10. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de não Incidência II
  11. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de não Incidência III
  12. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de não incidência IV
  13. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Hipóteses de não incidência V
  14. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Temporal
  15. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Temporal II
  16. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Temporal III
  17. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Temporal IV
  18. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Subjetivo
  19. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Subjetivo II
  20. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Subjetivo III
  21. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Subjetivo IV
  22. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Subjetivo V
  23. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Espacial
  24. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Espacial II
  25. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Espacial III
  26. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo
  27. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo II
  28. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo III
  29. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo IV
  30. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo V
  31. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo VI
  32. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo VII
  33. Legislação Tributária Estadual – Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir – Aspecto Quantitativo VIII
Aula 10
Lei Complementar Federal nº 160/2017.

 

  1. Lei Complementar nº 160/2017
  2. Lei Complementar nº 160/2017 II
Aula 11
Lei Complementar Federal nº 192/2022.

 

  1. Lei Complementar nº 192/2022
  2. Lei Complementar nº 192/2022 II
Aula 12
Lei Complementar Federal nº 116/2003.

 

  1. Lei Complementar nº 116/2003
  2. Lei Complementar nº 116/2003 II
  3. Lei Complementar nº 116/2003 III
  4. Lei Complementar nº 116/2003 IV
  5. Lei Complementar nº 116/2003 V
  6. Lei Complementar nº 116/2003 VI
  7. Lei Complementar nº 116/2003 VII
  8. Lei Complementar nº 116/2003 VIII
  9. Lei Complementar nº 116/2003 IX
  10. Lei Complementar nº 116/2003 X
  11. Lei Complementar nº 116/2003 XI
  12. Lei Complementar nº 116/2003 XII
Aula 13
Lei Complementar Federal nº 123/2006.

 

  1. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional XII
Aula 14
Lei Complementar estadual paulista nº 939/2003.

 

  1. Lei Complementar estadual paulista nº 939/2003
Aula 15
Lei Complementar estadual paulista nº 1.320/2018.

 

  1. Lei Complementar estadual paulista nº 1.320/2018
Aula 16
Processo administrativo tributário estadual paulista (PAT-SP).

 

  1. Processo administrativo tributário estadual paulista (PAT – SP)
Aula 17
Lei estadual paulista nº 13.457/2009.

 

  1. Lei estadual paulista nº 13.457/2009
Aula 18
Decreto estadual paulista nº 54.486/2009.

 

  1. Decreto estadual paulista nº 54.486/2009
Aula 19
Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária citada no programa.

 

  1. AVISO: Conteúdo ministrado durante as aulas

Aula 1
Contabilidade Geral – aula de apresentação.

 

  1. Contabilidade Geral – aula de apresentação
Aula 2
Contabilidade: conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido: conceitos e estrutura; classificações, avaliações e ajustes dos itens patrimoniais exigidos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/2007 e Lei Federal nº 11.941/2009. Receitas e despesas: conceitos, contabilização e apuração do resultado patrimonial. Demonstrações contábeis: balanço patrimonial.

 

  1. Apresentação
  2. Conceitos, Objetivos e Finalidades
  3. Conceitos, Objetivos e Finalidades II
  4. Conceitos, Objetivos e Finalidades – Questões
  5. Patrimônio e Componentes Patrimoniais
  6. Patrimônio e Componentes Patrimoniais II
  7. Patrimônio e Componentes Patrimoniais III
  8. Patrimônio e Componentes Patrimoniais – Questões
  9. Equação Fundamental do Patrimônio
  10. Equação Fundamental do Patrimônio – Questões
  11. Técnicas Contábeis
Aula 3
Estoques: critérios de valoração, métodos de mensuração, componentes do custo do estoque. Ajuste a valor presente: definições, objetivo, procedimentos e tratamento contábil.

 

  1. Perdas Estimadas Com Crédito de Liquidação Duvidosa
  2. Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa
  3. Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa II
  4. Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa – Questões
  5. Critérios de Avaliação do Ativo – Ajuste a Valor Presente
  6. Critérios de Avaliação do Ativo – Ajuste a Valor Presente II
  7. Critérios de Avaliação do Ativo – Ajuste a Valor Presente – Questões
  8. Critérios de Avaliação do Ativo – Estoques
  9. Critérios de Avaliação do Ativo – Estoques II
  10. Critérios de Avaliação do Ativo – Estoques III
  11. Tributos
  12. Critérios de Avaliação do Ativo – Estoques – Questões
Aula 4
Ativo imobilizado: reconhecimento, mensuração inicial, mensuração subsequente, resultado na venda e na baixa.

 

  1. Avaliação do Ativo Imobilizado
  2. Avaliação do Ativo Imobilizado II
  3. Avaliação do Ativo Imobilizado – Questões
  4. Depreciação, Amortização e Exaustão
  5. Depreciação, Amortização e Exaustão II
  6. Depreciação, Amortização e Exaustão III
  7. Depreciação, Amortização e Exaustão IV
  8. Depreciação, Amortização e Exaustão V
  9. Depreciação, Amortização e Exaustão – Questões FGV
  10. Depreciação, Amortização e Exaustão – Questões
Aula 5
Ativo intangível: reconhecimento, mensuração inicial, mensuração subsequente, reconhecimento de despesa, tratamento da amortização, vida útil, baixa e alienação. Redução ao valor recuperável de ativos.

 

  1. Ativo Intangível
  2. Ativo Intangível II
  3. Ativo Intangível III
  4. Ativo Intangível – Questões
  5. CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
  6. CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos II
  7. CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Questões
  8. Alienação e Baixa de Itens do Ativo
  9. Alienação e Baixa de Itens do Ativo – Questões
Aula 6
Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

 

  1. Critérios de Avaliação de Passivos e Empréstimos
  2. Critérios de Avaliação de Passivos e Empréstimos II
  3. Critérios de Avaliação de Passivos e Empréstimos III
  4. Critérios de Avaliação de Passivos e Empréstimos IV
  5. Critérios de Avaliação de Passivos e Empréstimos – Questões
  6. Duplicatas Descontadas
  7. Duplicatas Descontadas II
  8. Duplicatas Descontadas – Questões
  9. Provisões e Passivos Contingentes
  10. Provisões e Passivos Contingentes II
  11. Provisões e Passivos Contingentes III
  12. Provisões e Passivos Contingentes IV
  13. Provisões e Passivos Contingentes – Questões
  14. Patrimônio Líquido
  15. Patrimônio Líquido – Reservas de Capital
  16. Patrimônio Líquido – Patrimônio Líquido
  17. Patrimônio Líquido – Patrimônio Líquido II
  18. Patrimônio Líquido – Ações em Tesouraria
  19. Patrimônio Líquido – Questões
Aula 7
Tipos de inventários, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas, apuração do custo das mercadorias vendidas.

 

  1. Operações com Mercadorias
  2. Operações com Mercadorias II
  3. Operações com Mercadorias III
  4. Operações com Mercadorias IV
  5. Operações com Mercadorias V
  6. Operações com Mercadorias VI
  7. Operações com Mercadorias VII
  8. Operações com Mercadorias – Questões Cespe
  9. Operações com Mercadorias – Questões FCC e FGV
Aula 8
Demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente.

 

  1. Demonstração do Resultado do Exercício
  2. Demonstração do Resultado do Exercício II
  3. Demonstração do Resultado do Exercício III
  4. Demonstração do Resultado do Exercício IV
  5. Demonstração do Resultado do Exercício V
Aula 9
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

 

  1. CPC 00 – Estrutura Conceitual
  2. CPC 00 – Estrutura Conceitual II
  3. CPC 00 – Estrutura Conceitual III
  4. CPC 00 – Estrutura Conceitual IV
  5. CPC 00 – Estrutura Conceitual V
  6. CPC 00 – Estrutura Conceitual VI
  7. CPC 00 – Estrutura Conceitual VII
  8. CPC 00 – Estrutura Conceitual VIII
  9. CPC 00 – Estrutura Conceitual IX
Aula 10
Demonstração das mutações do patrimônio líquido.

 

  1. DMPL
  2. DMPL – Questões
Aula 11
SPED Contábil.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Auditoria – aula de apresentação.

 

  1. Auditoria – aula de apresentação
Aula 2
Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos “C” ou “D” (ajuste SINIEF2/2010). Identificação das principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e nos leiautes da EFD e da NFe: crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal. Auditoria em operações de importação. Ajustes SINIEF 07/2005, SINIEF 02/2009, SINIEF 19/16 e SINIEF 09/07 e respectivas atualizações. TÍTULO I – DA FISCALIZAÇÃO do LIVRO IV – Da Administração Tributária – artigos 490 a 509-A do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP). Penalidades – artigos 85 a 88 da Lei n.° 6.374, de 01/03/1989.

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 3
Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA. Planejamento de Auditoria.

 

  1. Conceitos Iniciais
  2. Objetivo da Auditoria
  3. Normas de Auditoria
  4. Aspectos Profissionais
  5. Aspectos Profissionais II
  6. Trabalhos de Asseguração
  7. Trabalhos de Asseguração II
  8. Planejamento de Auditoria
  9. Planejamento de Auditoria II
  10. Avaliação e Resposta aos Riscos Pelo Auditor
  11. Testes para Subavaliação e para Superavaliação
  12. Controle de Qualidade
  13. Representações Formais
  14. Continuidade Operacional
  15. Partes Relacionadas
  16. Uso do Trabalho de Outros Profissionais
  17. Opinião do Auditor
  18. Opinião do Auditor II
  19. Opinião do Auditor III
  20. Opinião do Auditor IV
  21. Transações e Eventos Subsequentes
  22. Transações e Eventos Subsequentes II
  23. Transações e Eventos Subsequentes II 1 (Duplicado)
  24. Tipos de Auditoria 1 (Duplicado)
  25. Auditoria Interna II
  26. Auditoria Interna III
  27. Auditoria Interna IV
  28. Auditoria Independente Versus Auditoria Interna
  29. Auditoria Independente Versus Auditoria Interna II
Aula 4
Risco de auditoria.

 

  1. Risco de Auditoria
  2. Risco de Auditoria II
Aula 5
Materialidade e Relevância na auditoria.

 

  1. Materialidade e Relevância
Aula 6
Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos.

 

  1. Controle Interno
  2. Controle Interno II
Aula 7
Testes de observância. Testes substantivos. Procedimentos de auditoria.

 

  1. Testes e Procedimentos de Auditoria
  2. Testes e Procedimentos de Auditoria II
  3. Testes e Procedimentos de Auditoria III
  4. Testes e Procedimentos de Auditoria IV
Aula 8
Evidências de auditoria.

 

  1. Evidências de Auditoria
Aula 9
Fraude e erro.

 

  1. Fraude e Erro
  2. Fraude e Erro II
Aula 10
Papéis de trabalho e documentação de auditoria.

 

  1. Documentação de Auditoria
Aula 11
Amostragem em Auditoria.

 

  1. Amostragem em Auditoria
  2. Amostragem em Auditoria II
  3. Amostragem em Auditoria III
Aula 12
Auditoria Fiscal: Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Auditoria no ativo circulante. Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. Baixa fictícia de títulos não recebidos. Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. Auditoria no ativo não circulante. Superavaliação na formação dos custos de estoque. Auditoria no ativo realizável a longo prazo. Identificação de origens de recursos fictícias. Auditoria em investimentos. Auditoria no ativo imobilizado

 

  1. Introdução à Auditoria Fiscal
  2. Identificação de fraudes na escrita contábil e fiscal
  3. Demonstrações Contábeis sujeitas à Auditoria
  4. Auditoria em contas patrimoniais e de resultado
  5. Ativo Fictício e Ativo Oculto
  6. Saldo Credor de Caixa
  7. Suprimento indevido de caixa
  8. Suprimento indevido de caixa II
  9. Depósito bancário de origem não comprovada
  10. Baixa fictícia de títulos não recebidos
  11. Auditoria de estoques
  12. Auditoria no ativo realizável a longo prazo
  13. Auditoria do ativo investimentos
  14. Auditoria do ativo imobilizado
  15. Auditoria do ativo imobilizado II
  16. Auditoria do ativo imobilizado III
  17. Auditoria do ativo intangível
Aula 13
Auditoria no passivo circulante. Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. Passivos fictícios. Identificação de passivos já pagos e não baixados. Auditoria no passivo não circulante.

 

  1. Auditoria do passivo
  2. Passivo fictício e passivo oculto
  3. Auditoria em contas do passivo
Aula 14
Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Auditoria no patrimônio líquido. Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. Contabilização de reservas. Subvenções.

 

  1. Auditoria no patrimônio líquido
  2. Auditoria no patrimônio líquido II
Aula 15
Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Auditoria em contas de resultado. Registro de receitas e despesas. Ocultação de receitas. Superavaliação de custos e despesas. Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal.

 

  1. Auditoria em contas de resultado – Receitas
  2. Auditoria em contas de resultado – Receitas II
  3. Auditoria em contas de resultado – Despesas
  4. Superavaliação de custos
Aula 16
Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI – v.3.1.7) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 7.0). Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD REGISTROS 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E e H e Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W. Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos “C” ou “D” (ajuste SINIEF2/2010).

 

  1. Auditoria do Sped – Introdução
  2. Auditoria do Sped: NF – e – Noções Gerais
  3. Auditoria do Sped: NF – e – Processo de emissão
  4. Auditoria do Sped: NF – e – Danfe
  5. Auditoria do Sped: EFD – ICMS/IPI – Noções gerais
  6. Auditoria do Sped: EFD – ICMS/IPI – Arquivo
  7. Auditoria do Sped: EFD – ICMS/IPI – Blocos
Aula 17
Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

 

  1. Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário – Introdução
  2. Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário – BACEN
  3. Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário – CVM e Comissões de Inquérito
  4. Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário – Poderes Judiciário e Legislativo
  5. Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário – Administrações Tributárias
  6. Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário – Outras disposições

Aula 1
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Sistema Tributário Nacional: Princípios do direito tributário. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributo: Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. Competência tributária: Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie. Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material. Atos exclusivos do Poder Legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito tributário: Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Renúncia de receitas tributárias. Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Lei Complementar nº 101/2000. Lei Complementar Federal nº 105/2001. Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matérias tributárias citadas no programa. Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 (inclusive dispositivos que entram em vigor nos anos seguintes). Imposto sobre bens e serviços (IBS). Comitê Gestor do IBS. Contribuição sobre bens e serviços (CBS).

 

  1. ATENÇÃO! O conteúdo repetido no edital já é tratado em Direito Tributário

Aula 1
Tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e IBS. Lei estadual paulista nº 6.374/1989. Decreto estadual paulista nº 45.490/2000. Lei estadual paulista nº 10.705/2000. Decreto estadual paulista nº 46.655/2002. Lei estadual paulista nº 13.296/2008. Decreto estadual paulista nº 54.714/2009. Lei Complementar Federal nº 24/1975. Lei Complementar Federal nº 87/1996. Lei Complementar Federal nº 160/2017. Lei Complementar Federal nº 192/2022. Lei Complementar Federal nº 116/2003. Lei Complementar Federal nº 123/2006. Lei Complementar estadual paulista nº 939/2003. Lei Complementar estadual paulista nº 1.320/2018. Processo administrativo tributário estadual paulista (PAT-SP). Lei estadual paulista nº 13.457/2009. Decreto estadual paulista nº 54.486/2009. Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária citada no programa.

 

  1. ATENÇÃO! O conteúdo repetido no edital já é tratado em Legislação Tributária

Aula 1
Propriedade para investimento: definições, reconhecimento, mensuração inicial, mensuração subsequente, transferência, alienação e divulgação. Participações societárias: investimento em coligadas e em controladas, influência significativa e controle, método da equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, tratamento contábil do recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, demonstrações separadas. apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: definições, contabilização e evidenciação.

 

  1. Participações Societárias Permanentes
  2. Participações Societárias Permanentes II
  3. Participações Societárias Permanentes III
  4. Participações Societárias Permanentes IV
  5. Participações Societárias Permanentes V
  6. Participações Societárias Permanentes VI
  7. Participações Societárias Permanentes VII
  8. Participações Societárias Permanentes – Questões FCC
  9. Participações Societárias Permanentes – Questões FGV e Cebraspe
  10. Tratamento dos Lucros não Realizados
  11. Tratamento dos Lucros não Realizados II
  12. CPC 28 – Propriedade para Investimento
  13. CPC 28 – Propriedade para Investimento II
  14. CPC 28 – Propriedade para Investimento – Questões
Aula 2
Instrumentos financeiros: definições, avaliação e tratamento contábil; valores a receber de clientes; aplicações financeiras; empréstimos; debêntures.

 

  1. Instrumentos Financeiros
  2. Instrumentos Financeiros II
  3. Instrumentos Financeiros III
  4. Instrumentos Financeiros IV
  5. Instrumentos Financeiros – Questões
  6. Ativo Intangível – Tópicos Avançados
  7. Redução ao Valor Recuperável de Ativos – CPC 01 – Tópicos Avançados
  8. Redução ao Valor Recuperável de Ativos – CPC 01 – Tópicos Avançados II
  9. Redução ao Valor Recuperável de Ativos – CPC 01 – Tópicos Avançados III
  10. Redução ao Valor Recuperável de Ativos – CPC 01 – Tópicos Avançados – Questões
  11. Debêntures
  12. Debêntures II
  13. Debêntures III
  14. Debêntures – Questões
Aula 3
Tratamento contábil de operações de arrendamento mercantil.

 

  1. Arrendamentos
  2. Arrendamentos II
  3. Arrendamentos III
  4. Arrendamentos IV
  5. Arrendamentos V
  6. Arrendamentos – Questões
Aula 4
Demonstrações contábeis: demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.

 

  1. DVA
  2. DVA II
  3. DVA III
  4. DVA – Questões
  5. DFC
  6. DFC II
  7. DFC III
  8. DFC IV
  9. DFC V
  10. DFC VI
  11. DFC – Questões CESPE
  12. DFC – Questões FCC
  13. DFC – Questões FGV
Aula 5
Subvenção e assistência governamentais: definições, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.

 

  1. Subvenção e Assistência Governamentais
  2. Subvenção e Assistência Governamentais II
  3. Subvenção e Assistência Governamentais – Questões
Aula 6
Mensuração a valor justo: conceitos envolvidos, mensuração, cálculos e tratamento contábil.

 

  1. CPC 46 – Mensuração a Valor Justo
  2. CPC 46 – Mensuração a Valor Justo II
  3. CPC 46 – Mensuração a Valor Justo III
  4. CPC 46 – Mensuração a Valor Justo – Questões
Aula 7
Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

 

  1. CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
  2. CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro II
  3. CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro III
  4. CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – Questões
Aula 8
Conversão de demonstrações contábeis e efeitos das mudanças nas taxas de câmbio: objetivo, definições, procedimentos e contabilização.

 

  1. CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis
  2. CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis II
  3. CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis III
  4. CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis – Questões
Aula 9
Reorganização e reestruturação de empresas: incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas: aspectos contábeis, fiscais e societários.

 

  1. Reorganização e Reestruturação Societária
  2. Reorganização e Reestruturação Societária II
  3. Reorganização e Reestruturação Societária III
  4. Reorganização e Reestruturação Societária IV

Aula 1
Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. Conceitos e classificação de custos. Formas de controle dos custos.

 

  1. Introdução, Conceito e Áreas
  2. Princípios Contábeis Aplicáveis à Contabilidade de Custos
  3. Nomenclaturas Aplicáveis a Contabilidade de Custos
  4. Nomenclaturas Aplicáveis a Contabilidade de Custos – Questões CEBRASPE
  5. Nomenclaturas Aplicáveis a Contabilidade de Custos – Questões FCC, FGV e Vunesp
  6. Classificação dos Custos e das Despesas
  7. Classificação dos Custos e das Despesas II
  8. Classificação dos Custos e das Despesas III
  9. Classificação dos Custos e das Despesas – Questões Cebraspe
  10. Classificação dos Custos e das Despesas – Questões FGV/FCC/VUNESP
  11. Custo Primário e Custo de Transformação
Aula 2
Apropriação dos custos à produção: conceitos e critérios de atribuição dos custos. Departamentalização: conceitos, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. Custos indiretos de produção. Materiais diretos. Mão de obra direta. Custeio variável. Custeio por absorção.

 

  1. Apuração dos Custos de Produção
  2. Apuração dos Custos de Produção – Questões – CEBRASPE
  3. Apuração dos Custos de Produção – Questões FCC e FGV
  4. Custeio por Absorção e CusteioVariável
  5. Custeio por Absorção e CusteioVariável II
  6. Custeio por Absorção e CusteioVariável – Questões CEBRASPE e VUNESP
  7. Custeio por Absorção e Custeio Variável – Questões FCC e FGV
  8. Critério de Rateio
  9. Critério de Rateio II
  10. Critério de Rateio – Questões Cebraspe
  11. Critério de Rateio – Questões FCC
  12. Critério de Rateio – Questões FGV
  13. Departamentalização
  14. Departamentalização – Questões
Aula 3
Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. Utilização de equivalentes de produção. Produção por ordem, produção contínua e produção conjunta.

 

  1. Formas de Produção – Ordem e Contínua
  2. Formas de Produção – Ordem e Contínua II
  3. Formas de Produção – Ordem e Contínua – Questões Cespe e Cesgranrio
  4. Formas de Produção – Ordem e Contínua – Questões
  5. Produção Conjunta
  6. Produção Conjunta II
  7. Produção Conjunta – Questões
  8. Equivalentes de Produção
  9. Equivalentes de Produção – Questões
Aula 4
Margem de contribuição: conceito, cálculos e aplicação. Relação custo, volume e lucro. Ponto de equilíbrio. Grau de alavancagem operacional. Margem de segurança.

 

  1. Margem de Contribuição
  2. Margem de Contribuição – Questões Cebraspe
  3. Margem de Contribuição – Questões FCC
  4. Ponto de Equilíbrio
  5. Ponto de Equilíbrio – Questões Cebraspe
  6. Ponto de Equilíbrio – Questões FCC
  7. Ponto de Equilíbrio – Questões FCC
  8. Margem de Segurança
  9. Margem de Segurança – Questões
  10. Grau de Alavancagem Operacional
  11. Grau de Alavancagem Operacional – Questões
Aula 5
Custeio Baseado em Atividades (ABC).

 

  1. Custeio ABC
  2. Custeio ABC – Questões
Aula 6
Custos estimados: conceito, tratamento contábil e análise das variações. Custos controláveis: conceito, tratamento contábil e aplicação. Custo padrão: conceito, finalidades e utilidades, tratamento contábil e contabilização, aplicação e análises das variações.

 

  1. Custo Padrão
  2. Custo Padrão II
  3. Custo Padrão – Questões Cespe
  4. Custo Padrão – Questões

Aula 1
Fluência de Dados – aula de apresentação.

 

  1. Fluência de Dados – aula de apresentação
Aula 2
Ciência de Dados: Conceitos fundamentais de ciência de dados.

 

  1. Ciência de Dados
Aula 3
Tipos de dados: estruturados, não estruturados, semiestruturados. Big Data e Arquitetura de Dados: Data Lake.

 

  1. Introdução
  2. Tipos de Dados
  3. Data Lake
Aula 4
O ciclo de vida da informação e do processo de Ciência de Dados.

 

  1. Uso de dados para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas II
Aula 5
Metodologia CRISP. Data Mining.

 

  1. Mineração de Dados
  2. Mineração de Dados II
  3. Mineração de Dados III
  4. Preparação dos Dados
  5. CRISP – DM
  6. CRISP – DM II
  7. Pentaho
Aula 6
Data Warehouse. Data Mart.

 

  1. Business Intelligence – Introdução
  2. Business Intelligence – Data Warehouse
  3. Business Intelligence – Data Mart e Olap
Aula 7
Data Lakehouse.

 

  1. Data Lakehouse
Aula 8
Engenharia de Dados.

 

  1. Engenharia de Dados
Aula 9
Pré-processamento de Dados: Técnicas para preparação, limpeza e transformação de dados.

 

  1. Tratamento de Dados
  2. Tratamento de Dados II
  3. Tratamento de Dados III
  4. Tratamento de Dados IV
  5. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados
  6. Atributos – Ciência de Dados
  7. Transformação de Dados
Aula 10
Banco de dados: Não Relacionais (NoSQL).

 

  1. Banco de Dados NoSQL – Conceitos Básicos
  2. Banco de Dados NoSQL – Questões de Concursos sobre Conceitos Básicos I
  3. Banco de Dados NoSQL – Questões de Concursos sobre Conceitos Básicos II
  4. Banco de Dados NoSQL – NoSQL Orientados a Grafos
  5. Banco de Dados NoSQL – NoSQL Orientados a Colunas e a Chaves – Valor
  6. Banco de Dados NoSQL – NoSQL Orientados a Documentos
  7. Banco de Dados NoSQL – MongoDB
Aula 11
Análise de dados: Agrupamentos, Tendências e Projeções.

 

  1. Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções.
  2. Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções.
Aula 12
Noções de Aprendizado de Máquina (Machine Learning), Aprendizado Profundo (Deep Learning), Inteligência Artificial (IA) e Processamento de Linguagem Natural (NLP). Governança e Ética na IA: Transparência, Responsabilidade, Explicabilidade, Privacidade, Segurança, Alucinação, Viés.

 

  1. Introdução a Inteligência Artificial
  2. Introdução
  3. Introdução II
  4. Tipos de Aprendizado
  5. Tipos de Aprendizado II
  6. Tipos de Aprendizado III
  7. Undertitting e Overfitting
  8. Classificação de Modelos
  9. Classificação de Modelos II
  10. Árvore de Decisão
  11. Regras de associação
  12. Regras de associação II
  13. Deep Learning
  14. Deep Learning II
  15. Deep Learning III
  16. PLN
  17. PLN II
  18. PLN III
  19. PLN IV
  20. Chatbots e Assistentes Virtuais com IA
  21. Aprendizado por reforço
  22. Governança e Ética na IA
  23. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa
  24. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa II
  25. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa III
  26. LLM
  27. LLM II
  28. Riscos e Desafios da IA Generativa
  29. Principais Ferramentas de Mercado (Copilot, ChatGPT, META)
  30. Deepfakes
  31. Modelos Modais
  32. Detecção de anomalias
  33. Pipeline de Machine Learnig
  34. Pipeline de Machine Learnig II
  35. Avaliação dos Modelos de Regressão
  36. Otimização de Hiperparâmetros
  37. Dados Desbalanceados
  38. Regularização de Modelos
  39. Validação Cruzada
  40. Interpretabilidade de Modelos
  41. Ensembling de Modelos
  42. Monitoramento de Modelos
  43. Sistemas de Recomendação
  44. Visão Computacional
  45. Visão Computacional II
Aula 13
Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada), papéis e responsabilidades.

 

  1. Princípios e Conceitos da Governança de Dados
  2. Princípios e Conceitos da Governança de Dados II
  3. Princípios e Conceitos da Governança de Dados III
  4. DMBOK
  5. Questões de Concurso
Aula 14
Banco de dados: Bancos de Dados Relacionais. Linguagem SQL: DQL, (Funções de Agregação, Agrupamento, Junção, Ordenação, Restrições e Operações Lógicas.

 

  1. Banco de Dados – Conceitos Iniciais
  2. Banco de Dados – Tipos de Usuários Linguagem e Arquitetura SGBDS
  3. Banco de Dados – Projeto de BD
  4. Banco de Dados – Evolução dos BDS
  5. Banco de Dados – MER (Modelo Entidade Relacionamento)
  6. Banco de Dados – MER: Relacionamento
  7. Banco de Dados – Modelo Entidade Relacionamento Estendido (ERE)
  8. Banco de Dados – Modelo Relacional
  9. Banco de Dados – Mapeamento ER Relacional
  10. Banco de Dados – Mapeamento ER Relacional II
  11. Banco de Dados – Normalização
  12. Banco de Dados – Normalização II
  13. Banco de Dados – Normalização – Exercícios
  14. Banco de Dados – Normalização 4FN e 5FN
  15. Banco de Dados – Linguagem SQL
  16. Banco de Dados – Linguagem SQL II
  17. Banco de Dados – Linguagem SQL III
  18. Banco de Dados – Linguagem SQL IV
  19. Banco de Dados – Linguagem SQL – V
  20. Banco de Dados – Linguagem SQL – VI
  21. Banco de Dados – Linguagem SQL – VII
  22. Banco de Dados – Linguagem SQL – VIII
  23. Sistema de Banco de Dados Avançado – Segurança de Banco de Dados
  24. Sistema de Banco de Dados Avançado – Gerenciamento de Transações
  25. Sistema de Banco de Dados Avançado – Gerenciamento de Transações II
  26. Sistema de Banco de Dados Avançado – Gerenciamento de Transações III
  27. Sistema de Banco de Dados Avançado – Álgebra Relacional
  28. Sistema de Banco de Dados Avançado – Álgebra Relacional II
  29. Sistema de Banco de Dados Avançado – Alta Disponibilidade
  30. Banco de Dados – MER – Tópicos Avançados
  31. Sistema de Banco de Dados Avançado – Banco de Dados Distribuído
  32. Sistema de Banco de Dados Avançado – Views
  33. Sistema de Banco de Dados Avançado – Gatilhos e Stored Procedures
  34. Sistema de Banco de Dados Avançado – Índice
  35. Sistema de Banco de Dados Avançado – NoSQL
  36. Sistema de Banco de Dados Avançado – Questões
Aula 15
Segurança da Informação e Proteção de Dados: princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade.

 

  1. Segurança da Informação e Proteção de Dados
Aula 16
Classificação e controle de acesso a dados.

 

  1. Classificação e controle de acesso a dados
Aula 17
Anonimização, mascaramento e políticas de retenção de dados.

 

  1. Anonimização, mascaramento e políticas de retenção de dados
Aula 18
Conformidade legal e regulatória LGPD.

 

  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado no Tópico 15 da disciplina de Direito Administrativo
Aula 19
Conformidade legal e regulatória Marco Civil da Internet.

 

  1. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Art. 1º ao 4º
  2. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Art. 5º ao 8º
  3. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Art. 9º ao 12
  4. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Art. 13 ao 21
  5. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Art. 22 ao 32
Aula 20
Sigilo Fiscal e sigilo funcional (Código Tributário Nacional, de 25 de outubro de 1966, art. 198-199, Resolução SF Nº 20/2012, com modificações introduzidas pela Resolução SFP 42/2020 e atualizações).

 

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

Aula 1
Raio-X das Disciplinas.

 

  1. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Inglês com Roberto Witte
  2. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Estatística com Josimar Padilha
  3. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Língua Portuguesa com Márcio Wesley
  4. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Administração Geral e Pública com Bruno Eduardo
  5. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Matemática Financeira com Sérgio Carvalho
  6. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Raciocínio Crítico com Sérgio Carvalho
  7. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Contabilidade Geral com Luiz Eduardo
  8. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Direito Empresarial com Edilson Enedino
  9. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Economia e Finanças com Débora Soares
  10. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Direito Tributário com Maria Christina
  11. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Direito Penal com Léo Castro
  12. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Fluência de Dados com Vitor Kessler
  13. SEFAZ SP – Raio – X das Disciplinas – Direito Financeiro com Anderson Ferreira
Aula 2
Plano de Estudos Pós-Edital.

 

  1. SEFAZ SP – Plano de Estudos Pós – Edital com Alexandre Meirelles e Alexandre Assis
Aula 3
Aquecimento em Questões.

 

  1. SEFAZ SP – Aquecimento em Questões – Matemática Financeira com Sérgio Carvalho
Aula 4
Passo a Passo para a sua aprovação.

 

  1. SEFAZ SP – Passo a Passo para a sua aprovação com Alexandre Meirelles e Alexandre Assis
Aula 5
Vencendo a FCC.

 

  1. SEFAZ SP – Vencendo a FCC – Direito Tributário com Maria Christina
  2. SEFAZ SP – Vencendo a FCC – Direito Constitucional com Samuel Marques
  3. SEFAZ SP – Vencendo a FCC – Matemática Financeira com Josimar Padilha
  4. SEFAZ SP – Vencendo a FCC – Estatística com Josimar Padilha
  5. SEFAZ SP – Vencendo a FCC – Análise de Dados com Vitor Kessler

Aula 1
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Intertextualidade.

 

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 2
Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.

 

  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 3
Correlação de tempos e modos verbais. Conectivos. Pronomes. Denotação e conotação. Sinonímia e antonímia. Figuras de linguagem. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

 

  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  2. Coesão e Coerência
  3. Semântica
  4. Figuras e Vícios de Linguagem
  5. Reescrita
Aula 4
Ortografia e acentuação.

 

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
Aula 5
Elementos estruturais e processos de formação de palavras.

 

  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras
Aula 6
Pronomes. Conectivos. Flexão nominal e flexão verbal.

 

  1. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  2. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  3. Emprego das Classes de Palavras
Aula 7
Morfossintaxe. Vozes do verbo.

 

  1. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
Aula 8
Coordenação e subordinação.

 

  1. A Sintaxe do Período Composto
  2. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  3. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  4. Funções do QUE e do SE
Aula 9
Regência nominal e regência verbal. Concordância nominal e concordância verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.

 

  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  2. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  4. Emprego dos Sinais de Pontuação

Aula 1
Regimes de capitalização em juros simples

 

  1. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  2. Regra de Três e Porcentagem
  3. Juros Simples
  4. Juros Simples
Aula 2
Regimes de capitalização em juros compostos; montante, juros e número de períodos; taxas nominal, efetiva e real (com inflação) e conversão de taxas; equivalência de taxas e de capitais (data focal); capitalização contínua;

 

  1. Juros Compostos
  2. Juros Compostos
Aula 3
descontos: descontos simples comercial (bancário) e racional, e descontos compostos comercial e racional;

 

  1. Descontos
  2. Descontos Simples
Aula 4
séries de pagamentos uniformes e não uniformes; amortizações: Sistema Price (francês), Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Misto;

 

  1. Sistemas de Amortização
  2. Sistemas de Amortização
Aula 5
fluxo de caixa, valor presente e valor futuro; avaliação econômica de projetos: Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno

 

  1. Análise de Investimentos
  2. Análise de Investimentos

Aula 1
Estatística descritiva e análise exploratória de dados: tipos de variáveis; construção e interpretação de tabelas, gráficos e diagramas; identificação de outliers; análise de distribuições de frequências;

 

  1. Apresentação das Variáveis Estatísticas
  2. Apresentação das Variáveis Estatísticas
Aula 2
medidas descritivas de tendência central

 

  1. Medidas de Posição
  2. Medidas de Posição
Aula 3
medidas descritivas de dispersão

 

  1. Variância e Desvio-Padrão
  2. Variância e Desvio Padrão
Aula 4
covariância e correlação linear entre variáveis.

 

  1. Covariância e Correlação
  2. Covariância e Correlação
Aula 5
medidas descritivas de assimetria e curtose;

 

  1. Medidas de Assimetria e Curtose
  2. Medidas de Assimetria e Curtose
Aula 6
Inferência estatística: técnicas de amostragem e estimação; métodos probabilísticos (aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados) e não probabilísticos;

 

  1. Técnicas de Amostragem
  2. Técnicas de Amostragem
Aula 7
variáveis aleatórias discretas e contínuas; distribuições de probabilidade (Bernoulli, binomial, multinomial)

 

  1. Distribuições Conjuntas de Probabilidade
Aula 8
tamanho da amostra; estimativas pontuais e intervalares.

 

  1. Intervalos de Confiança
  2. Intervalos de Confiança
Aula 9
testes de hipóteses; erros tipo I e II; valor-p e poder do teste; comparação de médias e proporções; testes paramétricos e não paramétricos;

 

  1. Testes de Hipóteses e Estatística Inferencial
  2. Testes de Hipóteses
Aula 10
análise de variância (ANOVA). Regressão e predição: regressão linear simples e múltipla; diagnóstico e validação de modelos;

 

  1. Regressão Linear
  2. Regressão Linear
Aula 11
séries temporais: (tendência, sazonalidade, autocorrelação e modelos ARIMA); estacionariedade.

 

  1. Análise de Séries Temporais e Markov
Aula 12
Poisson, geométrica, hipergeométrica, uniforme, normal, exponencial, Beta, Gama, t de Student, Qui-quadrado e F

 

  1. Outras Distribuições de Probabilidade
  2. Outras Distribuições de Probabilidade
Aula 13
esperança matemática, variância e funções geradoras de momentos.

 

  1. Momentos de Variáveis Aleatórias
  2. Momentos de Variáveis Aleatórias

Aula 1
A Prova de Raciocínio Crítico objetiva testar as habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação; e (c) formulação ou avaliação de planos de ação. As questões podem abordar assuntos de quaisquer áreas, e sua resolução independe do conhecimento específico do assunto envolvido. Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Formulação e avaliação de um Plano de Ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto.

 

  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Outros Operadores Lógicos
  3. Operador Condicional
  4. Lógica de Argumentação
  5. Lógica de Argumentação
  6. Raciocínio Analítico e Argumentação

Aula 1
Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia.

 

  1. Vocabulário Básico e Gramática
  2. Vocabulário Básico e Gramática
Aula 2
Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto

 

  1. Leitura e Interpretação de Texto
  2. Leitura e Interpretação de Texto
  3. Lista de Exercícios

Aula 1
Teoria da administração e das organizações. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador. Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Tipos de estruturas organizacionais. Processo decisório. Tipos de decisões. Comportamento organizacional: cultura organizacional; motivação; liderança; comunicação; equipes de trabalho. Controle: tipos de controle; sistemas de controle. Gestão de pessoas: evolução; conceitos básicos; abordagem estratégica; indicadores de gestão de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoas: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; recrutamento interno e externo; técnicas de recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos. Treinamento e desenvolvimento: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho. Metodologias e ferramentas de avaliação de desempenho. Gestão por competências. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Gestão de projetos. Gestão de riscos; Modelo COSO. Norma ISO 31000. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. BPM. Administração Financeira: alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.

 

  1. Em Breve

Aula 1
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; Reforma do aparelho do Estado. Administração Pública: modelo patrimonialista, burocrático e gerencial. Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de pessoal. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Sustentabilidade das contratações. Parcerias com o Terceiro Setor: organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Convênios e Consórcios Públicos. Formulação de programas e projetos. Teoria da Mudança. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. Governança Pública. Boas Práticas de governança. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Decreto do Estado de São Paulo nº 58.052/2012. Lei Complementar nº 131/2009, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Ética no exercício da função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto nº 69.328/2025)

 

  1. Em Breve

Aula 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.

 

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
  3. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  7. Direitos Sociais
  8. Direitos Sociais
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  11. Nacionalidade
  12. Nacionalidade
Aula 2
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos.

 

  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
Aula 3
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.

 

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 4
Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

 

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
Aula 5
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.

 

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 6
Funções essenciais à Justiça.

 

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Aula 7
Controle de constitucionalidade: controle difuso e controle concentrado; ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão; representação interventiva; recurso extraordinário; súmula vinculante; reclamação constitucional; controle de constitucionalidade nos estados.

 

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 8
Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Ordem social: Seguridade social; disposições gerais.

 

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira
Aula 9
Constituição do Estado de São Paulo

 

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
  5. Poder Judiciário
  6. Poder Judiciário
  7. Funções Essenciais à Justiça
  8. Funções Essenciais à Justiça
  9. Fundamentos do Estado e Administração Pública
  10. Fundamentos do Estado e Administração Pública

Aula 1
Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico- administrativo: Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços Públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução: Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Parceria Público-Privada: Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de Gestão. Controle da Administração Pública: Controle externo e controle interno: Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021, que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros. Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018

 

  1. Em Breve

Aula 1
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações. Fundações. Bens imóveis, móveis e públicos. Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência. Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários). Regime de bens do casamento. Sucessões: sucessão legítima e sucessão testamentária, inventário e partilha

 

  1. Em Breve

Aula 1
Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). Registro de empresa: Órgãos de registro de empresas. Atos de registro de empresa. Processo decisório do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Direito societário: Sociedade empresária. Conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão. Relações entre sociedades: Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica. Falência e recuperação judicial e extrajudicial.

 

  1. Em Breve

Aula 1
Orçamento na Constituição de 1988. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Princípios Orçamentários. Processo de aprovação da proposta orçamentária. Emendas parlamentares ao Orçamento; emendas impositivas individuais e de bancada. Créditos Adicionais.

 

  1. Planejamento Orçamentário – PPA, LDO e LOA
  2. Planejamento Orçamentário – PPA, LDO e LOA
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Do Orçamento – Conceitos, Técnicas e Vedações
  6. Do Orçamento – Conceitos, Técnicas e Vedações
  7. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  8. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  9. Créditos Adicionais
  10. Créditos Adicionais
Aula 2
Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal: Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.

 

  1. Receita Pública
  2. Receita Pública
  3. Despesa Pública
  4. Despesa Pública
  5. Estágios da Receita e da Despesa
  6. Estágios da Receita e da Despesa
  7. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
  8. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
Aula 3
Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Capítulo II – Planejamento; Capítulo III – Da Receita Pública; Capítulo IV – Da Despesa Pública; Capítulo V – Das Transferências Voluntárias; Capítulo VI – Da Destinação de Recursos para o Setor Privado; Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento; Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial.

 

  1. Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula 1
Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.

 

  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Da Aplicação da Lei Penal
Aula 2
Princípios da legalidade e da anterioridade.

 

  1. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  2. Princípios
Aula 3
Crime: conceito, elementos, relação de causalidade, tipo e tipicidade

 

  1. Teoria do Crime – Introdução
  2. Teoria do Crime – Fato Típico
Aula 4
antijuridicidade

 

  1. Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  2. Causas de Exclusão de Ilicitudes
Aula 5
Culpabilidade, excludentes da culpabilidade

 

  1. Teoria do Crime – Culpabilidade
  2. Culpabilidade e Imputabilidade Penal
Aula 6
dolo e culpa,

 

  1. Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
Aula 7
extinção da punibilidade.

 

  1. Parte Geral – Punibilidade
  2. Da Extinção da Punibilidade
Aula 8
Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental.

 

  1. Crimes contra a Fé Pública
Aula 9
Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral; crimes contra as finanças públicas.

 

  1. Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  7. Dos Crimes contra a Administração Pública
Aula 10
Lei Federal nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária.

 

  1. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
  2. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
Aula 11
Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

 

  1. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade

Aula 1
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Sistema Tributário Nacional: Princípios do direito tributário. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributo: Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa. 30 Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. Competência tributária: Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie. Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material. Atos exclusivos do Poder Legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito tributário: Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Renúncia de receitas tributárias. Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Lei Complementar nº 101/2000. Lei Complementar Federal nº 105/2001. Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matérias tributárias citadas no programa. Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 (inclusive dispositivos que entram em vigor nos anos seguintes). Imposto sobre bens e serviços (IBS). Comitê Gestor do IBS. Contribuição sobre bens e serviços (CBS)

 

  1. Em Breve

Aula 1
Tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e IBS. Lei estadual paulista nº 6.374/1989. Decreto estadual paulista nº 45.490/2000. Lei estadual paulista nº 10.705/2000. Decreto estadual paulista nº 46.655/2002. Lei estadual paulista nº 13.296/2008. Decreto estadual paulista nº 54.714/2009. Lei Complementar Federal nº 24/1975. Lei Complementar Federal nº 87/1996. Lei Complementar Federal nº 160/2017. Lei Complementar Federal nº 192/2022. Lei Complementar Federal nº 116/2003. Lei Complementar Federal nº 123/2006. Lei Complementar estadual paulista nº 939/2003. Lei Complementar estadual paulista nº 1.320/2018. Processo administrativo tributário estadual paulista (PAT-SP). Lei estadual paulista nº 13.457/2009. Decreto estadual paulista nº 54.486/2009. Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária citada no programa

 

  1. Em Breve

Aula 1
Contabilidade Geral: Contabilidade: conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido: conceitos e estrutura; classificações, avaliações e ajustes dos itens patrimoniais exigidos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/2007 e Lei Federal nº 11.941/2009. Receitas e despesas: conceitos, contabilização e apuração do resultado patrimonial. Estoques: tipos de inventários, critérios de valoração, métodos de mensuração, componentes do custo do estoque, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas, apuração do custo das mercadorias vendidas. Ativo imobilizado: reconhecimento, mensuração inicial, mensuração subsequente, resultado na venda e na baixa. Ativo intangível: reconhecimento, mensuração inicial, mensuração subsequente, reconhecimento de despesa, tratamento da amortização, vida útil, baixa e alienação. Redução ao valor recuperável de ativos. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente e demonstração das mutações do patrimônio líquido. SPED Contábil

 

  1. Em Breve

Aula 1
Planejamento de Auditoria: Papéis de trabalho e documentação de auditoria

 

  1. Documentação de Auditoria
  2. Documentação de Auditoria
Aula 2
Amostragem em Auditoria

 

  1. Amostragem em Auditoria
  2. Amostragem em Auditoria
Aula 3
Testes de observância. Testes substantivos. Procedimentos de auditoria.

 

  1. Fraude e Erro em Auditoria
  2. Fraude e Erro em Auditoria
Aula 4
Risco de auditoria. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos.

 

  1. Risco de Auditoria
  2. Risco de Auditoria
Aula 5
Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA.

 

  1. Auditoria: Conceitos Iniciais
  2. Auditoria: Conceitos Iniciais
Aula 6
Auditoria Fiscal: Identificação de fraudes na escrita contábil. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Auditoria no ativo circulante. Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. Baixa fictícia de títulos não recebidos. Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. Auditoria no ativo não circulante. Superavaliação na formação dos custos de estoque. Auditoria no ativo realizável a longo prazo. Identificação de origens de recursos fictícias. Auditoria em investimentos. Auditoria no ativo imobilizado. Ativos ocultos. Alienação fictícia de bens. Auditoria no ativo intangível. Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal.

 

  1. Auditoria Fiscal do Ativo
  2. Auditoria Fiscal do Ativo
Aula 7
Auditoria na escrita fiscal digital

 

  1. NBC TSP – Estrutura Conceitual
  2. NBC TSP – Estrutura Conceitual
Aula 8
Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI – v.3.1.7) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 7.0). Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD REGISTROS 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E e H e Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W. Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos “C” ou “D” (ajuste SINIEF2/2010). Ajustes SINIEF 07/2005, SINIEF 02/2009, SINIEF 19/16 e SINIEF 09/07 e respectivas atualizações.

 

  1. Auditoria do Sped: EFD-ICMS/IPI
  2. Auditoria do Sped: EFD-ICMS/IPI I
Aula 9
Identificação das principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e nos leiautes da EFD e da NFe: crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal. Auditoria em operações de importação.

 

  1. Auditoria do ICMS: Identificação de Divergências Fiscais
  2. Auditoria do ICMS: Identificação de Divergências Fiscais
Aula 10
Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

 

  1. Lei Complementar n. 105/2001 – Sigilo Bancário
  2. Lei Complementar n. 105/2005 – Sigilo Bancário

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