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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios constitucionais da
Administração Pública.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação,
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa: noções gerais; Órgão públicos:
Conceito, natureza e classificação.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e
suas alterações.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Modalidades de
licitação e dispensa; Princípios da contratação pública; fases do
processo licitatório; Dispensa e Inexigibilidade de
Licitação.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Modalidades de
licitação e dispensa; Princípios da contratação pública; fases do
processo licitatório; Dispensa e Inexigibilidade de
Licitação.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud (Somente
PDF)
Lei nº 8.027/1990 – Dispõe sobre normas de conduta dos
servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas, e dá outras providências.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 9.784/1999 – Processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.429/1992 – Improbidade administrativa.
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD.
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 15 – Prof. Tiago Zanolla
Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Aula 16 – Prof. Equipe Constitucional
1. Constituição Federal – Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (artigos 37 e 38 e 39
a 41).
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Aula 17 – Prof. Stefan Fantini
Noções de Gestão de Pessoas no Setor Público: Planejamento
estratégico de recursos humanos (Objetivos, desafios e
características da gestão de pessoas)
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Aula 18 – Prof. Stefan Fantini
Avaliação de desempenho
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Aula 19 – Prof. Stefan Fantini (Somente
PDF)
Capacitação e desenvolvimento de servidores
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Aula 20 – Prof. Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei n.º 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação
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Aula 21 – Prof. Equipe AFO
Lei Complementar nº 101/2000 – Capítulo II
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