Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)

Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);

Poderes administrativos;

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

Regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990).

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;

Processo administrativo; (Lei n.º 9.784/99).

Responsabilidade civil da administração; responsabilização da Administração Pública.

Controle da Administração Pública.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 – Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa; Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021).

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – Capítulo III – Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das responsabilidades).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e suas alterações (Lei nº 13.709/2018 – Capítulo I – Disposições Preliminares; Capítulo II – Do tratamento de dados pessoais; Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo poder público).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

7. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

Constituição Federal de 1988: Art. 23 (competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Capítulo VII – Da Administração Pública (Seções I e II).

Nivelamento

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). Acentuação.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos.

Processo de formação de palavras.

Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Pontuação

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal.

Mecanismos de coesão e coerência.

Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade.

Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Compreensão e interpretação de textos, citação, inferência, pressuposto. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e expositiva. Tipos de argumento.

Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Gramática normativa.

Aula extra

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Problemas de Lógica I

Problemas de Lógica II

Raciocínio Sequencial

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas

Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Juros Simples

Juros Compostos

Equações do 1º Grau e Sistemas

Apresentação de Dados

Médias Aritméticas Simples e Ponderada

Aplicativos de comunicação e armazenamento em nuvem.

Serviços de busca na web.

Navegadores de internet.

Serviços de correio eletrônico e boas práticas de uso de e-mail corporativo.

Microsoft Office/Microsoft 365 (Excel): fórmulas básicas, gráficos, planilhas.

LibreOffice (Calc)

Microsoft Office/Microsoft 365 (Word): formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas, mala direta;

LibreOffice (Writer)

Microsoft Office/Microsoft 365 (PowerPoint): criação e edição de slides.

LibreOffice (Impress)

Procedimentos de backup.

Sistema Operacional Windows (versões atuais): conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos; operações com arquivos e pastas (copiar, mover, renomear, excluir); atalhos de teclado mais utilizados (Ctrl+C, Ctrl+V, Alt+Tab, etc) e gerenciador de tarefas. Configurações e Painel de Controle, incluindo a Solução de Problemas. Procedimentos de gerenciamento de impressão. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação/desativação de recursos, incluindo configuração de aplicativos.

Noções básicas de aplicativos para escritório: softwares proprietários e livres. Compactação e extração de arquivos (.zip).

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Contabilidade Pública: aspectos introdutórios

Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)

Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)

Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)

Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)

Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

DFC. DMPL. Notas Explicativas

Lei n. 4.320 (Título IX – Da Contabilidade)

Princípios

Codigo de Ética profissional do contador

Tópicos da Lei nº 6.404/76