-
Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Regime jurídico administrativo.
-
Aula 01
Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos.
Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
-
Aula 02
Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
-
Aula 03
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
-
Aula 04
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do Ato
administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Decadência administrativa.
-
Aula 05
Organização administrativa. Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
-
Aula 06
Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Direitos e
deveres. Responsabilidade.
-
Aula 07
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
-
Aula 08
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
-
Aula 09
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
-
Aula 10 (Somente em PDF)
Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços).
-
Aula 11 (Somente em PDF)
Decreto nº 11.531/2023. Acesso a informações públicas: Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações).
-
Aula 12
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos.
Princípios.
-
Aula 13
Processo administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
-
Aula 14
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela
Administração Pública.
-
Aula 15
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 (alterada pela
Lei nº 14.230, de 2021).
-
Aula 16
Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
-
Aula 17
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
-
Aula 18 – Equipe Legislação
Lei n.º 12.772/2012 – Arts. 1º ao 15-A
-
Aula 19 – Equipe Legislação
Lei n.º 12.772/2012 – Arts. 16 ao 50
Avaliações
Não há avaliações ainda.