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Aula demo
Organização da Administração Pública Federal: Decreto Lei 200,
de 25 de fevereiro de 1967;
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de
11/12/1990 e suas alterações.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa: Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e
suas alterações.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527 de 18 de novembro de
2011.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Direitos do Usuário dos Serviços Públicos: Lei 13.460 de 26 de
junho de 2017.
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucional.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Ordem Social (Art. 205 a 214; 218 a 219).
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