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Aula demo
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.
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Aula 01 – Prof. Renan Araujo
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.
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Aula 02 – Prof. Renan Araujo
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 – Prof. Renan Araujo
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 – Prof. Renan Araujo
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 – Prof. Renan Araujo
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 06 – Prof. Renan Araujo
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento
condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de
segurança.
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Aula 07 – Prof. Renan Araujo
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da
punibilidade. Ação penal.
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Aula 08 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a pessoa
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Aula 09 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra o patrimônio
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Aula 10 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a
família.
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Aula 11 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz
pública.
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Aula 12 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a fé pública
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Aula 13 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral
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Aula 14 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 15 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 16 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos
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Aula 17 – Equipe Legislação
Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)
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Aula 18 – Equipe Legislação
Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas)
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Aula 19 – Equipe Legislação
Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo)
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Aula 20 – Equipe Legislação
Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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Aula 21 – Equipe Legislação
Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
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Aula 22 – Equipe Legislação
Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n.
10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais)
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Aula 23 – Equipe Legislação
Lei n. 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura)
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Aula 24 – Equipe Legislação
Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
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Aula 25 – Equipe Legislação
Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
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Aula 26 – Equipe Legislação
Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)
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Aula 27 – Equipe Legislação
Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Aula 28 – Equipe Legislação
Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas)
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Aula 29 – Equipe Legislação
Lei n. 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de
autoridade).
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