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Aula demo
14 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) Parte I.
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Aula 01 – Prof. Ricardo Torques
14 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) Parte II.
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
14 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) Parte III.
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
5 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas
alterações).
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Aula 04 – Prof. Ricardo Torques
3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e
suas alterações). Parte I.
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Aula 05 – Prof. Ricardo Torques
3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e
suas alterações). Parte II.
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Aula 06 – Prof. Ricardo Torques
3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e
suas alterações). Parte III.
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Aula 07 – Prof. Ricardo Torques (Somente
PDF)
6 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei
nº 12.594/2012 e suas alterações).
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Aula 08 – Prof. Ricardo Torques (Somente
PDF)
8 Lei nº 13.431/2017 e suas alterações. Resolução CNJ nº
299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança
e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a
Lei nº 13.431/2017).
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Aula 09 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte
judicial: Livro II – Foro Judicial; dos Serviços Judiciais; dos
Auxiliares do Juízo; do Psicólogo Judicial
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Aula 10 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Resolução OE nº 15/2023 – Código de Ética do Servidor e do
Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
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Aula 11 – Prof. Paulo Sousa
17 Código Civil – Lei nº 10.406/2002 e suas alterações – Arts.
1511 a 1638 (Livro IV – Do Direito de Família); 1694 a 1727 (Dos
Alimentos, Do Bem de Família e Da União Estável) e 1728 a 1783-A
(Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada)
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Aula 12 – Profa. Coimbra Almeida
Lei de alienação parental
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Aula 13 – Profa. Anna Valéria Andrade
Lei nº 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado – Dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais)
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Aula 14 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero –
Resolução CNJ nº 492/2023
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