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Aula demo
Organização administrativa. Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. (Parte 1)
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Aula 01
Organização administrativa. Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. (Parte 2)
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Aula 02
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações
da sociedade civil de interesse público.
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Aula 03
Princípios expressos e implícitos da Administração
Pública.
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Aula 04
Simulado
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Aula 05
Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Aula 06
Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições
constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito.
Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância.
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e
deveres. Responsabilidade. Processo administrativo
disciplinar.
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Aula 07
Lei nº 8.112/1990. (Parte 1)
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Aula 08
Lei nº 8.112/1990. (Parte 2)
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Aula 09
Simulado
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Aula 10
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação,
anulação, revogação e convalidação. Decadência
administrativa.
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Aula 11
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas
de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e
autorização. Classificação. Princípios.
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Aula 12
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica.
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por
omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de
regresso.
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Aula 13
Simulado
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Aula 14
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela
Administração Pública. Controle judicial. Controle
legislativo.
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Aula 15
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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Aula 16
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
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Aula 17
Simulado
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Aula 18
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e portarias
regulamentadoras.
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Aula 19
Ética no serviço público e conflito de interesses (legislação
federal) – Decreto 1.171/97, Lei 12.813/2013 e Decreto
6.029/2007
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Aula 20
Bens Públicos.
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Aula 21
Intervenção do Estado na propriedade privada.
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Aula 22
Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos.
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime
jurídico-administrativo. Conceito.
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Aula 23
Simulado
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Aula 23
Lei 14.133/2021 – Parte 1
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Aula 24
Lei 14.133/2021 – Parte 2
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Aula 25
Lei 14.133/2021 – Parte 3
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Análise Estatística
Estatísticas da banca
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Aula Extra
Lista de Questões Estratégicas
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Aula Extra
Caderno de Jurisprudência
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Aula Extra
Caderno de Jurisprudência Complementar
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