-
Aula demo
Apresentação do curso. Regime jurídico administrativo.
Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração
pública.
-
Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito
administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
-
Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
-
Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
-
Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato
administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Decadência administrativa.
-
Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e
terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio,
organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse
público.
-
Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);
-
Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas
alterações.
-
Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições
constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito.
Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade,
estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e
deveres.
-
Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
-
Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
-
Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
-
Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
-
Aula 13 – Prof. Antonio Daud
12.462/2011 e suas alterações.
-
Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas
de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e
autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.
-
Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Parceria Público-Privada; Lei nº 11.079/2004.
-
Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
-
Aula 17 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica.
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por
omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de
regresso.
-
Aula 18 – Prof. Antonio Daud
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela
Administração Pública. Controle judicial. Controle
legislativo.
-
Aula 19 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
-
Aula 20 – Prof. Antonio Daud
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
-
Aula 21 – Prof. Antonio Daud
Acesso à informação. Lei 12.527/2011.
-
Aula 22 – Prof. Antonio Daud
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro –
LINDB.
-
Aula 23 – Prof. Antonio Daud
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei
13.709/2018);
-
Aula 24 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
-
Aula 25 – Prof. Tiago Zanolla
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
-
Aula 26 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância
-
Aula 27 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens
-
Aula 28 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar
-
Aula 29 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo
Disciplinar) – Parte 1
-
Aula 30 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo
Disciplinar) – Parte 2
-
Aula 31 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em
PDF)
Lei Complementar estadual nº 255/2004.
Avaliações
Não há avaliações ainda.