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Aula demo
Princípios expressos e implícitos da administração
pública.
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Aula 01
Conceito, Objeto, Fontes.
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Aula 02
Organização administrativa: Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração, Administração direta e indireta,
Autarquias.
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Aula 03
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista
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Aula 04
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações
da sociedade civil de interesse público.
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Aula 05
Poderes Administrativos: poderes hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder (excesso de poder e
desvio de finalidade).
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Aula 06
Atos Administrativos: conceito, atributos, classificação,
elementos, validade, extinção e invalidação dos atos
administrativos; revogação e anulação.
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Aula 07
Licitações: princípios, modalidades e procedimentos previstos
na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) – parte 1
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Aula 08
Licitações: princípios, modalidades e procedimentos previstos
na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) – parte 2
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Aula 09
Contratos Administrativos. Cláusulas essenciais, formalização,
execução, alteração e extinção dos contratos; sanções e meios de
controle.
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Aula 10
Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
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Aula 11
Serviços Públicos: conceitos, princípios, classificação,
formas de prestação e extinção; delegação por concessão, permissão
e autorização; contratos de concessão.
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Aula 12
Controle da administração pública: Controle exercido pela
administração pública, Controle judicial, Controle
legislativo.
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Aula 13
Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva,
teorias adotadas, causas excludentes, direito de regresso e
jurisprudência aplicável.
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Aula 14
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos;
administração, utilização e alienação dos bens públicos;
imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens
públicos; aquisição de bens pela Administração.
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Aula 15
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas
alterações. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa).
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Aula 16
Transparência, Acesso à Informação e Integridade: Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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Aula 17
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD).
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