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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios da Administração
Pública.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, elementos, discricionariedade e vinculação. Fatos e
atos da Administração.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação, extinção.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal
n.º 13.709/2018.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 05 – Equipe Direito Constitucional
Constituição Federal de 1988: arts. 196 a 200.
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Aula 06 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); –
Parte I.
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Aula 07 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); –
Parte II.
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Aula 08 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); –
Parte III.
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Aula 09 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Pessoa Idosa: Lei Federal n.º 10.741/2003.
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Aula 10 – Profa. Lígia Carvalheiro
Lei 8080 90
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Aula 11 – Profa. Lígia Carvalheiro
Lei 8142 90
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Aula 12 – Prof. Breno Caldas
Exercícios da Lei 8080 90
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Aula 13 – Prof. Breno Caldas
Exercícios da Lei 8142 90
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Aula 14 – Prof. Breno Caldas
PNH
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Aula 15 – Prof. Breno Caldas
Decreto 7508 11
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Aula 16 – Profa. Lígia Carvalheiro
Reforma Sanitária
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Aula 17 – Profa. Lígia Carvalheiro
CF – Saúde
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Aula 18 – Profa. Lígia Carvalheiro
PNAB
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Aula 19 – Profa. Lígia Carvalheiro
FInanciamento do SUS
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Aula 20 – Prof. Breno da Silva Caldas
Exercícios CF – Saúde
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Aula 21 – Prof. Breno da Silva Caldas
Exercícios PNAB
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Aula 22 – Profa. Lígia Carvalheiro
PNAES
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Aula 23 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Lei Estadual n.º 6.174/1970 — Título II, Dos Cargos e da
Função Gratificada; Capítulo I, Dos Cargos;
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Aula 24 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Lei Estadual n.º 6.174/1970 — Título V, Dos Direitos,
Vantagens e Concessões; Capítulo I, Do Tempo de Serviço;
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Aula 25 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Lei Estadual n.º 6.174/1970 — Título VIII, Do Regime
Disciplinar; Capítulo II, Dos Deveres; Capítulo IV, Das Proibições;
Capítulo V, Da Responsabilidade; e Capítulo VI, Das
Penalidades.
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Aula 26 – Prof. Tiago Zanolla (Somente
PDF)
Lei Estadual n.º 20.656/2021 — Título IV, Dos Procedimentos
Administrativos Especiais; Capítulo I, Da Sindicância e do Processo
Administrativo Disciplinar; Seção I, Disposições Gerais; Seção II,
Do Dever de Comunicar e Apurar Irregularidades; Seção III, Do
Afastamento Preventivo do Servidor Envolvido e das Restrições ao
Afastamento do Servidor Indiciado; Seção V, Da Sindicância; e Seção
VI, Do Processo Administrativo Disciplinar.
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