1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 55 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

6. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

7. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

09. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

10. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

12. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

13. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

14. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 25/08.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Administração Financeira E Orçamentária

• Lei 4320/64 – Normas Gerais De Direito Financeiro

• Dl 200/67 – Organização Da Administração Federal

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Decreto 11531/23 – Convênios E Contratos De Repasse

• Lei 14791 – Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo)

Direito Tributário

• Ctn – Artigos Cobrados No Edital

Contabilidade Geral

• Lei 6404/76 – S/A

• Lc 123/06 – Me E Epp

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

• Dl 200/67  – Organização Da Administração Federal

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 8945/16 – Regime Jurídico Das Empresas Estatais

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Decreto 11462/23 – Sistema De Registro De Preços

Direito Constitucional

• Cf – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

Direito Empresarial

• Lei 8934/94 – Registro Público De Empresas Mercantis

Direito Civil

• Lindb

• Cc – Artigos Cobrados No Edital

Direito Penal

• Cp – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Auditoria Fiscal

• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

Direito Processual Tributário

• Decreto 70235/72 – Processo Administrativo Fiscal

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

• Lei 8397/92 – Medida Cautelar Fiscal

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13988/20 – Transação Resolutiva De Litígio

• Lc 214/25 – Ibs, Cbs, Is E Comitê Gestor

Processo Civil

• Cpc – Artigos Cobrados No Edital

Legislação Local

• Decreto Nº 93.872/1986 – Suprimento De Fundos – Ainda Será Disponibilizada

• Portaria Interministerial Nº 424/2016 (Atualizada Pela Portaria Nº 67/2023) – Normas Sobre Convênios, Teds E Parcerias No Siconv.S – Ainda Será Disponibilizada

• Decreto-Lei Nº 486/1969 – Obrigatoriedade De Escrituração Contábils – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual Nº 9.640/2025, Código De Conduta E Integridade Da Secretaria De Estado Da Fazenda De Sergipe.S – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual Nº 7.651/2013 E Decreto Estadual Nº 29.803/2014 (Processo Administrativo Fiscal).S – Ainda Será Disponibilizada

• Programa Sergipano De Desenvolvimento Industrial – Psdi (Lei Estadual Nº 3.140/1991 E Suas Alterações) E Decreto Estadual Nº 29.935/2014.S – Ainda Será Disponibilizada

• Fundo Estadual De Equilíbrio Fiscal (Feef): Lei Nº 8.180/2016 E Decreto Nº 30.479/2017 (Regulamento Do Feef).S – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual Nº 7.655/2013 E Decreto Estadual Nº 29.684/2014 (Regulamento Do Ipva).S – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual Nº 7.724/2013 E Decreto Estadual Nº 29.994/2015 (Regulamento Do Itcmd).S – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual Nº 8.638/2019 (Taxa Estadual De Fiscalização E Serviços Diversos – Tfsd).S – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Nº 4.731/2002 (Dispõe Sobre O Fundo Estadual De Combate E Erradicação Da Pobreza De Sergipe E Sobre A Adição De Pontos Percentuais A Alíquotas Do Icms Incidentes Em Determinadas Operações E Prestações Com Determinados Produtos E Serviços, Com A Correspondente Arrecadação Vinculada Ao Mesmo Fundo, E Dá Providências Correlatas).S – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual Nº 9.167/2023 (Dispõe Sobre Normas Fiscais E Procedimentais A Serem Observadas Pelo Estado De Sergipe, Por Meio Da Secretaria De Estado Da Fazenda – Sefaz E Da Procuradoria-Geral Do Estado – Pge, No Que Toca À Redução De Juros E Multas De Créditos Tributários Relacionados Ao Icms, E Dá Providências Correlatas).S – Ainda Será Disponibilizada

• Constituição De Sergipe – Ainda Será Disponibilizada

• Decreto 21400 – Regulamento Do Icmss – Ainda Será Disponibilizada

• Lc 33/96 – Código De Organização E De Procedimento Da Administração Pública Do Estado De Sergipes – Ainda Será Disponibilizada

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Controle De Constitucionalidade

• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Punibilidade

• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária