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Aula 01 – Equipe Constitucional
Da Educação na CF/88 (Capítulo III – Art. 205 a 214).
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal
8.069/1990. – PARTE I
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal
8.069/1990. – PARTE II
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Aula 04 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal
8.069/1990. – PARTE III
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Aula 05 – Prof. Carla
LDBEN – Lei nº 9.394 de 1996 – parte I
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Aula 06 – Prof. Carla
LDBEN – Lei nº 9.394 de 1996 – parte II
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Aula 07 – Prof. Carla
Resolução CNE/CEB no 4/2010 – Define Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Básica.
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Aula 08 – Prof. Mariana
Legislações de Educação Especial
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Aula 09 – Prof. Carla Abreu
Plano Nacional de Educação
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Aula 10 – Prof. Carla
Resolução CNE/CEB no 7/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
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Aula 11 – Prof. Carla
Resolução CNE/CEB no 3/2018 – Atualiza as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução CNE/CP no
4/2018 – Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do
Ensino Médio (Base Nacional Comum Curricular (BNCC)-EM.
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Aula 12 – Prof. Leandro Thomazini
Normativos Estaduais: Resolução nº 262 de 2002 – Organização
da Escola em Ciclos; Plano Estadual de Educação Lei nº 10.111 de
2014 e Lei nº 11.422 de 2021;
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Aula 13 – Prof. Leandro Thomazini (Somente
PDF)
Normativos Estaduais: Resolução n° 257 de 2006 – CEE/MT;
Resolução nº 002 de 2013; Lei nº 7.040 de 1998 Gestão Democrática –
MT
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Aula 14 – Prof. Carla
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e Diretrizes
Nacionais – Resolução nº 1, de 30 de Maio de 2012.
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Aula 15 – Prof. Carla
Resolução CNE/CP no 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
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Aula 16 – Prof. Carla
Resolução CNE/CP no 02, de 15 de junho de 2012: Estabelece as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
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Aula 17 – Prof. Carla
DCN-RER: Educação das Relações Étnico- Raciais no âmbito da
Educação Básica
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Aula 18 – Prof. Carla
Resolução CNE/CEB no 5/2012 – Define Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação
Básica.
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Aula 19 – Prof. Equipe Legislação (Somente
PDF)
Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de Mato
Grosso (Lei Complementar nº. 112/2022)
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