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Aula 00 – Equipe Direito Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 01 – Equipe Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 02 – Equipe Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03 – Equipe Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04 – Equipe Direito Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 05 – Equipe Direito Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 06 – Equipe Direito Constitucional
Direitos políticos
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Aula 07 – Equipe Direito Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 08 – Equipe Direito Constitucional
Organização do Estado.
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Aula 09 – Equipe Direito Constitucional
Administração Pública.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Organização Administrativa: Centralização e Descentralização.
Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia
Mista.
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Dos Princípios.
Das Definições. Das Modalidades, Limites e Dispensa.
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Dos
Princípios. Das Definições. Das Modalidades, Limites e
Dispensa.
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à
Informação.
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção
de Dados
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Aula 17 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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