Ética no Setor Público

Apresentação do curso. Princípios da Administração
Pública;

Poderes administrativos.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação.

Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação e
revogação.

Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária
e reparação do dano; responsabilização.

Controle da administração pública.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações
posteriores).

Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações
posteriores).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e
alterações posteriores).

Revisão acelerada em videoaulas e resumos.

5. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da
Administração Pública (Seção I e II).

Lei Orgânica do Município Senador Canedo – Lei nº
01/1990.

Conceitos de auditoria interna e externa.

Planejamento de auditoria: atividades preliminares,
determinação de escopo; plano de auditoria baseado em riscos;
programa de auditoria; papéis de trabalho no processo de
auditoria.

Testes, execução, técnicas e procedimentos e evidências de
auditoria.

Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle
e de detecção; risco de auditoria.

Exame e avaliação do controle interno.

Amostragens, supervisão e controle de qualidade.

Comunicação dos resultados, relatórios e pareceres de
auditoria.

Auditoria governamental: NBC TA Estrutura Conceitual –
Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

Auditoria governamental: formas e tipos — auditoria de
conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional;
instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento,
monitoramento, acompanhamento e inspeção.

Matriz de planejamento; classificação, matriz de achados e de
responsabilização de auditoria; plano de ação (Normas do
TCU).

Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto
dos Auditores Internos (IPPF/IIA); o modelo de três linhas.

Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público
(IA-CM) — Somente PDF.

Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna
Governamental.

Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Estadual (MOT — Parte 01).

Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Estadual (MOT — Parte 02).

Controle interno e externo.

Apresentação do curso

Governança pública

Apresentação do curso. Princípios e regime
jurídico-administrativo.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, elementos.

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação,
revogação e convalidação; competência.

Organização administrativa: noções gerais; administração
pública direta e indireta.

Entidades paraestatais. Lei das parcerias (Lei nº
13.019/2014); organizações sociais.

Agentes públicos; Disposições gerais dos servidores
públicos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.

Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99). Recursos e
processos administrativos; prescrição.

Controle da administração pública; Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária.

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.

Responsabilização de agentes públicos e empresas (Lei nº
12.846/2013 – Lei Anticorrupção).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes
orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo
de orçamentação.

Orçamento público. Conceito.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da receita e da despesa.

Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Suprimento
de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições preliminares.
Planejamento.

LRF Parte II: Despesa pública — geração de despesa; despesa
obrigatória de caráter continuado; despesas com pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e endividamento — dívida pública;
operações de créditos; vedações; Banco Central do Brasil; garantia
e contragarantia; restos a pagar na LRF. Disposições finais e
transitórias.

Vedações constitucionais.

Precatórios.

Tributos de competência municipal (fato gerador, base de
cálculo e sujeitos passivos; IPTU; ISS; ITBI; taxas municipais;
contribuições municipais.

Repartição constitucional de receitas tributárias (receitas
transferidas constitucionais).

14. Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº
01/1990: Capítulo III – Dos atos municipais)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita
manuscrita.

Teoria-Geral da Produção Textual em Provas Discursivas
(Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção Textual em Provas Discursivas
(Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas.

Segunda Rodada de Temas.

Terceira Rodada de Temas.