Nivelamento

Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias.

Flexões e emprego de classes gramaticais: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.

Flexões e emprego de classes gramaticais: preposições e conjunções.

Flexões e emprego de classes gramaticais: verbos. Vozes verbais e sua conversão.

Estrutura e formação de palavras.

Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

Pontuação (regras e implicações de sentido).

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).

Coesão e coerência textuais.

Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem.

Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

Aula extra

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais (Art. 6º).

Organização do Estado (Art. 18, 19, 29, 29-A, 30 e 31).

Administração Pública.

Poder Legislativo (Art. 44 ao 47).

Lei Federal n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Decreto Federal nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Lei Federal nº 13.709/ 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Das normas processuais civis. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais.

Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação.

Da competência interna. Da competência.

Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Da assistência. Da denunciação da lide. Do chamamento ao processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do amicus curiae.

Do juiz e dos auxiliares da justiça. Da advocacia pública.

Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da forma dos atos processuais. Dos prazos. Da comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Da citação. Das cartas. Das intimações. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da tutela provisória. Disposições gerais. Parte I.

Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da forma dos atos processuais. Dos prazos. Da comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Da citação. Das cartas. Das intimações. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da tutela provisória. Disposições gerais. Parte II.

Da tutela de urgência. Da tutela de evidência.

Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento Comum. Disposições Gerais. Da Petição Inicial. Dos Requisitos da Petição Inicial. Do Pedido. Do Indeferimento da Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação. Da Contestação. Da Reconvenção. Da Revelia. Das Providências Preliminares e do Saneamento. Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia. Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor. Das Alegações do Réu. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Da Extinção do Processo. Do Julgamento Antecipado do Mérito. Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. Do Saneamento e da Organização do Processo.

Da Audiência de Instrução e Julgamento. Das Provas. (PARTE I).

Da Audiência de Instrução e Julgamento. Das Provas. (PARTE II).

Da Sentença e da Coisa Julgada. Disposições Gerais. Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença. Da Remessa Necessária. Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. Da Coisa Julgada. Da Liquidação de Sentença. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.

Dos Recursos. Disposições Gerais. Da Apelação. Do Agravo de Instrumento. Do Agravo Interno. Dos Embargos de Declaração. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Recurso Ordinário. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. Disposições gerais. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Dos Embargos de Divergência. Lei nº 13.105/2015.

Lei nº 9.099/1995. Lei nº 12.153/2009.

Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. Da aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

Interpretação das normas constitucionais. Constituição: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Remédios constitucionais.

Dos direitos sociais.

Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado: arts. 18 a 37 da Constituição Federal. A posição constitucional do município brasileiro na Constituição de 1988. A Lei Orgânica do Município. A Autonomia Municipal e as competências constitucionais do Município. Interesse local. Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e servidores municipais. O subsídio dos vereadores municipais. Intervenção nos Municípios. Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de municípios.

Administração Pública (Art. 37 ao 41).

Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da Constituição Federal).

Do Poder Judiciário: disposições gerais.

Da Advocacia Pública; da Advocacia.

Do sistema tributário nacional.

Das finanças públicas.

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade.

Ética no Serviço Público

Direito Financeiro: Conceito e objeto. O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento.

O orçamento público no Brasil. Plano Plurianual (PPA). Diretrizes orçamentárias (LDO). Orçamento anual (LOA).

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.

Disciplina constitucional dos precatórios.

Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.

Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro.

Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade.

Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Do Domicílio.

Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos.

Dos Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos (existência, validade e eficácia). – Parte 01

Dos Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos (existência, validade e eficácia). – Parte 02

Prescrição e decadência.

Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer.

Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações.

Da Responsabilidade Civil.

Dos Contratos em Geral.

Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano).

Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel (Da aquisição pelo registro do título); Da perda da propriedade. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Civil

Apresentação do curso. Princípios básicos.

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação

Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.

Agentes Públicos; Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos.

Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023).

Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço.

Parceria Público-Privada; 11.079/2004;

Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle.

Responsabilidade civil do Estado

Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.

Intervenção na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa.

Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.

Princípios do direito ambiental.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981).

Espaços especialmente protegidos: Unidades de Conservação.

Espaços especialmente protegidos: Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Licenciamento Ambiental (Resolução no 237/1997 CONAMA). Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Competência constitucional ambiental.

Normas constitucionais do meio ambiente.

Responsabilidade civil ambiental e responsabilidade administrativa ambiental.