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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios aplicáveis a Administração
Pública. Princípios de Direito Administrativo. Atividades da
Administração Pública.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito e
Características da Administração Pública. Premissas Político
Institucionais do Estudo do Direito Administrativo. Direito
Administrativo – Noções Preliminares.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes da administração; Poder e Função no âmbito
administrativo. Poder de Polícia.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Organização da Administração Pública Brasileira. Organização e
Estrutura do Município. Administração Pública – Organização.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Agentes Públicos.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Serviços públicos. Aspectos jurídicos do Serviço
Público.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Processo Administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade civil do Estado.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Controle da administração pública. Controle e participação na
Administração Pública.
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Transparência e Legislações de Acesso à Informação (Lei
Federal nº 12.527/2011).
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 13 – Prof. Celso
Atuação do Estado no Domínio Econômico.
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