Estado, Governo e Administração Pública: conceito. Conceito e
fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-
administrativo.

Poderes Administrativos. Poderes e deveres do administrador
público. Uso e abuso do poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, motivação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.

Organização administrativa brasileira: princípios, espécies,
formas e características. Centralização e descentralização da
atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração.
Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações
Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.

Entidades paraestatais. Organizações Sociais.

Agentes administrativos. Servidores públicos. Regramento
constitucional. Regime estatutário. Direitos, deveres e
responsabilidade.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e
revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e
revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos de
Gestão. conceito, peculiaridades e interpretação; formalização;
execução, inexecução, revisão e rescisão.

Governança Pública.

Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação;
controle; permissão; concessão e autorização.

Responsabilidade civil do Estado. Conceito e regramento
jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva.

Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de
Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante
e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de
Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle
Jurisdicional.

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.

Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração,
aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de
uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real
de uso e cessão de uso.

Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 13.709/2018,
com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade das
Normas Constitucionais. Poder Constituinte: conceito, finalidade,
titularidade e espécies.

Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios do Estado
Democrático de Direito. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos
Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado.

Administração Pública.

Poder Legislativo.

Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas
Pétreas.

Poder Executivo.

Poder Judiciário.

Funções Essenciais à Justiça.

Sistema Tributário Nacional.

Orçamento e Finanças.

Ordem Econômica e Financeira.

Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade.
Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.

Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e
Fatos Contábeis, Contas.

Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e
Fatos Contábeis, Contas. Parte II

Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do
Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de
Verificação

Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do
Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação
Parte II

Regime de Competência e Regime de Caixa. Apuração do Resultado
do Exercício

Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço patrimonial – Ativo
Circulante e Ativo Não Circulante

Balanço patrimonial – Estoques

Depreciação e Exaustão. CPC 27 – Ativo Imobilizado

CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

CPC 04 (R1) – Ativo Intangível. Amortização

Balanço patrimonial – Passivo Ajuste a Valor presente.

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes

Balanço patrimonial – Operações Diversas) debentures

Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte I

Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II.

Demonstração do resultado do exercício.

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado
Abrangente.

Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e
indireto).

Demonstração do valor adicionado.

Princípios contábeis

CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório
Financeiro

CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis

CPC 28 – Propriedade para Investimento

CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação
Descontinuada

CPC 06 (R2) – Arrendamentos

Investimentos segundo a lei 6.4704/76 e CPC 18 (R3) –
Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento
Controlado em Conjunto

CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas

CPC 02 (R2) – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e
conversão de demonstrações contábeis

Conceitos iniciais de Auditoria

Auditoria interna

Planejamento de Auditoria. Documentação de Auditoria

Evidência, testes e procedimentos de Auditoria

Materialidade, relevância e risco. Fraude e erro

Amostragem em auditoria

Controles internos

Relatório de Auditoria

Auditoria governamental: tipos e formas

Normas e Procedimentos de auditoria do IBRACON – Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil.

Os impostos em espécie. Receitas Públicas.

Princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de
tributar.

Imunidade tributária.

Atribuição e competência tributária.

Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Métodos
de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração
da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e
outras. Normas Gerais do Processo Tributário: Lançamento tributário
(espécies e formas).

Obrigação Tributária.

Responsabilidade Tributária.

Crédito Tributário: Constituição e Lançamento.

Crédito Tributário: Suspensão. Compensação, Restituição e
Repetição de Indébito.

Crédito Tributário: Extinção. Prescrição e decadência do
crédito tributário.

Crédito Tributário: Exclusão.

Garantias e privilégios do crédito tributário.

Administração Tributária.

Tributos de competência da União.

Tributos de competência dos Estados e do Distrito
Federal.

Tributos de competência dos Municípios.

IBS.

CBS.

Repartição das receitas tributárias: receita da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados
distribuídas aos Municípios.

Lei Complementar nº 123, de 2006: arts. 1º a 41.

Análise das Demonstrações Financeiras: análise vertical e
horizontal, indicadores de rentabilidade.

indicadores de liquidez,

indicadores de endividamento

indicadores de rotatividade