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Aula demo
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº13.146/2015 e suas alterações). Parte I.
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Aula 01 – Prof. Ricardo Torques
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº13.146/2015 e suas alterações). Parte II.
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº13.146/2015 e suas alterações). Parte III.
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
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Aula 04 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Aula 05 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Lei Federal n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade
Administrativa;
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Aula 07 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Organização do Estado (Art. 18, 19, 29, 29-A, 30 e 31).
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Poder Legislativo (Art. 44 ao 47).
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