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Aula demo
Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA. Parte I.
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Aula 01 – Profº Ricardo Torques
Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA. Parte II.
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Aula 02 – Profº Ricardo Torques
Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA. Parte III.
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Aula 03 – Profº Ricardo Torques
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
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Aula 04 – Legislação
Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Aula 05 – Legislação
Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Aula 06 – Legislação
Lei n.º 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
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Aula 07 – Legislação
Lei n.º 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
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Aula 08 – Legislação
Lei n.º 9.455/1997 – Lei de Tortura
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Aula 09 – Legislação
Lei n.º 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
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Aula 10 – Profº Alexandre Herculano
Disposições preliminares
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Aula 11 – Profº Alexandre Herculano
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta.
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
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Aula 12 – Profº Alexandre Herculano
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de
Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
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Aula 13 – Profº Alexandre Herculano
Sinalização de Trânsito
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Aula 14 – Profº Alexandre Herculano
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento
Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação
Internacional.
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Aula 15 – Profº Alexandre Herculano
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares.
Condução de Moto-frete. Habilitação.
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Aula 16 – Profº Alexandre Herculano
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo
Administrativo
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Aula 17 – Profº Alexandre Herculano
Infrações de Trânsito e Resolução 925 do CONTRAN
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Aula 18 – Profº Alexandre Herculano
Crimes de Trânsito
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