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Aula demo
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Aula 01 – Prof Tiago Zanolla
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Do Provimento e
Vacância
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Aula 02 – Prof Tiago Zanolla
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Dos Direitos e
Deveres
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Aula 03 – Prof Tiago Zanolla
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 – Do Regime
Disciplinar
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Apresentação do curso. Regime jurídico‐administrativo.
Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração
Pública.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Noções de organização administrativa. Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. Administração
direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Agentes públicos.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo
Federal).
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do
Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do
Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e
atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela
Administração Pública. Controle judicial. Controle
legislativo.
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade
Administrativa).
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