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Aula demo
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições gerais. Atos
de improbidade administrativa.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 13.709/2018.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 04 – Prof. Tiago Zanolla
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e
democracia: exercício da cidadania.
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Aula 05 – Prof. Tiago Zanolla
Ética e função pública. Ética no setor público
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Aula 06 – Prof. André Rocha
Lei nº 6.938/1981 (Política nacional de meio ambiente) e suas
alterações.
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Aula 07 – Prof. André Rocha
Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
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Aula 08 – Prof. André Rocha
Lei nº 9.985/2000 (Sistema nacional de unidades de
conservação).
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Aula 09 – Prof. Monik Begname
Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código florestal).
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Aula 10 – Prof. André Rocha
Lei nº 9.605/1998
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Aula 11 – Prof. André Rocha
Decreto nº 6.514/2008
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Aula 12 – Prof. André Rocha
Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais).
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Aula 13 – Prof. Guilherme Tomasoni (Somente
PDF)
Lei Estadual n.º 3.167/2007 – Política Estadual de Recursos
Hídricos
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Aula 14 – Prof. Guilherme Tomasoni (Somente
PDF)
Lei Complementar n.º 53/2007 – Sistema Estadual de Unidades de
Conservação
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Aula 15 – Prof. Guilherme Tomasoni (Somente
PDF)
Lei Estadual n.º 4.266/2015 – Serviços Ambientais
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Aula 16 – Prof. Rodrigo Bet (Somente
PDF)
Constituição do Estado do Amazonas – Parte 1
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Aula 17 – Prof. Rodrigo Bet (Somente
PDF)
Constituição do Estado do Amazonas – Parte 2
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