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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
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Aula 02 (Somente em PDF) Prof. Antonio
Daud
Lei nº 8.027/1990 (Dispõe sobre normas de conduta dos
servidores públicos civis).
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à Informação – LAI). Decreto
nº 7.724/2012 (Regulamenta a LAI).
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei
13.709/2018);
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 08 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência – LBI). Parte I.
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Aula 09 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência – LBI). Parte II.
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Aula 10 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência – LBI). Parte III.
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Aula 11 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
10. Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre a Política Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).
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Aula 12 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
12. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial)
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Aula 13 – Prof. Carla
Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB)
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Aula 14 (Somente em PDF) Prof. Mardem
Decreto no 5.840/2006 (Institui, no âmbito federal, o Programa
Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), e dá
outras providências
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 20 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 21 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 22 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 23 – Equipe Constitucional
Organização do Estado.
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Aula 24 – Equipe Constitucional
Administração Pública. Dos Servidores Públicos.
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