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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Aula 02 – Prof. Antônio Daud
Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais.
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Aula 03 – Prof. Antônio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 04 – Prof. Antônio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 05 – Prof. Antônio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 06 – Prof. Antônio Daud
Lei Federal nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal.
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Aula 07 – Prof. Antônio Daud
Lei Federal nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
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Aula 08 – Prof. Antônio Daud
Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação.
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Aula 09 – Prof. Antônio Daud
Lei Federal 13.709/2018 – Lei de Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
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Aula 10 – Prof. Antônio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 11 – Equipe Legislação (SOMENTE EM
PDF)
Lei Federal n.º 11.892/2008: Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
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Aula 12 – Equipe Legislação
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Da Ordem Social: Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da
Ciência e Tecnologia.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Da Administração Pública.
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Aula 15 – Prof.ª Carla Abreu
Lei Federal no 9.394/1996, e suas alterações: Diretrizes e
Bases da Educação Nacional
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