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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994,
e suas alterações
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, e suas alterações – Título I, Das
Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6); Capítulo IV, Do Direito
à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao
59-A);
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Título VII, Dos
Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II
(artigos 225 a 258).
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Aula 04 – Prof. Antônio Daud
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações;
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Aula 05 – Prof. Antônio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 06 – Prof. Antônio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 07 – Prof. Antônio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 08 – Prof. Antônio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 09 – Prof. Carla Abreu
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações)
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Aula 10 – Equipe de Legislação Específica (Somente em
PDF)
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação (PCCTAE): Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas
alterações
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Aula 11 – Equipe de Legislação Específica (Somente em
PDF)
Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
e suas alterações
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Aula 12 – Equipe de Direito
Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Administração Pública – Art 37 a 41
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Aula 13 – Equipe de Legislação Específica (Somente em
PDF)
Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais – IFMG (Resolução IFMG nº 12, de 2 de
maio de 2018)
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