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Aula demo
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Aula 01 – Profº Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Do Provimento e Vacância
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Aula 02 – Profº Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Dos Direitos e Deveres
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Aula 03 – Profº Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Do Regime Disciplinar
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Aula 04 – Profº Tiago Zanolla
Decreto nº 46.644/2014 – Dispõe sobre o Código de Conduta
Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual
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Aula 05 – Profº Antonio Daud
Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Aula 06 – Profº Breno Caldas
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 63, de 25 de
novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de
funcionamento para os Serviços de Saúde).
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Aula 07 – Profº Guilherme Gasparini
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 222, de 28 de março
de 2018
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Aula 08 – Somente em PDF – Prof.ª Ana
Cristina
Decreto nº. 47.148, de 27 de janeiro de 2017 –Dispõe sobre a
adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e
transexuais no âmbito da administração pública estadual.
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Aula 09 – Somente em PDF – Prof.ª Ana
Cristina
Resolução (RDC) nº. 151 de 21 de agosto de 2001 – Aprovar o
Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de
Hemoterapia, que consta como anexo
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Aula 10 – Prof Jonathan Ariel
Lei nº. 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações
– Contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais
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Aula 11 – Prof Ana Cristina (Somente em
PDF)
Lei nº. 14.722, de 14 de agosto de 2023 – Institui a Política
Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante
de Órgãos e Tecidos
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Aula 12 – Profª Ligia Carvalheiro
Conhecimentos básicos em Hemoterapia
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